Um Editorial muito pertinente

Manifestação de 5/Julho contra a Flexigurança

As razões do povo…

Enfermeiros mobilizam-se, por todo o país, explicando às populações que estão a ser despedidos, que os serviços de saúde vão ficar inoperacionais, numa situação em que os seus sindicatos afirmam existir já um défice de 30 mil enfermeiros nos Centros de saúde e hospitais.

As populações da Régua, da Marinha Grande, de Vendas Novas não desistem da sua exigência de preservar os seus serviços de saúde (de urgência permanente e de proximidade),

Os médicos que prestam serviço de urgência no Hospital da Anadia, estão de tal maneira determinados a manter aberto aquele serviço – considerado excelente – que, em desespero de causa, se dispõem a abdicar de 30% do seu salário.

Os pais e encarregados de educação chegam a ocupar as escolas dos seus filhos para garantir que estas não fecham e que eles não são deslocados para outras situadas a dezenas de quilómetros.

Os polícias de Segurança pública manifestam-se aos milhares, clamando por justiça, afirmando-se “em defesa dos seus direitos e contra o caos”.

Os agricultores do norte do país e dos Açores manifestam-se para exigir condições para poder produzir.

…e as “razões de Estado”

Ao dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que questionou o ministro da Saúde – Correia de Campos – sobre a razão do Governo estar a despedir enfermeiros, com contrato a termo certo, quando estes eram imprescindíveis para o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, o ministro respondeu: “Despedimo-los… por razões de Estado!” Por outro lado, uma Secretária do Ministério da Saúde respondeu, categoricamente, à Comissão de Utentes do SAP da Marinha Grande, quando esta lhe fazia entrega de uma carta com mais de 6 mil subscritores: “A manutenção dos SAP’s não faz parte do programa do Ministério da Saúde”!

Poderemos ler nesta resposta de Correia de Campos e da sua Secretária que estas “razões de Estado” são certamente as mesmas que levam a que um cada vez maior número de bebés tenha como “maternidade” uma ambulância e como “médico” um bombeiro!

São certamente as mesmas “razões de Estado” que levaram ao corte drástico no Orçamento para todos os serviços públicos, cujos resultados estão bem à vista na liquidação de 12 mil postos de trabalho docente, por exemplo.

As “razões de Estado” são, afinal, as ordens da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), que impõem a Portugal a redução de tudo o que é encargo social, para que – em nome do chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” – o défice das finanças públicas tenha que ser reduzido abaixo de 3%!

Um BCE tão draconiano para os trabalhadores e as populações dos países da Europa… e tão esbanjador para com os especuladores (ver pg. 3)!

Contra a ditadura da União Europeia, pela democracia

E para tentar garantir que não haja qualquer vacilação na aplicação das “razões de Estado” – e até alargar o seu âmbito – os chefes Estado e de Governo da UE preparam, à socapa, o chamado “Tratado reformador para a UE”.

Um Tratado que levaria à anulação completa da Constituição da República portuguesa e da soberania nacional. (ver pg. 2)

Quando tanto já se perdeu, e quando se está na iminência de um salto qualitativo na destruição do nosso país; quando existe uma maioria de deputados do PS na Assembleia da República, eleitos sobre a base de uma profunda derrota da política de Durão Barroso – actual Presidente da Comissão Europeia; quando os trabalhadores e as populações, diariamente, têm afirmado (desde o início da governação de Sócrates): “Não foi para isto que vos elegemos! Não foi para isto que vos elegemos! Queremos de volta os nossos hospitais, as nossas maternidades, as nossas escolas, os nossos direitos e estatutos!”; quando muitos militantes do PS afirmam: “O meu PS não tem nada a ver com Sócrates! Sócrates está a destruir o PS!”.

Então, o que há a fazer?

Não é a unidade de todas as organizações que se reclamam das conquistas do 25 de Abril, com o povo trabalhador, para exigir aos deputados do PS que cumpram o mandato que este lhe deu e respeitem a democracia, rompendo com o rolo compressor da Comissão Europeia e do BCE?

Carmelinda Pereira
Editorial de "O Militante Socialista", nº. 66

Somos operários desta opera? Somos exploradores ou explorados?

Imagem tirada daqui

Operários são todos os que geram, os que produzem a mais-valia capitalista. Proletários são todos os que são explorados quer sejam operários, quer não. Trabalhadores são todos os que trabalham. Desempregado é aquele para quem não há trabalho. Jovens gerações são aquelas a quem não está assegurado um futuro digno. Excluídos são os que estão fora do sistema, desintegrados, postos à margem. O capitalismo está a colocar-se num beco sem saída. Democracia democrática não existe. O capital financeiro impera através da especulação. Não tem rosto. As forças no poder colaboram com a alta finança e apressam-se a aplicar as leis que a servem e vão desmantelando os serviços públicos, para lhos entregar. Abre-se o caminho aos privados. A nação dilui-se, o Estado cumpre fervoroso as directivas da União Europeia. Esta, que já foi CEE, continua, inexorável, o seu percurso de destruição. Antes foi destruindo as forças produtivas do nosso país; agora destrói os serviços públicos enquanto vai minando os sectores estratégicos. O país está num caos, ninguém acredita neste governo. Há os que fingem que acreditam e que colaboram com ele; há os que já não acreditam e os que nunca acreditaram. Mas o governo está cheio de si mesmo, prossegue obstinado fingindo estar tudo a correr bem. Fecha escolas, urgências, maternidades; divide o país nos excluídos e nos que vivem nos centros urbanos, provocando desequilíbrios chocantes. O presidente é uma fachada em ruínas, um sorriso de múmia vinda das trevas do país salazarento. O governo é pior ainda porque age e faz o que mais nenhum ousara fazer, nem mesmo os governos do Soares primeiro-ministro enquanto o país se ia tornando num escoadouro dos produtos dos países industrializados da CEE.

Tanta sacanagem também não era previsível para a maioria que votou neste governo. E os deputados? Que bancada é aquela que não reclama o seu direito a contestar uma directiva que venha de fora que não convenha ao nosso país? Uma maioria de deputados que lá foi posta pelos votos do povo, julgando que esta ali estaria em maioria, para o defender, e que voltam agora as leis e as directivas contra ele, destruindo um a um os seus direitos de cidadão e de trabalhador, não impedindo que passem?
As pessoas recusam-se a ver no espelho o operário, quantas vezes o proletário, e nas coisas que adquirem criam a ilusão de ascender à burguesia; procuram acima de tudo o mais adquirir o mesmo poder de compra, por isso se empenham para aparentarem ter o que devem. Ninguém quer ser tomado por operário. Muito menos os que não querem contribuir para a grande opera capitalista. Esses simplesmente cruzam os braços e não compactuam, mas também não o combatem, apenas desistem. Mas de uma forma todos contribuem para ela: em cada gesto produtor ou consumista. Por isso o capital se encontra aparentemente fortalecido pela nossa fraqueza de o desejar. Mas na verdade o sistema capitalista global está preso pelos fios invisíveis do capital financeiro que movimenta o dinheiro que o trabalho gera e que as nossas dívidas multiplicam. Os usurários não são mais criminosos, eles compraram as leis a seu favor com o dinheiro que lhes entregamos. Assistimos agora à nítida mudança das regras do jogo, quando estávamos a meio das nossas vidas. O Estado já não segura mais os cidadãos. Nós é que temos que o segurar com as contribuições dos nossos impostos, que cada vez menos são usados em nosso benefício, e com os roubos que nos fazem cada vez mais nas reformas e nos direitos conquistados. Desmatelados os serviços públicos as pessoas vêem-se na contingência de recorrer aos privados: seguros, saúde, educação, tudo começa a ser pago do nosso bolso, enquanto os impostos continuam a aumentar. O juro aumenta infinitamente e as pessoas passam a dever mais do que julgavam que deviam. Não há trabalho para todos, mas anunciam-nos que em breve teremos que ter 30 empregos para poder respirar. E querem que continuemos a dar filhos para alimentar este sistema económico enquanto nos impõem uma flexigurança, vocábulo que me lembra a novilíngua do Huxley no Admirável Mundo Novo, um linguajar criado pelo poder para que as verdadeiras palavras perdessem o significado. Com a redução da segurança que tinhamos e a exigência da flexibilidade que nos pedem como é possível ter a certeza que poderemos depois assegurar o futuro de uma criança?