Acção de protesto contra a participação de Portugal na criminosa guerra do Afeganistão, no dia 28 de Janeiro, pelas 18h00, no Arco da Rua Augusta, em

COMUNICADO: Pela retirada das tropas portuguesas do Afeganistão

Lisboa, 25 de Janeiro 2010

A Plataforma Anti-Guerra Anti-Nato (PAGAN), ramo português da Campanha Internacional «No To War, No to NATO», convoca uma concentração de protesto contra a participação de Portugal na criminosa guerra do Afeganistão, no dia 28 de Janeiro, pelas 18h00, no Arco da Rua Augusta, em Lisboa, e apela a todas as pessoas e organizações defensoras da paz a unirem esforços nesta campanha. Neste acto público proceder-se-á à recolha de assinaturas para subscrição dum abaixo-assinado, «Pela saída imediata das tropas portuguesas do Afeganistão».

PAGAN (Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO)

daqui

Ai dá-me chutos! Dá-me chutos!

Cortesia Kaos

-- Me bate, me bate, me chama de vagabunda!

-- Mas p´ra quê, meu amorrrr, se já todo o mundo sabe!

"Isto é normal em democracia as pessoas manifestarem-se"
(José Sócrates)

Estes apupos são para mim mas os outros também os têm tido. Não há nenhuma presidência da União Europeia que não tenha tido os seus protestos. Isto faz parte da festa da música.

RJIES: menos do que a retirada não é nada!

Há coisas que me fazem espécie. Na sexta-feira passada, dia 28 era o dia em que era discutido e aprovado na Assembleia da República o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), um perigoso conjunto de medidas que visa alterar as regras da autonomia das universidades públicas (ver texto do RJIES)
É certo que não cheguei lá à hora a que estava marcada a Manifestação contra o RJIES, mas assim que pude corri para lá julgando ir encontrar ainda muita gente por lá. Para meu espanto encontrei alguns alunos em protesto, um modesto acampamento de faixas e cartazes, com meia dúzia de estudantes. Incrédula fui contornando o edifício e, encontrei um pequena multidão na porta lateral de acesso às galerias. Depreendi que devia ser gente que já não teve lugar lá dentro. Sei que as galerias estiveram cheias. Mas cá fora não havia mais nada do que isto.

Para mim é incompreensível que um conjunto de leis com comprovado teor anti-constitucional seja aprovada assim, apesar de toda a contestação (ver aqui toda a discussão )

Onde estão as estruturas organizativas das pessoas, onde está a capacidade de mobilização de certos aparelhos partidários, onde estão as pessoas? Os alunos do ensino superior encontram-se em pleno período de exames finais e não podem organizar senão pequenas acções de protesto; as pessoas que se deslocaram à sessão da Assembleia num gesto cívico de protesto, não tiveram qualquer expressão nos meios de comunicação. Não vi uma só imagem das galerias da Assembleia; não sei se chegaram a haver protestos declarados e pessoas a ter que abandonar a sala, não sei se ninguém lá dentro se manifestou e se a sessão decorreu normalmente sem incidentes. Não sabemos absolutamente nada de o que lá se passou, só que o documento foi aprovado no Parlamento e que os estudantes vão continuar a protestar.
Por causa de todo esse branqueamento que as televisões fazem das notícias que não lhes agradam passar, seria muito importante que as pessoas se mobilizassem de forma a ser impossível ocultar a notícia. Se uma grande manifestação de gente tem estado frente à assembleia durante todo o tempo da sessão, até os senhores deputados terem que abandonar o edifício, se as pessoas ficassem lá de negro, a empunhar um cartaz ou um cravo, se tivessem aproveitado estarem ali reunidas para falar neste e noutros assuntos que as apoquentam, não teria sido possível aprovar este grave documento sem alarde.
Mas talvez haja algo a bloquear o sistema; talvez nos tenhamos já contentado em pedir pouco, em aceitar demais. O que eu sei é que poucos pediam a retirada da lei, e que a esmagadora maioria já só se contentava em pedir o seu adiamento. E o que eu acho, é que me parece mal que todos os que estão contra esta lei do ensino superior não tenham ido naquele dia para a frente da Assembleia, dar suporte aos que lá estavam dentro e a todos os que se têm mobilizado num esforço para deter este regime jurídico que vem afrontar o Ensino Superior Público, desmantelando-o numa estratégia de privatização de um dos pilares da nação: as universidades.
Quando digo todos refiro-me mesmo a todos os cidadãos, principalmente aos que em breve confiarão os seus educandos a uma universidade regida pelos princípios (ou falta deles) que uma gestão comprometida com os interesses económicos lhe quiser impor. Sei que existem várias petições contra o RJIES, sei que muitos se têm mobilizado para formar uma barreira à sua aplicação nas nossas universidades, mas nada de o que tem sido feito me parece bastante, por isso é tão importante continuar a assinar esta petição, onde desde sempre se pediu claramente aos deputados do PS a retirada e a reformulação desta proposta.

As punições do nosso descontentamento

20:57 / 14 de Junho 07 TSF Online:

DEFESA
Mais um sargento detido por participar em protesto

Um sargento da Marinha começou, esta quinta-feira, a cumprir uma pena de cinco dias por ter participado num protesto, em Novembro de 2006. No entanto, a Associação Nacional de Sargentos interpôs uma providência cautelar pela sua libertação.

António Lima Coelho, presidente da ANS, disse à Agência Lusa que o sargento António Dias, membro da direcção da associação, começou hoje a cumprir a punição e está detido na Base Naval do Alfeite, em Almada. Esta manhã, a ANS accionou os serviços jurídicos para interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, com vista à libertação do militar, e Lima Coelho espera que produza efeitos «ainda hoje» ou «no máximo» sexta-feira de manhã. O sargento António Dias é o 12º militar a ser punido pelas chefias militares por participar no «passeio do descontentamento», realizado a 23 de Novembro de 2006, em Lisboa, contra os cortes na defesa e no sistema de saúde, considerado ilegal pelo Governo. Lima Coelho explicou à Lusa que o sargento Dias foi punido «por ter assistido, num local privado, a esplanada do Café Martinho da Arcada, à conferência de imprensa que se seguiu ao passeio». Ainda segundo o dirigente associativo, António Dias aparece numa «reportagem fotográfica» alegadamente fornecida pelo Ministério da Defesa Nacional às chefias militares e que já foi objecto de uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Mais uma notícia que vem confirmar que a liberdade está em risco com este governo. Os militares não se podem manifestar mas até há pouco podiam sair à rua, podiam sentar-se numa esplanada e andar pelas ruas sem o temor de serem fotografados, podiam expressar a sua opinião sem temerem a prisão. Foi pela defesa dos seus direitos de classe profissional, e para garantirem a todo o povo português -- eles também são o povo português -- o fim da ditadura e a reposição da liberdade, que fizeram o 25 de Abril. Agora voltam a cair em situações de clandestinidade, e os que ousam ainda assim encontrar estratégias para protestar pacificamente pela manutenção seus direitos que estão a perder - que todos estamos a perder - são punidos, presos para servirem de exemplo. Porque eles são militares têm que dar o exemplo da obediência civil e por isso, têm que ser penalizados, presos como exemplo, castigados como meros tropas em tempos de recruta. Felizmente existe entre os militares o espírito de camaradagem. A solidariedade de que nem todos somos capazes, por isso dizemos apenas que são militares: militar e militante têm uma mesma raiz. Outros militares se mobilizam prontamente para o tirar dali, e formam um muro, uma muralha de aço que a lei terá que destruir. Chegaram ao ponto de recolher e utilizar como prova imagens, fotografias de uma pessoa que está sentada numa esplanada, ouvindo a conferência de imprensa dos seus camaradas.

Toda a relevância que o Estado dá a este caso, levando os seus intervenientes às últimas consequências de uma prisão militar, mostra como o poder teme esta força, este espírito de união que tanto nos tem faltado.
Proponho que se organizem mais passeios do descontentamento. O que faria o poder se todos os descontentes começassem a organizar entre si passeios do descontentamento. Quem poderá impedir que nos passeemos por aí demonstrando o nosso descontentamento?

Missa Negra para Portugal

Imagem do Kaos

in Republica e Laicidade:

«Por iniciativa da Embaixada de Portugal em França – e para não fugir à tradição –, em Paris, o dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas (10 de junho) foi assinalado com uma missa solene de acção de graças na Igreja de Notre Dame.

Do facto, como é óbvio, a associação República e Laicidade apressou-se a reclamar junto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos que se seguem:

Ex.mo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,

Dr. Luís Filipe Marques Amado,

Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa Codex

[ministro@mne.gov.pt]

10-06-2007

Ex.mo Senhor Ministro,

Na Associação Cívica República e Laicidade, especialmente atentos ao modo como o princípio constitucional da laicidade do Estado tem vindo a ser implementado na sociedade portuguesa, fomos muito negativamente surpreendidos com a notícia publicada pela edição francesa do semanário «Luso Jornal» [ver anexo-1], de 31 de Maio p.p., notícia onde se anuncia a realização, por iniciativa da Embaixada de Portugal em França, de uma missa de acção de graças por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, acto de culto católico – “um encontro de Fé das Comunidades Portuguesas de França, particularmente da Região Parisiense” – a ser celebrado por Monseigneur André Vingt-Trois (Arcebispo de Paris) e por D. António Baltazar Marcelino (Bispo Emérito de Aveiro), em Paris, na Catedral de Notre Dame, no dia 10 de Junho, às 18h00.

Esclarece ainda a referida notícia ter a dita embaixada podido contar, nessa iniciativa – iniciativa que se vem repetindo há já alguns anos… –, com a colaboração da Vigaria Episcopal das Comunidades de origem estrangeira de Paris e da Capelania Nacional das Comunidades Portuguesas de França. A ser inteiramente correcta a informação veiculada pelo órgão de comunicação citado, bem como a outra informação complementar obtida no «site» da Embaixada de Paris [ver anexo-2], aquela missa constituiu mesmo a única iniciativa oficial promovida pela representação diplomática nacional em França no dia 10 de Junho.

No entender da Associação Cívica República e Laicidade, tais procedimentos constituem grave atentado à Laicidade do Estado Português, princípio constitucional que, evidentemente, não pode deixar de ser bem conhecido de V.Exa., bem como de todo o Corpo Diplomático dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros que V.Exa. tutela.

Nesse entendimento, vimos aqui solicitar a V.Exa. que mande confirmar a exactidão das informações acima citadas e nos mande informar – e informar os cidadãos portugueses – sobre as seguintes matérias:

1. Desde quando e com que justificação a Embaixada de Portugal em França tem vindo a tomar a iniciativa de mandar rezar missas de acção de graças por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

2. Que outras efemérides têm sido, eventualmente, objecto de idêntico procedimento da nossa diplomacia em França? Quais? Em que condições?

3. É só a Embaixada de Portugal em França que assume iniciativas daquele teor ou dar-se-á o caso de outras representações diplomáticas portuguesas, nos territórios onde funcionam, também promoverem acções similares? Quais? Em que ocasiões?

4. Que custos têm para o Erário Público Nacional estas iniciativas confessionais, bem como outras do mesmo tipo que, eventualmente, estejam também a ser promovidas por outras representações da República Portuguesa no estrangeiro? Como é que acções confessionais desse género têm sido orçamentadas na Contabilidade Pública?

5. Como tenciona o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros proceder relativamente à situação aqui denunciada, bem como relativamente a outras que possa eventualmente constatar que ocorrem nos organismos que tutela?

Sem outro assunto de momento,

a bem da República,

apresento os nossos melhores cumprimentos,

Luis Mateus (Presidente da Direcção)»

acesso a:

• anexo-1 – doc/R&L (pdf)
• anexo-2 – doc/R&L (pdf)
• carta origimal – doc/R&L (pdf)

Ler também aqui

Manifestação da CGTP de 2 de Março