"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."
PARIS, França — O secretário-geral da CGT, um dos principais sindicatos franceses, Bernard Thibault, criticou nesta terça-feira a exigência de metas "inalcançáveis" a que estão submetidos os trabalhadores na France Telecom, onde 24 funcionários cometeram suicídio nos últimos meses.
"O que está em evidência na France Telecom, como em muitas empresas, é a forma como se relaciona o trabalho e o funcionário, ao qual se pedem objetivos cada vez mais inalcançáveis", declarou Thibault à imprensa francesa.
"Outra pesada tendência dos últimos anos consiste em individualizar as situações no trabalho e os objetivos, o que faz com que o trabalhador fique cada vez mais sozinho", criticou o sindicalista.
Na segunda-feira, mais um funcionário da gigante francesa das telecomunicações cometeu suicídio, elevando a 24 o número de trabalhadores da empresa que se mataram desde fevereiro de 2008.
O funcionário de 51 anos, que trabalhava em uma central telefônica em Annecy (leste da França), se jogou de um viaduto e explicou em uma carta para a esposa que a atitude era consequência do "ambiente" em seu trabalho.
A notícia já é de Fevereiro de 2008 mas vale a pena tomar conhecimento dela ainda que eu não tenha conhecimento do andar da carruagem. Saliento os seguintes parágrafos:
Setúbal, 28 Fev (Lusa) - A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal deve aprovar sexta-feira a versão final do Plano de Pormenor do empreendimento turístico a desenvolver numa área de 346 hectares na Herdade da Comporta.
O projecto turístico, com 3.467 camas turísticas e 1.470 camas residenciais, prevê a construção de dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos, 250 moradias e dois campos de golfe na Herdade da Comporta, que abrange uma zona de pinhal e cerca de um quilómetro de praia, junto à localidade da Torre.
O Plano de Pormenor da Herdade da Comporta foi previamente aprovado, por unanimidade, pelo executivo camarário, pelo que não se prevê qualquer dificuldade na aprovação em Assembleia Municipal.
O projecto será implantado numa zona que estava classificada como Reserva Ecológica Nacional, mas o Conselho de Ministros aprovou, a 24 de Janeiro de 2008, uma resolução que alterou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal.(...) "A Reserva Ecológica é um instrumento nacional, mas é inevitável que surja um conflito de interesses quando chegar o momento da aprovação dos projectos para aquele território integrado na Rede Natura 2000, onde existem `habitats` e espécies protegidas a nível europeu", disse Hélder Spínola. [Presidente da Quercus]
"Estamos a aprovar planos de pormenor para áreas de grande interesse para a conservação da natureza que poderão provocar conflitos entre as associações ambientalistas, a autarquia e os promotores, e que poderão igualmente criar alguns problemas entre o governo português e a Comissão Europeia", acrescentou.
O presidente da Quercus defendeu ainda relocalização dos empreendimentos turísticos previstos para o litoral alentejano como forma de prevenir eventuais conflitos com a União Europeia.(...)
Para o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes (PS), que dá praticamente como certa a aprovação do Plano de Pormenor na Assembleia Municipal de sexta-feira, o projecto turístico da Herdade da Comporta prevê uma "intervenção extraordinariamente suave numa zona paradisíaca".
"A densidade prevista nas áreas rústicas é de "13,7 camas por hectare, quando legalmente se "poderia ir até um máximo de 125 habitantes por hectare", justificou Pedro Paredes.
O autarca socialista salientou ainda a importância do projecto para o desenvolvimento económico do concelho, atendendo a que se trata de um empreendimento que irá criar muitos postos de trabalho.(...)
A semente do lodaçal está lançada:
clã do BES (detentores da Herdade da Comporta) + governo Sócrates (conselho de ministros) + a autarquia PS + assembleia municipal + o golfe + o capital e as suas negociatas + a mentira + Comissão Europeia/União Europeia + Quercus
Passo a explicar a relação sem porém deixar de apontar uma solução para este caso:
O clã BES está farto de ter ali aquela herdade só a produzir um vinhito, arroz e pequeno turismo e decide que aquele é um bom sítio para ganhar mais dinheiro, resolve meter-se no negócio do turismo (nec+otium=negação do ócio). Sendo esta uma zona protegida havia que remover as condições que obstam a que nela se possa vir a desenvolver o turismo privado, que só se contenta com aparthotéis (?) e campos de golfe. Mas a praia também lhe interessa por isso há que mover grandes influências junto do governo para que a zona protegida fosse usada em benefício da população (!). Os ministros dão o ámen e justifica-se a apropriação das zonas protegidas e de carácter público (leia-se orla costeira!) usadas para desenvolver locais de gozo privado. Não tardará em que haja zonas reservadas nas praias, não se podendo passar a direito. Zonas antes pertencentes às espécies protegidas, zonas naturais, livres até agora da intervenção humana. Ambos: governo e autarquia encontraram nos PIN (Projectos de Interesse Nacional) a manobra perfeita para justificar a mentira da criação de emprego. Tive oportunidade de falar neste assunto com uma pessoa da terra, bem informada que me assegurou que essa da criação de emprego era mentira, pois já as negociatas vinham montadas de forma a que cada uma trazia os seus próprios precários anexada. E que as pessoas da terra só iam ser prejudicadas com os preços praticados nos empreendimentos turísticos. Tudo isto cozinhado pelo governo que agora vai a eleições e pelo autarca que irá a eleições e o povo tem a obrigação de não votar nesta gente. Mas não é por isso que vai ter que votar no PSD. O PSD tem outros grupos financeiros e outros governos que vão apropriar-se das negociatas e fazê-las com a sua gente. Apenas as moscas mudam. O povo tem o dever de votar ou de não votar, mas se votar que vote em qualquer outro partido que não sejam esses do capital e das negociatas, que seja um governo outro que defenda e preserve o ambiente e que ponha o país a produzir em vez de o vender às fatias. Solução: não votar em nenhuma desta gente. Para país de alterne já nos basta!!! Entretanto temos para nos defender a Quercus que ameaça o projecto com a União Europeia, como se não soubesse de antemão que é daí que vêm as bençãos (ia jurar que esses PINs que tudo permitem, desde campos de golfe para gastar a nossa água, até à privatização das nossas praias, vêm de directivas da União Eropeia). Sendo assim estamos muito mal defendidos!!!
Lisboa, 27 Abr (Lusa) - O antigo Presidente da República, Mário Soares, alertou hoje para a necessidade de os Estados membros da União Europeia trabalharem em conjunto, mas lamentou que os actuais líderes sejam "fracos e com pouca preparação" em relação aos do passado.
"Temos assistido que os actuais políticos, dirigentes europeus são todos fracos. Todos eles, no meu entender, em relação aos líderes do passado. Pessoas com pouca preparação e alguns deles com interesses até um pouco suspeitos", disse.
"Estou convencido que a União Europeia não se vai desagregar, mas corre riscos", concluiu.
É a nova palavra de ordem da burguesia mundial e da burguesia francesa (com um Sarkozy à cabeça). Constatemos que o conjunto dos dirigentes políticos, da esquerda como da direita, na Europa e em França, se converteram ao papel de bombeiros em defesa da casa do «capital».
Algumas centenas de biliões de dólares, de euros e de ienes foram facilmente levantados para combater as brechas de um sistema em agonia.
Ao contrário, lembremo-nos das circunvoluções destinadas a encontrar «três francos e seis cêntimos» para financiar a renda de solidariedade activa [apoios concedidos pelo Estado].
Posto isto, para retomar as nossas análises, são mais de 360 biliões de euros que foram imediatamente encontrados para segurar um sector bancário comprometido com as operações mais do que duvidosas, lembrando a negociata do Crédit Lyonnais.
Os dirigentes destes bancos nem sequer são convidados a prestar contas. Eles continuam a embolsar os seus chorudos ordenados como se nada fosse. Velho método bem francês do «bode velho», alguns sendo mesmo premiados com uma promoção.
Muitos observadores dão relevo à amplitude da paranóia, projectando-a nos decénios passados, marcados pelo cunho do liberalismo selvagem dos anos Thatcher-Reagan.
Os pára-quedas dourados, em dólares para uns, em euros para os outros, divertiram a crónica, ainda recentemente.
O caso da EADS, com os seus delitos de iniciados e a mina de ouro outorgada aos seus dirigentes estão na memória de todos. E não se trata senão da ponta do icebergue. O futuro reserva-nos sem dúvida outras surpresas.
Antigamente, diziam-nos: «É preciso recompensar os talentos e as competências.»
O bravo operário, no domínio que é o seu, nunca foi o objecto de uma tal delicadeza, mas sim acusado de não trabalhar o suficiente.
Todas as super-estruturas estão hoje gangrenadas. A divulgação de certas situações ultrapassa o entendimento, quer se trate de meios financeiros, económicos ou industriais.
O mesmo se passa nos meios de Comunicação social, no desporto ou no espectáculo.
No actual contexto, onde os paraísos fiscais se converteram nos gerentes de todas as fortunas acumuladas por alguns, nas piores condições ilegais, e inclusive recorrendo ao crime, isso parece provocação.
Em face desse mundo, tratando-se apenas da França, mais de sete milhões de mulheres e de homens vivem abaixo dos níveis de pobreza, todos ocupando um emprego relevando o mais das vezes da precariedade.
As restrições do crédito bancário, independentemente do que dizem Sarkozy e os seus ministros, perduram, apesar dos presentes injectados no sector pelo Estado. Já é mais que tempo de pedir contas a todos esses aproveitadores, antes que seja o próprio povo a fazê-lo.
Os assalariados e suas famílias, tendo penosamente investido na compra de um apartamento ou na construção de uma barraca, estão presos pela garganta. Depois do escândalo à americana do «subprime», a França arrisca-se – mais cedo ou mais tarde – a encontrar-se na mesma situação, nem que seja pela subida do desemprego.
O capitalismo financeiro (hoje emprega-se a expressão «indústria financeira») não é senão a metamorfose de um sistema global. Este sistema, nunca é demais dizê-lo, assenta sobre a propriedade privada dos meios de produção, sobre a extracção da mais-valia e sobre uma acumulação tornada cada vez mais fictícia, em consequência da crise mundial do poder de compra que afecta as massas trabalhadoras proletarizadas.
A crise atinge hoje o mundo inteiro, afectando a economia real com uma subida de desemprego confirmada pelo director da OIT, Juan Somavia. Todos os sectores são visados.
Os últimos dados estatísticos mostram um colapso da produção industrial e manufactureira, que são as bases materiais da economia.
Ninguém é capaz de prever as consequências políticas resultantes desta situação.
Certo é que a história não se repete.
Falta que, neste contexto, o movimento operário se organize no seu terreno de classe, para construir uma barreira sólida em face da destruição bárbara que pode ser gerada pelo caos. O que ultrapassa a «salvação do capitalismo».
Artigo de Roger Sandri traduzido da Info Inter nº. 312 de 18/Novembro/2008
Começa hoje oficialmente o período de campanha eleitoral das listas candidatas às Eleições para o Parlamento Europeu.
Julgo ser esta boa altura de afirmar perante todos os que aqui vêm que a autora deste blogue apoia a Lista do POUS.
Em primeiro lugar porque é uma lista que se candidata com o objectivo de usar os meios à sua disposição para continuar a desenvolver a sua campanha a favor da proibição dos despedimentos;
Em segundo lugar porque um partido organizado como é o Partido Operário de Unidade Socialista (secção portuguesa da IVª. Internacional), não hesitou em integrar na sua lista candidatos que não sendo militantes do POUS, partilham no essencial do mesmo entendimento, dando assim voz à RUE (Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia).
A ruptura com as instituições da União Europeia impõe-se por nunca o povo português ter sido consultado em nenhum momento, desde a adesão à CEE à assinatura do Tratado de Lisboa.
Entretanto abrem-se as televisões, ligam-se os rádios e nunca se ouviu tanto falar da União Europeia. Apressadamente procura-se fingir que um verdadeiro debate está a ser posto em prática, mas os mais atentos hão-de se aperceber que a Democracia não passa também ela cada vez mais de uma fachada: todos os dias os grandes partidos têm oportunidade de desenvolver a sua campanha, por todos os meios que lhes são facultados. Neste momento cada cabeça-de-lista dos cinco maiores partidos tem sempre disponibilizado um jornalista que lhe segue todos os passos. Os telejornais mostram as suas incursões por feiras e passeios pelo país; os debates para eles sucedem-se e até o forum TSF a partir de hoje os tem ao dispor para responderem às perguntas dos portugueses.
Pergunto: que equidade há nesta campanha eleitoral? Que igualdade de oportunidades têm os candidatos dos chamados "pequenos partidos"? -- já para não falar da desigualdade dos financiamentos para a campanha. Mesmo assim, e apesar dessa desigualdade na forma de tratamento da informação de uns e outros, vale a pena que outros projectos se façam ouvir, por todos os meios. Se não têm direito a um Prós e Contras exclusivo para dar expressão às ideias e aos programas dos "pequenos partidos", que usem então os tempos de antena que lhes são atribuídos por lei e que saiam para a rua a comunicar directamente com as pessoas.
O POUS é um "pequeno partido" mas é um partido que tem propostas bem definidas para alterar as políticas económicas, sociais e culturais decorrentes do sistema capitalista. É um partido que propõe outro sistema e que afirma perentoriamente que sem a ruptura com a União Europeia não há forma de pôr em prática uma acção conducente a um sistema verdadeiramente socialista. Isto que temos como governo não é socialismo, é apenas uma nuance neoliberal que não faz senão colocar em prática as políticas de inspiração capitalista da era da globalização.
Mais que não seja é uma forma de dar livre expressão a uma verdadeira alternativa ao sistema capitalista que todos os grandes partidos procuram por todos os meios desenvolver ou segurar.
Sindicatos de 22 países iniciaram hoje três dias de protesto em quatro capitais europeias
14.05.2009 - 13h13Nuno Ribeiro, em Madrid
A CGTP e a UGT participam hoje na euro manifestação de Madrid, uma iniciativa da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) contra a crise e pelo emprego.
No desfile, que ao fim da manhã percorre o centro da capital espanhola, participam 50 mil sindicalistas de Espanha, Portugal, França, Itália, Bélgica, Turquia e Andorra. De Portugal, as duas centrais convocaram 1900 sindicalistas para as ruas madrilenas. “Fomos os primeiros a fazer manifestações conjuntas em Portugal no ano 2000, foi no Porto com 80 mil pessoas”, recorda, ao PÚBLICO, Manuel Carvalho da Silva, da CGTP. A seu lado, no Passeo de la Castellana, à porta do café Gijón, local de concentração da participação sindical portuguesa na euro manifestação da CES, está João Proença, da UGT. “A crise da globalização é a crise dos que defendiam menos Estado, não estamos perante uma crise de competitividade salarial mas face à crise do capitalismo sem regras”, observa Proença. Por isso, o dirigente da UGT considera ser “fundamental reforçar a dimensão europeia da luta dos sindicatos”.
“Estamos perante uma crise grave do sistema que, prolongando-se, se pode transformar numa crise da civilização”, adverte Carvalho da Silva. “A crise económica, financeira e de regulação está longe de estar resolvida, e falta ver os efeitos que vão ter as crises energética, de valores, e a ruptura com a natureza”, prossegue. Feito o diagnóstico, há outra certeza: “enquanto a proposta for de precaridade, desemprego, baixos salários e menos direitos não há saída para a crise”, sustenta o líder da CGTP.
“Pelo emprego”, lê-se em letras brancas sobre fundo vermelho, num dos cartazes das Comissões Operárias de Espanha. A cor que domina a emblemática Castellana é o vermelho, com os cartazes da UGT espanhola, da Force Ouvriére, CFDT e CGT francesas, dos italianos da CGIL e da CISL a desfilarem ao som do rufar de tambores e dos apitos. Entre as bandeiras dos países representados na primeira das quatro euro manifestações convocadas pela CES, a presença de algumas insígnias da antiga República espanhola.
Momentos antes do desfile, também em Madrid, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, considerou numa conferência que os sindicatos têm um dilema. “Optar por uma cultura de confronto ou de negociação”, sublinhou. “Os sindicatos a nível europeu optam pela negociação”, responde João Proença. “Infelizmente, a Comissão Europeia tem falhado em estabelecer o diálogo social, pretendeu organizar uma grande cimeira de emprego que, afinal, se transformou numa simples troika”, lamentou o dirigente da UGT de Portugal. Uma falta adequada de resposta que levou ao protesto de Madrid e às manifestações programadas pelo CES para amanhã em Bruxelas e, no sábado, em Praga e Berlim. O que parece ser o início de uma nova fase reivindicativa.
“Estamos numa situação de continuidade, o poder económico e político esforça-se de dizer que a crise mudou a perspectiva do diálogo e da protecção social”, considera Carvalho da Silva. “Ainda não estamos no ponto de viragem, mas estas manifestações são um sinal da necessidade de mudança, de dar primazia ao emprego, de criar postos de trabalho para o desenvolvimento da sociedade e não para a acumulação de riqueza de alguns”, acentua. “As pessoas primeiro” é, aliás, uma das palavras de ordem da ofensiva da CES.
Um protesto de três dias em quatro capitais europeias que, para além da participação de centrais sindicais de 22 países europeus, congregou outras organizações. Em Madrid, a Aliança Espanhola contra a pobreza associou-se ao desfile, apoiando o fim dos paraísos fiscais e a erradicação da pobreza. “No Mundo, entre meados do ano passado e finais de Março de 2009, foi utilizada em pouco tempo a riqueza suficiente para multiplicar por oito os objectivos do milénio, ou seja mais de três triliões de dólares”, assegura o dirigente da CGTP. “Esta riqueza não teve efeito na estrutura económica nem no emprego, e os pobres no Mundo, durante este período, aumentaram em 50 milhões”, refere Manuel Carvalho da Silva. “Assim, podemos chegar ao fim deste ano com mais de 200 milhões de pobres”, conclui.
Bem, vejamos: se em Madrid, vindos de 22 países da Europa, eram 50 000 sindicalistas, e em Portugal, no ano 2000, com a CGTP e a UGT unidas foram 80 000 pessoas... E se em 2008 só os professores fizeram manifestações de 100 000 e da 120 000...
... então, para o actual conceito da luta de classes: 50 000 sindicalistas europeus juntos em Madrid, têm mais peso do que 80 000 portugueses na rua unidos com as suas organizações sindicais, pois estas não voltaram a unir-se, como se dessem a unidade por ineficaz... ... a não ser na plataforma sindical dos professores, que conseguiu reunir 100 000 e 120 000 professores, que por sua vez valem bem menos para o governo do que 80 000 mil portugueses, ou do que 50 000 sindicalistas europeus.
Para estes governos não são os números que contam, quando toca à expressão democrática do protesto e do descontentamento. O que mais lhes importa é a que nível é que se fazem os protestos. Para que serve uma euro-manifestação? Para euro-institucionalizar as lutas dos trabalhadores. Por cá já tínhamos a agenda de festas da CGTP e as manifestações para tirar a pressão à panela; em breve teremos também que cumprir o calendário de festas da CES e da CSI, uma para negociar os pactos de estabilidade no seio da União Europeia; outra para fazer a concertação social ao mais alto nível, no quadro da Globalização. Entretanto os dirigentes sindicais falam e discursam em nome dos trabalhadores, lá longe pelas europas, enquanto os por cá os trabalhadores vão sendo despedidos em larga escala sem que as suas organizações sindicais se unam para defender o seu direito ao trabalho. O senhor engenheiro e os outros podem dormir descansados pois haverá sempre quem se preste a segurar o sistema... E enquanto os trabalhadores que julgam que têm milhares de gajos inteligentes a zelar pela defesa dos seus interesses, é melhor que acordem e que deitem mãos à obra nos seus sindicatos, nos seus postos de trabalho. Porque em breve saberão tanto do que se passa no seu euro-sindicato como nos centros de decisão das instituições da União Europeia.
Início da conferência de Yalta. Início do mundo do pós-guerra.
Para ler AQUI o artigo sobre as condições hirstorico-políticas que levaram à formação da actual UE (artigo de José de Guimarães)
LINK para o site oficial da Eleições para o Parlamento Europeu- Participe na sondagem em curso: «As eleições realizam-se daqui a um mês. Como descreve o debate eleitoral no seu país?»
«Apesar da diversidade na metodologia e bases de dados utilizadas, a evidência empírica disponível para os Estados Unidos tem concluído que os trabalhadores norte-americanos geralmente experimentam reduzidos períodos de desemprego, mas substanciais e persistentes reduções nos salários, na ordem dos 10-25%. Para a Europa, a evidência empírica não é assim tão clara. Alguns estudos têm concluído pela existência de elevadas perdas salariais, enquanto que outros concluem o contrário.Num ponto, contudo, estes estudos parecem estar em sintonia. Trabalhadores despedidos que experimentaram períodos de duração do desemprego mais alargados são os mais afectados, em termos salariais, pelo fenómeno do despedimento.» (ler mais)
Tautologia existencial dos conformados e dos realistas: uma flor é uma flor, uma acentuada perda salarial é uma acentuada perda salarial. Tudo se aceita tal como é, até o desemprego porque é essa a realidade que nos oferecem como perspectiva. Já nem sequer se consegue pensar que o Estado podia pagar os salários das empresas em dificuldade em vez de pagar os subsídios de desemprego dessa gente toda. Para a opinião pública o cenário de desemprego sob o fantasma da crise, tornou-se uma inevitabilidade. As pessoas não vêm que a destruição do sector produtivo não pode gerar mais riqueza, nem solucionar a crise?
Na sociedade nossa contemporânea, o que é, é. Haverá concepção mais materialista? A dialéctica entre o que é e o seu contrário (veja-se supra-citação) não pode resultar numa verdade absoluta. Entre duas afirmações opostas, uma há-de ser verdadeira e a outra falsa. Toma-se como verdadeira a existência de ambas as premissas: A União Europeia é e não é a melhor coisa que nos aconteceu. Considerá-la um mal necessário: eis mais uma conformação ao sistema. Há quem se limite pois a constatar essa realidade, de uma forma meramente analítica, sem vontade de mudança. Ser e não ser não é uma questão que se ponha. Ser ou não ser, eis a questão.
Este modelo europeu baseado na manutenção do sistema capitalista não pressupõe qualquer possibilidade de poder ser diferente do que é. Por isso se acumula erro sobre erro na direcção errada, achando que pior seria voltar atrás e remediar o erro. Caminha-se direito ao abismo, coniventes em levar o capitalismo às últimas consequências, como uma inevitabilidade. Não é bom para todos mas é excelente para os que se alimentam das crises geradoras da nossa precariedade. E aqueles que deviam estar defendendo os interesses dos trabalhadores, amenizam as lutas para segurar o sistema e, enquanto massivamente cidadãos perdem o direito ao trabalho, as suas organizações não fazem senão recorrer aos esquemas da caridade da igreja católica, deixando o governo continuar a dar cartas à banca e aos negócios ilícitos e corruptos.Tudo isto alimenta a falta de perspectivas desta sociedade que se conforma.
Mas olhem à vossa volta: nós estamos mesmo caminhando para o abismo. Quanto mais deixarmos desmantelar e destruir as estruturas da nação, mais difícil será depois reconstruir. Já alguém pensou que em breve a destruição das nações será de tal ordem que bastará as de economias mais fortes dizerem que não podem mais partilhar a Europa connosco? Que cada um siga o seu caminho como antes que os dinheiros europeus já não chegam para todos e nós já com tudo destruído pela aplicação das directivas, pelo cumprimento da agenda, pela colocação em prática das leis absurdas.
Ficamos nós sem os empregos, sem as fábricas e sem os serviços públicos, sem o poder de garantir os bens essenciais porque já nada disso é nosso: a aranha do sistema lançou a sua teia. A mosca somos nós todos.
E porque já vem sendo destruído desde os tempos da CEE. Então mais um motivo para não deixarmos essa bomba estoirar nas mãos dos nossos filhos e resolvermos logo o assunto. Não queremos esta "união", não queremos viver na corda bamba sem a perspectiva de um futuro melhor. Queremos começar já a construir uma verdadeira união de nações livres e cooperantes. Não queremos que decidam por nós nem que nos imponham o cumprimento de leis que nos prejudicam e nos destroem.
VOTAÇAO NO PARLAMENTO EUROPEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2009
Não deixe que o parlamento europeu lhe feche a internet... não haverá volta atrás!
Aja agora!
O acesso à internet não é condicional
Todos os que têm um site, blog bem como todos aqueles que usam o Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas opiniões livremente, investigarem do modo que entendem seja para questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm videos...
Milhões de europeus dependem da internet quer seja directa ou indirectamente no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um pequeno negócio depender da internet para sobreviver, torná-la inacessível num período de crise como o que vivemos não pode ser bom.
Pois a internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propôr no final de Abril. Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja as empresas que nos fornecem a internet, PT, Zon, Clix entre muitas outras, vão poder legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que queiramos de algum site.
As pessoas passarão a ter uma espécie pacotes de internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos "novos serviços" mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.
Isto significa que a internet sera empacotada e a sua capacidade de aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes de acessibilidade na internet, que não se adequam ao uso actual que damos à internet hoje.
A razão é simples...
Hoje a internet permite trocas entre pessoas que não são controladas ou promovidas pelo intermediário (o estado ou uma grande empresa), e esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes corporações a perderem poder, controle e lucros. E é por isso que estas empresas forçam os políticos "amigos" a agirem perante esta situação.
A desculpa é a pirataria de filmes e música, mas as verdadeiras vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e informativa do cidadão.
para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as novas regras...
Pense no modo como usa a internet! Que significaria caso a sua liberdade de escolha lhe fosse retirada?
Hoje em dia, a internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos comércio.
Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida.
Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários.
Mas com estas novas regras, os fornecedores de internet escolherão onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer.
Caso os sites que visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.
Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos amigos poderosos, teremos de fechar.
Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.
Continuaremos a ter a Amazon, a Fnac ou o site das finanças, mas poucos mais.
Os telefonemas gratuitos pela internet decerto que acabarão ( como já se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.
Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso livre da internet.
A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.
Muitas pessoas, incluíndo deputados do Parlamento Europeu que a vão votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão na economia, sociedade e liberdade. Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada "Pacote das Telecom?s" disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à indústria das telecomunicações.
Mas na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.
Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as Telecoms a informaram os cidadãos das condições em que o acesso à internet é fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso acesso à liberdade na internet, apenas terão é que informar-nos disso.
O futuro da internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.
Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.
Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a internet ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os seus actos no Parlamento.
Saiba que não está sozinho(a) nesta luta... Enquanto lê isto, centenas e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo, colabore e faça o que pode por esta causa...
A internet é tão sua como deles...
Divulgue esta mensagem o mais que possa...
Pode também escrever aos seus deputados...
Estes são os nossos deputados no Parlamento Europeu:
O Parlamento Europeu diz a cada cidadão que “a escolha é sua”. Aparentemente, dois terços dos europeus escolhem… abster-se, nas eleições europeias de Junho.
O eurobarómetro sobre a previsão de participação foi publicado oficialmente esta quarta-feira. Desde o início da semana que se conheciam alguns dos resultados saídos deste inquérito europeu. Assim, a abstenção poderá atingir os 66% – o valor mais alto desde as primeiras eleições europeias, realizadas em 1979.
A maioria dos inquiridos afirma não ter qualquer interesse nas eleições europeias e considera que o seu voto não muda nada. A culpa, diz o eurodeputado francês Alain Lamassoure, é do posicionamento dos partidos a nível nacional:“Os partidos políticos têm tendência a levar as eleições europeias para o campo dos interesses nacionais e a formar listas em função da solução dos problemas internos, em vez de compreenderem que se trata de eleger as pessoas que os vão representa no Parlamento Europeu nos próximos cinco anos.”
A maioria dos inquiridos afirma ainda que o Parlamento Europeu não se ocupa do quotidiano dos cidadãos. Para o politólogo Pascal Delwit, algo não bate certo: “É um paradoxo. Hoje votamos para representantes de uma instituição que é mais forte do que era há 30 anos, mas ao mesmo tempo, os cidadãos não sentem isso e, portanto, não se empenham.”
Os polacos são os menos empenhados: apenas 17% tenciona ir às urnas. Depois da Áustria e do Reino Unido, Portugal surge no quarto lugar: apenas 24% dos portugueses tenciona ir votar, no próximo dia 7 de Junho.
E mesmo se a crise e as suas consequências são as principais preocupações dos europeus, apenas um terço dos inquiridos diz ter visto, lido ou ouvido falar de medidas tomadas pelas instituições europeias para fazer face à crise ou ao desemprego, por exemplo.
Os líderes da União Européia admitem abertamente ter tomado como base o rejeitado projecto de Constituição e o reembalado num formato ilegível, de forma que o povo não pudesse exigir o direito de votá-lo. Eles também admitem abertamente que seu motivo é o medo de os cidadãos rejeitarem o documento. Isto não é democracia – forjar uma maquinação em torno de algo que não conta com o apoio dos cidadãos. Eles precisam encarar o próprio medo e se perguntar que tipo de UE nosso povo quer, e qual seria a melhor forma de criá-la. Esta é a chave para resolver o dilema.
Se as mudanças no Tratado são tão importantes para os 27 países – e acreditamos que sejam – então se deveria conseguir a aprovação do povo. A população da Irlanda chegou à mesma conclusão a que os franceses e holandeses haviam chegado em relação ao precursor do Tratado de Lisboa.
Os irlandeses contam com amplo apoio em toda a UE. Opositores do Tratado Constitucional, especialmente na França e na Holanda, vêem no "não" irlandês uma oportunidade para uma real reforma, exigindo que se suspenda o processo de ratificação desta proposta já duplamente rejeitada.
O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, é um dos que afirmam que o Tratado ainda está vivo e que a ratificação deve prosseguir. Isto é muito perturbador e demonstra total desprezo pelo processo democrático e pelos direitos dos cidadãos.
Os tratados da UE têm que ser ratificados por unanimidade. Temos que refutar as falsas alegações da elite européia de que os outros 26 países-membros possam chegar a outro acordo, sem a Irlanda. Tal coisa é legalmente impossível.
Patricia MacKenna integra a presidência do Partido Verde irlandês e já foi deputada do Parlamento Europeu. Daqui
Desemprego mundial pode chegar aos 51 milhões em 2009
As previsões sobre o número de desempregados que a Organização Internacional do Trabalho divulgou esta quarta-feira são "preocupantes" e mostram que é preciso agir para combater o desemprego, disse à Lusa Arménio Carlos da Comissão Executiva da CGTP.
A OIT divulgou um relatório em que diz que a crise económica mundial poderá fazer aumentar o desemprego até 51 milhões de pessoas em todo o mundo "se a situação continuar a deteriorar-se", para um total 230 milhões.
A taxa de desemprego mundial deve subir para os 7,1 por cento, no pior cenário, valor que na União Europeia e nas economias avançadas se pode agravar para os 7,9 por cento, segundo a OIT.
Arménio Carlos considera que estes números "são preocupantes e constatam um problema que decorre da crise capitalista" em que o mundo está mergulhado.
Lembrando que "não basta constatar", o responsável da GGTP argumentou que perante o problema do desemprego "é preciso agir".
São necessárias "mudanças políticas" que resolvam os problemas estruturais das economias (o do investimento no sector produtivo, no caso português), segundo Arménio Carlos, e "medidas urgentes" para combater os baixos salários e o trabalho precário.
O sindicalista afirmou ainda que o problema nas economias mundiais e na portuguesa "não é na legislação laboral", pelo que "se justifica a retirada da proposta de revisão laboral" tanto do sector público como privado, já que ela vem fragilizar ainda mais a relação laboral do lado do trabalhador.
Vão, pelo menos, ser mais rápidos. A CGTP afirma que se trata de tornar os despedimentos mais fáceis, o Governo contrapõe que o objectivo é simplificar os "modelos processuais" do despedimento individual para evitar o arrastamento dos casos. Mais: garante que, na substância, nada se altera - é assegurada a protecção legal dos trabalhadores e não mudam os motivos para despedimento com justa causa, que a empresa continua a ter que provar em tribunal.
O que era o despedimento por inadaptação que, afinal, o Governo deixou cair?
O despedimento por inadaptação já é hoje em dia possível, mas só quando estão em causa modificações tecnológicas ou de equipamentos. A intenção do Governo era que passasse a poder estar também ligado a "alterações na estrutura funcional do posto de trabalho". As confederações patronais aplaudiram a ideia, mas, para tentar conseguir um acordo com, pelo menos, uma central sindical, o Executivo acabou por deixar cair esta proposta que, a ser mantida, afastaria definitivamente a UGT de um acordo.
Os contratos a prazo mudam?
Sim. O contrato de trabalho a termo certo, que actualmente pode ser de três anos, renovável até um máximo de seis anos, volta a ter uma duração máxima de três anos. Neste aspecto, a posição do Governo corrige o alargamento adoptado pelo governo PSD/CDS em 2003. Pode haver mexidas nos horários de trabalho?
Pode. Patrões e funcionários passam a ter possibilidade de negociar horários mais ajustados à actividade das empresas. É criado um "banco de horas" que pode alargar ou reduzir o horário semanal em função das necessidades da empresa. Os horários concentrados poderão implicar até mais quatro horas de trabalho por dia em quatro dias por semana ou em três dias consecutivos, mas essa discussão será objecto de contratação colectiva, por onde passarão igualmente matérias como formas de compensação do trabalho suplementar, que pode ser feita em tempo de descanso. Os limites horários podem ser acordados em equipas ou secções de empresas e serão aplicados a todos os trabalhadores se três quartos deles estiverem de acordo com a alteração. O que muda nas férias?
Só há mudanças para os trabalhadores do sector do turismo. A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, em que o Governo assenta a sua proposta, dividiu-se sobre a matéria e a proposta apresentada por Vieira da Silva aos parceiros mantém tudo na mesma: 22 dias úteis, que podem chegar a 25 em função da assiduidade do trabalhador. No turismo, na falta de acordo, as férias poderão ser marcadas fora do período de 1 de Maio a 31 de Outubro, ainda que 25 por cento do tempo tenha que ser gozado nessa altura.
Há mudanças nas contribuições dos recibos verdes?
Sim. Até agora, as entidades patronais não contribuíam para a protecção social dos "recibos verdes" e estes trabalhadores eram penalizados por terem os encargos totalmente a seu cargo. A proposta do Governo, apresentada como forma de desincentivar o recurso a este tipo de trabalho, é de que os empregadores paguem uma taxa social de cinco pontos percentuais sobre os rendimentos presumidos dos trabalhadores, o que reduziria em igual valor a contribuição paga por estes. Além disso, é intenção do Executivo fundir o actual regime obrigatório (taxa de 25,4 por cento) e o alargado (32 por cento) num único regime com uma taxa de 24,6 por cento com protecção social que inclua o subsídio de doença. A contrapartida a esta descida de taxas é o alargamento da base de tributação: a nova taxa incidirá sobre 70 por cento das remunerações auferidas e não, como até aqui, sobre o escalão salarial escolhido pelo trabalhador. O que muda nas contribuições?
As mexidas nas contribuições são uma "ferramenta" com a qual o Governo quer estimular a contratação sem prazo. Por um lado, as empresas que contratem sem prazo vêem reduzidas as contribuições de 23,75 por cento para 22,75 por cento. Por outro, quando se trate de contratos a prazo, é agravada a taxa em três pontos, de 23,75 para 26,75. Há mudanças na contratação colectiva?
Sim. O Governo começou por propor que os contratos colectivos caducassem dez anos após a última publicação ou após o momento em que uma das partes o tivesse denunciado, mas acabou por passar a caducidade para cinco anos. O objectivo anunciado é dinamizar a contratação colectiva. Para evitar o vazio, o Governo propõe uma "arbitragem necessária" com o objectivo de rever a convenção colectiva através da mediação de um colégio de árbitros. Patrão e trabalhador podem estabelecer acordos à margem do Código do Trabalho?
Sim. Este aspecto foi um dos que mais controvérsia provocaram na anterior revisão da legislação laboral e teve a oposição do PS, mas acaba por manter-se. Os acordos assinados entre as partes não poderão ser mais desfavoráveis para o trabalhador do que o estipulado na lei num conjunto de 14 matérias que vão da protecção da maternidade, o trabalho de menores, a duração mínima de repouso até matérias como a segurança, higiene e saúde no trabalho. O que muda nas licenças de maternidade?
Aumentam os tempos de licença e os incentivos aos pais. Nalguns casos, o acompanhamento dos filhos recém-nascidos ou adoptados poderá prolongar-se por um ano. Mantêm-se quatro meses de remuneração a cem por cento ou cinco meses a 80 por cento quando a utilização da licença não for partilhada, mas premeia-se o envolvimento de ambos os pais: é criada a possibilidade de a licença ser de cinco meses remunerados a cem por cento ou seis meses a 83 por cento desde que um dos meses seja gozado unicamente por cada um dos progenitores. Por outro lado, os pais podem pedir uma licença de parentalidade alargada que permita a cada cônjuge ter três meses adicionais de licença, apoiada neste período pela Segurança Social com 25 por cento da remuneração bruta. Os cinco dias úteis que o pai tem actualmente direito por nascimento de um filho passam a dez, metade dos quais a gozar logo após o nascimento, e estão previstos outros dez dias úteis opcionais remunerados a cem por cento e a gozar em simultâneo com a licença da mãe. O progenitor passa a ter direito a até três dispensas para se deslocar a consultas pré-natais. Os avós trabalhadores poderão faltar ao trabalho em substituição de netos menores, em substituição do pai e mãe trabalhadores. E os trabalhadores poderão também faltar ao trabalho para assistência aos pais. J.M.R.
Paremos o Tratado da EU! Levantemos as nossas vozes na Irlanda!
A 13 de Dezembro de 2007, os chefes dos estados e dos governos da UE assinaram o "Tratado de Lisboa"que esperam comece a vigorar a 1 de Janeiro de 2009. Este tratado controlará os futuros trabalhos da União Europeia e, tal como a Constituição Europeia recusada pelos votantes franceses e holandeses em 2005, iniciará, exactamente do mesmo modo, o caminho a uma Europa neo-liberal e de mercado livre. As necessidades sociais dos cidadãos europeus não são tidas em conta. Em vez de respeitar o desejo dos europeus de uma Europa democrática, social, pacifista e ecológica, este tratado faz com que o neoliberalismo se instale de pedra e cal nas as ordens de trabalho da UE.
Para que este golpe de estado tenha sucesso, todos os pedidos de referendos foram ignorados e os governos estão a optar pela desinformação em relação ao seu conteúdo.
Nós pedimos aos irlandeses para votarem contra este Tratado da UE.
Depositamos as nossas esperanças nos irlandeses e esperamos que os outros povos europeus se juntem a nós.
Dizemos SIM à Europa, mas queremos um novo começo. Queremos uma Europa pacífica, social, ecológica a democrática e dizemos NÃO à militarização da UE, à sua orientação neoliberal e à redução das liberdades democráticas.
Aspiramos a uma União Europeia do povo, pelo povo, para o povo, mas isso só se tornará possível quando a todos os cidadãos dos estados membros da UE for dado o direito de decidirem por si próprios se o Tratado de Lisboa deve ou não ser a base dos seus futuros governos. Nós dizemos NÃO e pedimos-lhe
Todos os dias o Pafúncio é a página em branco que ouso preencher. Janela para outras janelas, porta para outras portas, vaga para outras vagas, outras ondas. Por vezes perco-me completamente, volto atrás ou deixo-me fluir. Descobertas e tormentas, cais vários onde ancoro e me deixo ficar a fruir. Ilhas, pequenas maravilhas que me vêm visitar e que revisito. Um turbilhão de mar e um vazio por vezes de não saber como dizer tudo o que é preciso dizer. Crises de tempestade. Encalhe. Naufrágio. Sobrevivo à custa de persistência de ir dizendo qualquer coisa que importe a alguém. E que essa coisa dita possa desencadear uma coisa feita.
Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização. (Robert Musil)
BONECAS DE ATAÚRO (TIMOR): 11/Fev, Coimbra; 12/Fev, Lisboa (embaixada Timor-Leste)
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