Mensagem da CDEP aos deputados e grupos parlamentares da AR

Mensagem da CDEP aos deputados e grupos parlamentares da AR:

Exmo(a)s. senhore(a)s deputado(a)s e Grupos Parlamentares,

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) envia em anexo a documentação relativa à sua Delegação à Assembleia da República em 2007.

Apelamos a todas as senhoras e senhores deputados, e aos grupos parlamentares, para que hoje a votação na Assembleia da República do Projecto de Lei do CDS-PP AR seja favorável à suspensão imediata da Lei da Avaliação do Desempenho Docente. Esta lei absurda e burocrática, da responsabilidade desta equipa ministerial, foi tornada ainda mais absurda pela versão "simplex" entretanto revogada pelo senhor Presidente da República.


Além do direito que os professores e todos os outros sectores profissionais têm a defender os seus direitos e a sua dignidade, trata-se também de defender a escola pública portuguesa e de reestabelecer a normalidade nas escolas.

A CDEP não partilha da convicção que a luta dos professores é uma luta politicamente oportunista, contra o governo, como alguns governantes e alguns meios de comunicação têm procurado difundir. Esta luta é bem mais do que isso: é uma luta contra as políticas educativas que, mesmo ainda numa fase insipiente, se têm revelado penosas para os profissionais e lesivas para a escola pública democrática e para o futuro das novas gerações.

Estes documentos são prova como esta luta não é de hoje, não se prendendo a campanhas eleitorais nem a agendas políticas. É a luta dos professores e dos educadores em defesa da dignidade e da credibilidade da escola pública portuguesa.

Cada dia que passa é um passo atrás para a criação de condições favoráveis à melhoria do Ensino em Portugal.

Cumprimentos

Pela CDEP

Maria Paula Montez
(encarregada de educação)

VER DOCUMENTOS ENVIADOS AQUI

Ignorância instituída

E são estas "Pérolas" que temos na Assembleia.....

Geografia e Salário Mínimo

Bem nos recordamos que em Novembro último, o salário mínimo nacional foi fixado em €uros 450,00 para o o ano de 2009, face aos actuais €uros 426,00.

Para além do distanciamento social que a maioria dos deputados da Assembleia da República (algo que já sabíamos) também ficamos a saber que não "pescam" nada de geografia.

Deixo-vos esta preciosidade, deprimente.

Fotos Manifestação dos Professores, Lisboa, 15/Novembro/2008

QUANTOS FOMOS A DIZER ADEUS À MILÚ? MUITOS!

ONDE FOI PARAR O ENTENDIMENTO?
DESTA VEZ NÃO QUEREMOS QUE A LUTA ARREFEÇA!
OS PROFESSORES PERDERAM O MEDO DE FALAROS MOVIMENTOS, CLARO, TOMARAM A PALAVRAE HOUVE QUEM OUVISSE COM OUVIDOS DE OUVIRA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXPÔS AS SUAS RAZÕESMAS O MAIS IMPORTANTE ERA AFIRMAR A TODOS...QUE EM DEMOCRACIA, É ALI DENTRO QUE NOS TÊM QUE OUVIR DÁS-NOS VONTADE DE RIR, MILÚ!
AFINAL, MILÚ, DE QUE TE RIS TU...?

(FOTO-REPORTAGEM KAÓTICA)

O Tratado dos Tratantes

Porreiro, pá!

José Sócrates sobre o Tratado de Lisboa:

"É fundamental para a minha carreira política"

(Vale a pena ver o video da SIC e ler a notícia completa)

PETIÇÃO PELO REFERENDO AO TRATADO DE LISBOA

Assine a Petição

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Tratado de Lisboa, também designado como Tratado Reformador, marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. Mas a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará muito da sua vida.

A nós, portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha. Foi prometido no programa eleitoral do Partido Socialista e solenemente reiterado no Programa de Governo. E o prometido é devido!

Os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais. Aquelas que têm a ver com a política monetária, com implicações no emprego e nas políticas orçamentais, com a protecção ambiental e a identidade marítima do país, com soluções de paz para conflitos internacionais.

Queremos que se cumpra a promessa do referendo e que cada eleitor exerça o seu direito democrático de dizer sim ou não.

Assim, cumprindo os preceitos constantes da Lei Orgânica do Regime do Referendo, Lei 15-A/98 de 3 de Abril, propomos a realização de um referendo sobre algumas das matérias fundamentais do Tratado de Lisboa com as seguintes três perguntas:

1.Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

2.Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o Banco Central Europeu (BCE), de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

3.Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Assine a petição aqui

Basta virar o bico ao prego e eis...

Felizmente não tive possibilidade de ouvir toda aquela demagogia que o Sócrates foi destilar para a Assembleia da Republica para tentar justificar o injustificável; a decisão de não referendar o Tratado de Lisboa. Os argumentos são no mínimo ridículos e mostram uma falta total de respeito por todo um povo e pela sua inteligência. Mas olhemos com um pouco mais de atenção para eles. O primeiro é que o actual tratado nada tem a ver com o defunto Tratado Constitucional pelo que está livre da sua promessa de referendo, feita durante a campanha eleitoral e na tomada de posse do governo. Para o Engenheiro basta mudar o nome a uma coisa para que essa coisa deixe de ser o que é. Giscard Destain, autor do Tratado Constitucional já disse que este novo tratado contém tudo o que de mais relevante e importante continha aquele que ele tinha redigido. Como se isto não bastasse, ao dizer que não tem compromisso com o povo português sobre este assunto, estranho que considere que possa ter então também a legitimidade. Uma segunda justificação é a de que a maioria da população aprovaria o tratado em referendo e basta ver a actual constituição da Assembleia da Republica onde 90% dos deputados votarão sim. Não sei de onde lhe veio tal certeza, mas segundo os seus próprios argumentos, quando estes deputados foram eleitos não existia este tratado pelo que ninguém os mandatou para tomarem esta decisão. A pergunta aos eleitores era a única atitude verdadeiramente democrática. A terceira e mais parva é a de que a realização de um referendo em Portugal podia comprometer a aprovação por via parlamentar num outro qualquer país. Podia-lhes dar argumentos para também quererem um referendo nos seus países. Qual é o mal? É tão grave proibir os portugueses dizer de sua justiça, como o é fazê-lo para qualquer outro país europeu. Não fazer um referendo para que um qualquer povo seja privado do seus direito a dizer não, é uma ditadura, é silenciar a voz de alguém só porque não concorda com as opiniões do poder. Nunca a frase de George Orwell, retirada do fantástico livro, “O Triunfo dos Porcos”, se adequou tão bem a um governante. “ Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que ou outros”. Hoje foi certamente o dia em que os Porcos triunfaram sobre a democracia. (KAOS)

RJIES: menos do que a retirada não é nada!

Há coisas que me fazem espécie. Na sexta-feira passada, dia 28 era o dia em que era discutido e aprovado na Assembleia da República o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), um perigoso conjunto de medidas que visa alterar as regras da autonomia das universidades públicas (ver texto do RJIES)
É certo que não cheguei lá à hora a que estava marcada a Manifestação contra o RJIES, mas assim que pude corri para lá julgando ir encontrar ainda muita gente por lá. Para meu espanto encontrei alguns alunos em protesto, um modesto acampamento de faixas e cartazes, com meia dúzia de estudantes. Incrédula fui contornando o edifício e, encontrei um pequena multidão na porta lateral de acesso às galerias. Depreendi que devia ser gente que já não teve lugar lá dentro. Sei que as galerias estiveram cheias. Mas cá fora não havia mais nada do que isto.

Para mim é incompreensível que um conjunto de leis com comprovado teor anti-constitucional seja aprovada assim, apesar de toda a contestação (ver aqui toda a discussão )

Onde estão as estruturas organizativas das pessoas, onde está a capacidade de mobilização de certos aparelhos partidários, onde estão as pessoas? Os alunos do ensino superior encontram-se em pleno período de exames finais e não podem organizar senão pequenas acções de protesto; as pessoas que se deslocaram à sessão da Assembleia num gesto cívico de protesto, não tiveram qualquer expressão nos meios de comunicação. Não vi uma só imagem das galerias da Assembleia; não sei se chegaram a haver protestos declarados e pessoas a ter que abandonar a sala, não sei se ninguém lá dentro se manifestou e se a sessão decorreu normalmente sem incidentes. Não sabemos absolutamente nada de o que lá se passou, só que o documento foi aprovado no Parlamento e que os estudantes vão continuar a protestar.
Por causa de todo esse branqueamento que as televisões fazem das notícias que não lhes agradam passar, seria muito importante que as pessoas se mobilizassem de forma a ser impossível ocultar a notícia. Se uma grande manifestação de gente tem estado frente à assembleia durante todo o tempo da sessão, até os senhores deputados terem que abandonar o edifício, se as pessoas ficassem lá de negro, a empunhar um cartaz ou um cravo, se tivessem aproveitado estarem ali reunidas para falar neste e noutros assuntos que as apoquentam, não teria sido possível aprovar este grave documento sem alarde.
Mas talvez haja algo a bloquear o sistema; talvez nos tenhamos já contentado em pedir pouco, em aceitar demais. O que eu sei é que poucos pediam a retirada da lei, e que a esmagadora maioria já só se contentava em pedir o seu adiamento. E o que eu acho, é que me parece mal que todos os que estão contra esta lei do ensino superior não tenham ido naquele dia para a frente da Assembleia, dar suporte aos que lá estavam dentro e a todos os que se têm mobilizado num esforço para deter este regime jurídico que vem afrontar o Ensino Superior Público, desmantelando-o numa estratégia de privatização de um dos pilares da nação: as universidades.
Quando digo todos refiro-me mesmo a todos os cidadãos, principalmente aos que em breve confiarão os seus educandos a uma universidade regida pelos princípios (ou falta deles) que uma gestão comprometida com os interesses económicos lhe quiser impor. Sei que existem várias petições contra o RJIES, sei que muitos se têm mobilizado para formar uma barreira à sua aplicação nas nossas universidades, mas nada de o que tem sido feito me parece bastante, por isso é tão importante continuar a assinar esta petição, onde desde sempre se pediu claramente aos deputados do PS a retirada e a reformulação desta proposta.

"Deputados de cú"

A maioria do grupo parlamentar do PS é constituída pelos chamados "deputados de cú". Ora para se ser um "deputado de cú" não basta ter a respectiva cara. Também é preciso obedecer cegamente a uma disciplina de voto e agir como um cú aberto a toda e qualquer lei emanada pelo governo quer se concorde com ela quer não. Além disso o chamado "deputado de cú", dá o respectivo mais 8 euros (dantes eram tostões, e até chegaram a ser "marcelos" no tempo do outro senhor, quando eram um pedaço de lata branca e levezinha que, de uma forma bem mais realista, ilustrava a insignificância da nossa moeda) para continuar com as bordas bem assentes na bancada parlamentar que ocupam. Como eu ia dizendo, esses senhores deputados dessa natureza tão sui generismente cuzampeira, dão tudo o que têm para continuar com o real cú bem assente na Assembleia da República e por isso, apesar de terem a força do mandato que uma maioria dada pelo voto do povo lhes conferiu, como não se querem arriscar a perder o assento para o realíssimo, eles deixam passar toda a casta das mais abjectas leis que o governo lhes dá a aprovar. Como têm cú, têm medo de serem corridos e que os seus lugares sejam dados a outros que levantem menos problemas. Por isso permanecem caladinhos e de cuzinhos bem apertados cada vez que o "senhor engenheiro" sobe ao púlpito para auto-elogiar a forma expedicta como o seu governo vai encaminhando o país para o cú da Europa. E no final de cada sessão parlamentar ainda o aplaudem cu movidos.

Manifestação da CGTP de 2 de Março