Debate POUS/RUE: «As instituições da União Europeia»

SUBSCREVA AQUI O APELO EXIGINDO AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

DEBATE sobre as instituições da União Europeia

8 de Maio (6ª feira), às 21 horas

Sede do POUS

Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, Lisboa

Convite

Conhecer quais são as Instituições da União Europeia, as respectivas funções, o seu carácter – bem como o contexto histórico dos Tratados que a justificam e a fundaram – constitui a primeira condição para se poder opinar sobre as seguintes questões:

- Que políticas são necessárias para que possa ser lançado um verdadeiro Plano de reconstrução da economia portuguesa?
- Como pôr termo à catástrofe social que não pára de se aprofundar, provocada pela onda de despedimentos massivos e diários?
- Será possível mudar de política dentro da União Europeia?

Há uma lei da História que deveremos lembrar: Em democracia, por mais difícil que seja a situação, é sempre possível encontrar uma saída positiva.
Então, utilizando as margens de liberdade e de democracia que ainda possuímos, discutamos sobre os caminhos que é necessário abrir, para defender os direitos democráticos que ainda temos – aprofundando-os –, para defender o trabalho e o pão para todos os portugueses.

Com este objectivo, convidamo-la(o) a participar numa discussão sobre as Instituições da União Europeia.

Traga outra(o) amiga(o) também!

DAQUI

1º de Maio - Dia do trabalhador desempregado

Primeiro 1º Maio em Portugal (Lisboa, 1974)

Todos vós, que amais o trabalho desenfreado (...),
o vosso labor é maldição e desejo de esquecerdes quem sois.

Fonte: "Assim Falava Zaratustra" Autor: Nietzsche , Friedrich

Vou comemorar nas ruas o Dia do Trabalhador mas não quero desfilar de MayDay, nem de desempregada, nem de precária, nem sequer de sindicalista. Porque não quero a separação, quero a unidade de todos os trabalhadores em defesa dos seus direitos laborais. Estou desempregada mas o mal não está em mim, está no sistema pois poderia ser uma potencial trabalhadora se o sistema precisasse de mim. Não precisa, logo sou excedentária, mão-de-obra desocupada, improdutiva. Seja, não contribuo para aumentar o consumo, já que também não produzo. Para quê endividarmo-nos consumindo, tornarmo-nos dependentes, comprometidos com o sistema, sentindo-nos responsáveis por o manter. Vamos refrear o nosso consumo, só comprar o que realmente precisarmos. Seria um valente abanão no sistema capitalista, prescindirmos do supérfluo, procurarmos produzir aqui o essencial, com todos a trabalhar para esse fim, cooperando com outras nações unidas por um mesmo fim: gerir racional e equitativamente os recursos dos países, da Europa, do planeta.
Em nossa casa construímos uma cooperativa em que cada um contribui com o que pode. Seja de dinheiro, seja de trabalho. Assumo as tarefas domésticas porque não estando a trabalhar é essa a minha contribuição. Onde está escrito que sou obrigada a fazer o jantar? Se o faço é por que quero contribuir para o bem comum. E não me sinto exploradora nem explorada aqui. As mulheres fizeram muito mal querer ir trabalhar, eis um pensamento algo conservador, mas reformulável: tanto homens como mulheres deveriam poder dar a devida assistência à família, participar na vida doméstica, irem buscar os seus filhos à escola a tempo de lhes dar uma educação familiar. O sistema capitalista, onde todos têm que trabalhar para poderem subsistir, veio descaracterizar a célula familiar. Por isso tanto se fala em faltas de educação.
O aumento dos horários de trabalho abre portas a renovadas formas de escravatura. O fantasma do desemprego é convidativo à aceitação das condições, por piores que elas sejam, para manterem o emprego. Mas as pessoas ainda não se aperceberam que mais depressa perdem direitos do que os conquistam. Se obedecermos e cumprirmos, deixamos destruir os direitos conquistados no 25 de Abril, alguns já entretanto perdidos.
Ainda agora corremos o risco de permitir as 65 horas semanais que a Comissão Europeia queria aprovar. O Parlamento Europeu discordou ao fim de 5 anos sem se entenderem e a Comissão Europeia abandonou para já o projecto, com muita pena para alguns governos. Digo “para já” porque já não é a primeira vez que se vota um projecto anteriormente chumbado, batota usada por sistema pelas instituições europeias, de que o Tratado de Lisboa é o exemplo mais gritante. Na nossa modernidade acelerada e pouco consciente, esquecemos os avisos dos antigos que já tinham descoberto que aumentar o tempo de trabalho não é sinónimo de produtividade e muito menos de felicidade. E dizemo-nos nós europeus!

Trabalho e Descanso na Justa Medida

A mente não se deve manter sempre na mesma intenção ou tensão, antes deve dar-se também à diversão. Sócrates não se envergonhava de brincar com as crianças, Catão aliviava com vinho o seu ânimo fatigado dos cuidados públicos e Cipião dançava com aquele corpo triunfante e militar (...) O nosso espírito deve relaxar: ficará melhor e mais apto após um descanso. Tal como não devemos forçar um terreno agrícola fértil com uma produtividade ininterrupta que depressa o esgotaria, também o esforço constante esvaziará o nosso vigor mental, enquanto um curto período de repouso restaurará o nosso poder. O esforço continuado leva a um tipo de torpor mental e letargia. Nem os desejos dos homens devem encaminhar-se tão depressa nesta direcção se o desporto e o jogo os envolvem numa espécie de prazer natural; embora uma repetida prática destrua toda a gravidade e força do nosso espírito. Afinal, o sono também é essencial para nos restaurar, mas se o prolongássemos constantemente, dia e noite, seria a morte.

Séneca, in 'Da Brevidade da Vida'

http://www.citador.pt/

Parlamento Europeu: FACHADA DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA

O Parlamento tem como missão participar na implementação da política da União Europeia.

É a Comissão Europeia – a «guardiã dos tratados» – que tem o monopólio do poder de fazer propostas e do direito de tomar iniciativas.

O Tratado de Maastricht é claro: «O Parlamento pode, por maioria dos seus membros, pedir à Comissão que submeta qualquer proposta apropriada sobre as questões que lhe pareçam necessitar a elaboração de um acto comunitário para pôr em prática o presente tratado.»

Portanto:

1) Um deputado europeu não tem qualquer poder, pois todas as propostas devem ser submetidas à maioria dos membros do Parlamento (e não elaboradas ou apresentadas pelos deputados!).

2) Qualquer proposta deve, obrigatoriamente, inscrever-se no âmbito da implementação dos tratados europeus, que preconizam a redução dos défices orçamentais, as privatizações e a «concorrência livre e não falseada».

3) Em última instância, é sempre a Comissão Europeia (órgão não eleito) que decide.

in O Militante Socialista, nº. 76, 09/04/2009

# Kaótica in O LIBERTÁRIO