13/Fev - Versão final do parecer jurídico de Garcia Pereira

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Conferência de imprensa

Para apresentação da versão final do parecer preliminar do doutor Garcia Pereira sobre o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de Avaliação do Desempenho Docente, mai’la questão magna dos Objectivos Individuais.

Lisboa
Hotel Altis, Sala Milão
13 de Fevereiro
14.00 horas

Estão todos convidados, imprensa e demais interessados. Embora a capacidade da sala seja limitada, o espaço envolvente é amplo, agradável e propiciador a amenas trocas de impressões.
Adenda: Refiro-me ao Altis da Rua Castilho, no quarteirão entre os cruzamentos com a Braancamp e a Barata Salgueiro. Não muito longe do edifício Heron Castilho, para os menos habituados à geografia política lisboeta .

( http://www.educar.wordpress.com/)

Para ler no DESTAK a reacção da Ministra

Garcia Pereira prepara parecer jurídico sobre a legislação do ME

Professores querem travar ME nos tribunais

Um grupo de professores decidiu pedir um parecer jurídico sobre a legislação relacionada com o novo estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.

A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a "ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão". Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.

O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos.

"Em vez da tão temida 'desobediência civil', este grupo pretende promover o respeito pela lei", explica Paulo Guinote no seu blogue 'A Educação do meu Umbigo'.

Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, "independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais". Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros.

Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que "várias centenas" se associem à causa.

(notícia do expresso online)

In Escola do Presente