Garcia Pereira prepara parecer jurídico sobre a legislação do ME

Professores querem travar ME nos tribunais

Um grupo de professores decidiu pedir um parecer jurídico sobre a legislação relacionada com o novo estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.

A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a "ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão". Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.

O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos.

"Em vez da tão temida 'desobediência civil', este grupo pretende promover o respeito pela lei", explica Paulo Guinote no seu blogue 'A Educação do meu Umbigo'.

Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, "independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais". Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros.

Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que "várias centenas" se associem à causa.

(notícia do expresso online)

In Escola do Presente

Queremos a escola pública portuguesa convertida num antro?

Imagem retirada da net

Hoje foi dia de recepção dos alunos e de reunião com os pais. A direcção da escola teve a coragem de enfiar os pais e encarregados de educação de todo o 1º. ciclo mais os das sete turmas do 5º. ano no refeitório da escola. Quando cheguei uma funcionária auxiliar tentou barrar-me o caminho dizendo que a reunião estava superlotada, e estava (!). Havia pais que apenas conseguiam enfiar a cabeça por uma das janelas a partir do exterior para tentar apanhar qualquer coisa que valesse a pena ser ouvido. Qual quê! A reunião durou mais de uma hora com os pais enchouriçados dentro da cantina a tentar ouvir o show-off da senhora presidenta. Para os que lá estavam pela a primeira vez aquilo foi uma seca apesar de ainda terem esboçado uns sorrisos nas partes mais penosamente hilariantes. Para os recorrentes o discurso foi o dejà-vu de todos os inícios do ano lectivo, com partes exactamente iguais, de uma má comediante que repete sempre todos os anos os mesmos gags, com os mesmos clichés. A seguir os pais foram dali para outra reunião com os directores de turma, onde estes procuravam encarecidamente não esquecer nenhuma das muitas informações a dar aos pais. Por amor de Deus que não esquecessem de justificar as faltas para jamais terem que pôr em prática os normativos absurdos do novo Estatuto do Aluno que os faz fazer provas de recuperação sucessivas das matérias dadas durante as aulas em falta. Que por favor dessem o pequeno-almoço aos meninos para a professora não ter que voltar a partilhar a sua banana com um menino a desfalecer ao fim da manhã. Resumindo: as reuniões terminaram já passava muito do meio-dia e o resultado certo é que a maior parte desses pais que ali perderam uma manhã de trabalho tão cedo não o poderá voltar a fazer. Eis a fórmula repetida que ao longo dos anos tem afastado com mestria e requintes de malvadez os pais da escola. A futura directora em tempos de avaliações tentou fazer passar a mensagem que a porta da escola é uma porta aberta. Mas os que já conhecem a realidade sabem que para os pais a porta está aberta para a saída. Os que o sabem, sabem-no; aos novos a escola há-de se encarregar de lhes ensinar que apenas uns poucos, muito poucos, serão bem vindos. Esta é a escola das falsas aparências onde as relações interpessoais são cada vez mais superficiais e mesmo inexistentes, a escola da dissimulação. Que conste que tudo correu bem é o que todos querem, pais e escola. Os professores esses estão acossados. Encerrados na instituição, a fazer um esforço suplementar por fazer aquilo em que não acreditam: a pôr em prática leis absurdas que se viram contra os próprios; a mostrarem serviço aos olhos de quem os avaliará. Não imagino como estará o ambiente nos bastidores das salas dos docentes; mas sei o ambiente que se intoxica cá fora: pequenos grupos de pais conspiram como abutres engendrando a melhor maneira de se apossarem dos lugares de um Conselho Geral ainda que transitório. A futura directora exalta e vai reunindo as suas hostes escolhendo a dedo quem a mantenha. A escola pública converteu-se num antro. Só as crianças ainda valem a pena.

Bom senso e bom gosto

Imagem daqui

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- Se eu ordenasse a um general que voasse de flor em flor como as borboletas, ou que escrevesse uma tragédia, ou que se transformasse em gaivota e se o general não executasse a ordem recebida, de quem seria a culpa: minha ou dele?
- Era Vossa - respondeu firmemente o principezinho.
- Pois era. Só se pode exigir a uma pessoa o que essa pessoa pode dar - prosseguiu o rei. - A autoridade baseia-se, antes de mais, no bom senso. Se um rei ordenar ao seu povo que se deite ao mar, ele revolta-se. Eu, eu tenho o direito de exigir obediência porque as minhas ordens são sensatas.

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(in O Principezinho, Antoine de Saint-Exupéry)

Denunciar leis absurdas

Caros professores,

No ano lectivo de 2008/09, a avaliação de desempenho será para cumprir integralmente, conforme o monstruoso ECD do ME e a respectiva regulamentação, salvaguardando, apenas, o facto de ser experimental. Quem não foi avaliado no ano lectivo de 2007/08, será avaliado agora em relação aos 2 anos lectivos.

É clarividente que estas leis têm como objectivo favorecer as falsas estatísticas e destruir os professores, para obter votos da população a qualquer preço e para poupar dinheiro. São medidas do mais descarado populismo!

O maior azar seria este ano lectivo decorrer com tranquilidade, o que iria consolidar estas leis! Quanto mais turbulência houver, melhor é para os professores! Não devem procurar soluções aparentes e duvidosas, mas denunciar o que está mal. Leis inexequíveis não se podem cumprir; leis erradas não se devem cumprir!

Não restam dúvidas de que o Governo não vai olhar a meios para destruir ainda mais os professores, perante a opinião pública. Com estas medidas, perdeu os professores, mas já ganhou a população, visto que a maior parte do povo sente grande felicidade com o mal dos outros e quer ter diplomas sem esforço!! Por isso, os professores têm de ser firmes heroicamente até ao fim e defenderem-se por todos os meios dignos. É com evidências que se combatem as mentiras.

É necessário denunciar TODAS as situações e reacções inconvenientes causadas por estas novas leis, para se confirmar quanto elas são más e quanto precisam de ser revogadas. Devem ser comunicadas por escrito (pode ser por «e-mail»), para os sindicatos, para os partidos da Oposição, para o Presidente da República e, se possível, para os meios de comunicação social. Convém juntar todo o tipo de elementos úteis, como fotocópias. No caso de se tratar de violência verbal ou física, deve-se, ainda, apresentar queixa à Procuradoria-Geral da República e à Associação Nacional de Professores. Não se pode deixar passar nada em falso!

É preciso recorrer a todos os meios lícitos, para levar estas leis ao total descrédito, desmentir as estatísticas do Governo e fazer tudo para que se perceba quanto os alunos perderão com estas leis (embora muitos deles fiquem contentes no imediato), já que os ditadores querem cidadãos ignorantes, para serem mais fáceis de domar!!

A luta vai ser dura e vai haver muitas intimidações, mas temos de resistir até ao fim. Já estando o ensino a apodrecer no fundo do poço, a única medida alternativa é voltar para trás, para cima!

Os melhores votos de boas lutas! A sorte ajuda os audazes!

(anónimo, recebido por mail)

Tudo se rege pela mesma bitola

(clique na imagem para aumentar)

Na reunião intercalar do 2º. período a minha filha foi considerada exemplar no que diz respeito a comportamento nas aulas.
Na reunião do director de turma com os pais de final de 2º. período os pais foram metidos numa sala de aula e lá estiveram em reunião durante mais de duas horas (vingança?!) Às tantas o professor até se enganou e disse "no final da aula, digo...". Claro que a questão do "dá-me já o telemóvel!" veio à baila, embora um pai tenha logo dito que não lhe tinha nunca constado que havia naquela escola problemas com telemóveis. Tive oportunidade de sugerir que os professores da turma se reunissem no início dos anos lectivos e determinassem formas de agir comuns em relação aos telemóveis na sala de aula, para não haver discrepâncias. Resposta ríspida do senhor: "os professores não são formatados!", como quem diz "lá vem esta mãe dizer-me a mim que sou professor o que os professores devem de fazer ou deixar de fazer!"
Durante a "aula" passou a folha-mapa do registo dos comportamentos. O da minha filha estava limpo, os da maioria da turma, nem por isso.
As aulas recomeçaram e sondei a minha filha se os comportamentos tinham melhorado após os pais terem certamente advertido os filhos depois do puxão de orelhas que eles mesmos levaram. Resposta dela: "ainda se estão a portar pior". Chego até a pensar se os pais não os terão incentivado a fazer choldra para pôr à prova a eficácia do sistema (não acreditem! os pais em geral pensam pouco nestas coisas, salvo alguns Albinos mais congeminosos, que em tudo vêm um lance para firmar o pezinho no degrau, quanto mais testarem o sistema...).
Ainda hoje estive a transcrever apontamentos meus tirados na assembleia de agrupamento e lá constava: "nas reuniões dos directores de turma com os pais há que fazer a ligação entre os comportamentos e o aproveitamento da turma". Só não diz como fazê-lo, ou seja, ao mesmo tempo existem as sinistras recomendações para os professores subirem os níveis de aproveitamento das turmas a bem da sua própria avaliação. Existem aqui duas directivas inconciliáveis: punir os alunos no seu aproveitamento pelo mau comportamento; mas seja lá como for subir os níveis de aproveitamento em 5% (se for em 10%, melhor para o professor, logo será mais bem avaliado - este parâmetro da avaliação dos alunos pesa 6,6%- nas fichas de avaliação do desempenho dos docentes!). Ou seja por muito mal que os alunos se continuem a portar, há que aumentar os números do sucesso escolar para dar conta à OCDE e à UE de como a educação no nosso país vai de vento em popa, doa a quem doer.
Depois foi o episódio do teste de inglês: no dia do teste portaram-se pessimamente ao ponto de a minha filha dizer que só conseguiu fazer para aí 5 mn de teste, o resto foi esbanjo. De tal forma que a professora carregou com a turma para a aula seguinte, que por sinal era com o director de turma. "Então e fizeram lá o teste?", perguntei. Disse-me que mesmo lá não tinha corrido nada bem, continuavam a portar-se mal. Chegou a uma altura retiram os teste e não se fez a composição. Moral da história: nem uma, nem dois professores (e um director de turma) conseguiram pôr uma turma de crianças de 11 anos a fazer o teste de inglês disciplinadamente até ao final. Como é que isto é possível? A minha filha que tem dificuldades no inglês tinha recuperado e estava prestes a ser tirada do apoio. Recebeu o teste e teve FRACO! Mas eu não me admirei nem um pouco, depois de saber da confusão que ela me descreveu.
Na tal "aula", digo, reunião com o DT quiseram responsabilizar os pais pelos comportamentos dos filhos dentro da escola. Eu mais uma vez falei para dizer que não era possível pedir isso aos pais. Os pais podiam fazer o seu papel de educadores fora da escola, mas lá DENTRO quem tem que fazer isso são as pessoas que efectivamente lá estão presentes. Ainda para mais naquela escola onde os pais sempre foram mal vistos e arredados da vida escolar. Nessa altura o DT, que por vezes é extremamente teimoso e mal-educado, atropelou todo o tempo o que eu estava a dizer, não me deixando expressar diante dos outros pais (será que a teimosia da ministra já se lhe pegou?).
Sei que a turma tem sido ameaçada de castigos sempre adiados (o tal método que nunca resulta e do qual os alunos se passam a rir pela repetitividade e ineficácia) mas ultimamente parece que foi a própria senhora directora, digo presidenta (por enquanto mas já com todo o perfil!), que ultimou que se houvessem mais queixas daquela turma, podia ser suspensa por 2 ou 3 dias.
Será talvez por isso, para prepararem terreno e se salvaguardarem caso se decidam por uma suspensão exemplar - agora gosta-se muito dos castigos exemplares -, que hoje recebi pela primeira vez na vida uma carta dirigida à minha filha (mas curiosamente o texto dirigia-se-me sem nunca o explicitar) dizendo que se distraía muito nas aulas e que conversava constantemente com os colegas, prestando pouca atenção às aulas e continuando a desobedecer aos inúmeros pedidos dos professores para se calar (por que no te callas? por que no te callas? por que no te callas?). No final dizia para ter uma conversa com a aluna de modo a tentar modificar as atitudes pouco sociais de grupo.
Claro que tive uma conversa com ela. Justificou-se dizendo que de facto tem conversado um pouco nas aulas de música (do tal DT) porque está ao pé de uma amiga... e depois, já revoltada (está marcadamente a entrar na fase da pré-adolescência!) disse: "eu devia era ter-me portado mal logo desde pequena para vocês agora não estranharem!"
Entretanto este ano já a mudaram vezes sem conta de lugar: funciona mais ou menos assim: quando está a dar certo, mudam-na de lugar e, como é sossegada, põe-na junto dos alunos que se portam pior para apaziguar os ânimos; resultado: passado pouco tempo começa a queixar-se que lhe estragam o material, mexem-lhe nas coisas dela e estragam-nas e não se sente bem acompanhada na carteira (antes só!). Dá ideia que estas mudanças resultam de pedidos de outros pais, do tipo: "por favor, senhor professor, tire a minha filha/o meu filho de ao pé do .... ou da ..." e lá vai o DT baralhar e tornar a dar as cartas. Curiosamente parece que sempre para pior, como no ano passado com os grupos. Quando os grupos ficaram bem, veio uma professora e voltou a pôr tudo mal. Como querem alguns professores ensinar se não aprendem com os próprios erros?
Irei falar com o senhor, se me deixar falar. É que supostamente o horário de atendimento aos pais seria para falar com os pais e os ouvir. Mas afinal ali tudo parece assemelhar-se ao Dia D, em que os professores julgaram que iam ser ouvidos e acabaram por lhes vender alguma coisa que não queriam comprar. Será que os sindicatos dos professores também já têm formação em técnicas de Marketing?

Ficaram admirados? Eu não!

Governo promove crianças em leasing

22 | 01 | 2008

(…) No leasing, pelo menos, há no final uma opção de «retoma», enquanto que esta lei deixa bem claro que a família de acolhimento é paga para prestar um serviço (chamam-lhe mesmo «Contrato de Prestação de Serviço»), e que no dia em que o Estado revoga o acordo, ponto final. A ilusão (se é que existe) de que com estas regras se pode ajudar uma criança a crescer e a confiar no mundo, é de fazer chorar. Será que não é mais do que uma forma demagógica do Governo «cumprir» a sua promessa de tirar 25% das 12 mil crianças institucionalizadas de lá, sem olhar a meios?
(…)
Confesso que entrei em estado de choque por alturas do artigo 14.º, em que o Estado, zeloso, frisa que o acolhimento deve ser preferencialmente exercido a título de actividade profissional exclusiva. Ou seja, a mãe de acolhimento não pode trabalhar como uma mãe «normal», porque tratar daquelas crianças não é uma missão, um prazer, mas um emprego. Ao estilo daqueles que vemos em autocolantes nas caixas Multibanco, e que dizem, «Ganhe dinheiro sem sair de casa!».
(…)
Tendo em conta que há 6 mil crianças em situação de acolhimento, e que em média permanecem seis anos na família, talvez entenda porque fiquei com os cabelos eriçados quando cheguei ao artigo 33.º, intitulado «Preparação para a saída». Esta preparação, diz a lei, deve «efectuar-se com a antecedência adequada, em regra, não inferior a um mês». Depois de ali estar toda, metade ou um terço da sua vida (divisões em base 18, idade da maioridade), considera-se perfeitamente «adequado» obrigá-la a saltar dali, no espaço de um mês, ou menos.
(…)
A loucura continua. Após termo da medida», diz a lei, a família de acolhimento poderá «continuar a relacionar-se com a criança, sempre que a equipa técnica o tiver por conveniente e a família natural a tal não se oponha!». É como se nada tivesse acontecido entre acolhedores e acolhidos, que todas as partes estavam avisadas que «aquilo» não passava de um serviço. Decididamente, a moral desta lei só pode ser uma: «Se foi apurado, é a última pessoa a quem uma criança deve ser entregue». Quanto ao decreto em si, proponho a incineração imediata. (ler tudo)

Isabel Stilwell | editorial@destak.pt

Caso Esmeralda: Petição OnLine

Subscreva OnLine a Petição a favor de Esmeralda Porto

Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Excelentíssimo Senhor Procurador-geral da República
Excelentíssimo Provedor da Justiça

Excelências

Os cidadãos abaixo-assinados, considerando inalienável o direito de todas as crianças crescerem com tranquilidade e segurança afectiva, estão profundamente indignados com a forma como tem sido tratado o processo de Esmeralda Porto. Por decisão legal, esta criança de cinco anos de idade está numa contagem decrescente para uma situação de ruptura afectiva – no próximo dia 26 de Dezembro terá que deixar os pais afectivos que a criaram desde os primeiros meses de vida, para ser entregue ao pai biológico.

A decisão de entregar uma criança desta idade ao pai biológico com quem nunca conviveu, choca a nossa consciência e fere os nossos sentimentos.

Partilhando da opinião de médicos, psicólogos, bem como de muitas personalidades públicas que já se pronunciaram sobre o sofrimento que está a ser causado a Esmeralda Porto e sobre as consequências graves que toda a situação terá no seu desenvolvimento, dirigem-se a Vossas Excelências, pedindo que revoguem a decisão tomada, deixando a esta criança o direito a um processo de desenvolvimento saudável, no seio dos laços afectivos que até à data lhe têm dado a maior segurança, os laços da família que tem e ama como sua.

Com a legitimidade que vem da voz do povo pedimos que façam justiça, assegurando respeito por esta criança.

Os cidadãos signatários