Desobediência civil: só não sabemos quando vamos precisar de a exercer!

«As acções directas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as acções daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a acção legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a acção daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.»

Henry Thoreau

Objecção: Não se justifica a desobediência civil em democracia. As leis injustas feitas por um poder legislativo democrático podem ser mudadas por um poder legislativo democrático

Objecção à objecção:

Mas e se houver uma maioria parlamentar que impeça essas leis injustas de serem mudadas, devemos desobedecer-lhes e reivindicar uma maior justiça dos propósitos?

TPC de Férias

Henry David Thoreau, A Desobediência Civil (Civil Disobedience, 1849), Antígona, 1987, p.64

“Quando o súbdito nega obediência
e quando o funcionário
se recusa a aplicar as leis injustas
ou simplesmente se demite,
está consumada a Revolução”

Homem do Quilate de Henry David Thoreau ( 1817 – 1862 )

«A desobediência civil já trouxe relevantes resultados há tempos atrás.
Para citar os mais óbvios ficaria com Mahatma Gandhi e Luther King.

Todos os atos políticos de Gandhi foram baseados em princípios de desobediência civil e não- violência. Gandhi teve acesso às ideias de desobediência civil através Leon Tolstoi um cristão libertário que por sua vez bebeu na fonte daquele que foi provavelmente o pai da "desobediência civil", David Thoreau.

Thoreau morava em uma cabana numa floresta de Massachusetts nos EUA, e certo dia encontrou um guarda que lhe cobrou impostos e inclusive ofereceu dinheiro emprestado para que o imposto fosse pago. Thoreau ficou desconcertado com a situação pois já morava há dois anos na cabana e só estava indo para a cidade para consertar o sapato. E recusou-se a pagar o imposto pois, por princípio, recusava-se a dar dinheiro para o Estado uma vez que discordava da política deste e também não queria ajudar a financiar a guerra que era travada contra o México.

Ficou uma noite preso até ter a fiança - e os impostos - pagos por sua tia. Quando saiu da prisão escreveu o texto "A relação do indivíduo com o Estado", que mais tarde foi publicado como "Resistência ao Governo Civil", para finalmente ser conhecido como "Desobediência Civil" .» (urgente ler o texto de Thoreau)

Retirado daqui

e daqui

Devemos obediência a leis insensatas?

«A autoridade baseia-se, antes do mais no bom senso.
Se um rei ordenar ao seu povo que se deite ao mar, ele revolta-se.
Eu, eu tenho o direito de exigir obediência
porque as minhas ordens são sensatas.»

(in O Principezinho, X, A. de Saint-Exupéry)

Ler aqui respostas e objecções à Desobediência Civil