Pode a UE ser o que não é?

PRIVATIZAÇÕES

Após a entrada em vigor do Acto Único nos finais de 1980, a Comissão Europeia pressionou a privatização de serviços públicos para ultrapassar os antigos monopólios estatais. Justificou essa posição argumentando os benefícios de baixa de preços, esperando que a concorrência de vários operadores faria emergir os campeões europeus, podendo rivalizar com as multinacionais norte-americanas.

O balanço já efectuado dessas liberalizações apela a prudência. Os britânicos foram obrigados a renacionalizar os transportes ferroviários. A liberalização do sector eléctrico, tanto na Europa como nos EUA, fez aumentar os problemas: preços mais elevados e voláteis, ruptura de fornecimentos, manipulação dos mercados, etc. E a opinião pública, ao constatar que a liberalização rima com alta de preços, mostra a preferência pelo Estado.

Dois projectos políticos são agora possíveis: a curto prazo, a retoma das nacionalizações e a recusa da Europa; a longo prazo, lutar pela regulamentação dos serviços públicos para que não sejam um sub-produto mínimalizado de uma política de concorrência. A posição muito liberal da Comissão é apoiada na aliança com organizações patronais e partidos políticos da direita e do centro-esquerda. O que uma aliança política faz, outra pode mudar. O projecto de Constituição europeia autoriza, no entanto, a definição de uma política europeia activa de serviços públicos.
O obstáculo não é jurídico. É político.

Christian Chavagneux, editorial de Alternatives Economiques, nº 24, 4º trimestre de 2004 (www.alternatives-economiques.fr)

DAQUI

Comunicado do POUS (Núcleo da Marinha Grande)

Partido Operário de Unidade Socialista

Secção portuguesa da IVª Internacional

Nem mais um cêntimo para os especuladores!

É urgente constituir um Governo que decrete a renacionalização da Banca

para a criação de emprego e um plano de urgência para salvar o país!

A recente injecção massiva de dólares e de euros, para procurar evitar o colapso dos bancos de investimento americanos, não foi bastante para parar a crise.

Assiste-se a uma crise económica generalizada, atingindo todos os sectores, a começar pela indústria, e em todos os países.

O mundo inteiro vê-se precipitado, por um sistema capitalista falido, numa crise de consequências incalculáveis para milhões de seres humanos.

«A situação na Europa é pior do que nos Estados Unidos», afirma o jornal inglês Finantial Times, de 2 de Outubro, que prossegue: «A Europa continental está na via de uma recessão ainda mais profunda do que a dos EUA».

E não é este o resultado da política da União Europeia, que – por exemplo, só nos últimos 15 dias – injectou nos circuitos financeiros 931 mil milhões de euros?

No nosso país, estão à vista as consequências da política de subserviência do governo de Sócrates, bem como dos governos dos últimos 22 anos, às instituições da União Europeia – instrumentos da aplicação desta política de especulação desenfreada do imperialismo americano.

Impuseram-nos a destruição da produção agrícola, obrigaram-nos a importar a maior parte do peixe, destruíram-nos a indústria, retiram-nos o poder de compra com o euro, impuseram-nos um Código do Trabalho que destrói todos os nossos direitos laborais – o Código de Durão Barroso / Bagão Félix.

Podemos, naturalmente, ter opiniões diferentes a este respeito, mas fácil será de constatar – pelas organizações e militantes políticos que se reclamam da defesa dos trabalhadores e dos seus direitos – que o governo de Sócrates, ao arrepio do voto popular que expressava a ruptura com esta política, não a tem senão refinado. Se o deixarem, não ficará pedra sobre pedra dos direitos sociais e democráticos arrancados com o 25 de Abril, na Saúde, na Segurança Social e na Educação.

No sector produtivo a situação é cada vez mais dramática.

Segundo dados da empresa de crédito bancário COFACE, no primeiro semestre deste ano, o número de falências de pequenas e médias empresas por mês desde foi cerca de 80, provocando um aumento brutal do número de desempregados. Além disso, encontravam-se igualmente a decorrer nos tribunais mais 475 acções de insolvência do que em igual período do ano passado.

Na região da Marinha Grande – zona de forte implantação industrial – vivem-se já momentos muito difíceis; mas, a continuação desta política e a aceleração da crise financeira, podem vir a varrer sectores inteiros das indústrias tradicionais, como o vidro, os moldes e os plásticos. No concelho contíguo de Alcobaça, o número de empresas cerâmicas, com projecção internacional, já encerradas e a ameaça que paira sobre toda uma série de outras, leva a prever que a breve trecho, podemos estar confrontados nesta área a uma verdadeira zona de “terra queimada”, com as consequências que se conhecem em termos de desemprego e de degradação das condições sociais de existência da maioria da população.

O encerramento, em pouco mais de um ano, de empresas do sector de Cristalaria manual – como a Dâmaso, a Marividros, a Canividro e a Vitroibérica, atirando para o desemprego directo largas centenas de trabalhadores e levando ao fecho de pequenas oficinas de decoração e acabamentos – reduziu este sector à sua expressão mais simples, ameaçando-o de extinção.

Mas será que a continuação desta situação terá que ser inevitável, na Marinha Grande e no resto do nosso país?

O P.O.U.S. pensa que, longe de ser irremediável, a situação pode ser invertida.

O P.O.U.S. dirige-se a todos os Partidos políticos que se reclamam da defesa dos direitos dos trabalhadores, a todos os Sindicatos: É necessário pormo-nos de acordo sobre UM PLANO DE URGÊNCIA PARA SALVAR O PAÍS!

- Um plano que em vez de entregar biliões de Euros aos mesmos especuladores, estipule a renacionalização do sector bancário, como aconteceu a seguir ao 25 de Abril.

Foi assim que, nessa época, foi possível evitar – com a ajuda do Sindicato dos Bancários e das C.Ts. da Banca – a fuga de capitais, organizada por alguns dos mesmos grupos económicos de hoje, e com essas verbas salvar da falência milhares de empresas.

- Um plano que ponha na ordem do dia a renacionalização dos sectores estratégicos da economia, tal como foi consignado na Constituição Portuguesa de 1976.

De facto, só o controlo dos combustíveis e do sector energético, por parte do Estado, permitirá criar condições de competitividade às pequenas e médias empresas das indústrias tradicionais – como a cerâmica, o vidro ou o têxtil.

- Um plano que a partir dos passos já dados no passado, na Marinha Grande, em defesa de um preço único do gás para a Garrafaria e para a Cristalaria manual que paga actualmente cerca de 40% mais caro – torne possível reanimar o sector, consolidando as empresas existentes e permitindo eventualmente a reabertura de outras.

Só esta orientação permitirá tirar o país da crise em que está a ficar mergulhado, implicando a existência de um Governo que ponha em prática políticas de cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo. Tal objectivo põe na ordem do dia a ruptura com a ditadura do Banco Central Europeu – ou seja, com a União Europeia e todas as suas instituições.

Estas são as propostas que o POUS, responsavelmente, desde já avança. Outras medidas poderão e deverão ser discutidas e integradas neste Plano de urgência para salvar Portugal.

Com o objectivo de dar início a este debate e para a constituição de uma Comissão de Iniciativa para a elaboração de um Plano de Urgência para salvar o nosso país, o P.O.U.S. – que não tem interesses distintos dos do conjunto da população trabalhadora – convida as organizações e os militantes que se situam no terreno da defesa dos interesses dos trabalhadores, a participarem na

Reunião/debate, a realizar na Rua Álvaro Duarte nº 2

na MARINHA GRANDE, no sábado 18 de Outubro, pelas 16 horas.

8 de Outubro de 2008

O núcleo da Marinha Grande do P.O.U.S.