Frases das altas da madrugada

Quando nos virmos privados de todos os direitos vamos fazer de tudo para conquistá-los de novo.

Dia do Professor

Dedicado a todos os professores que continuam a resistir e a lutar pela dignidade da sua profissão e pela Escola Pública Democrática...

Video KAOS

O nosso futuro à Irlanda pertence!

KAOS

Campanha para o referendo ao Tratado de Lisboa começa na Irlanda (Euronews)

"Yes to Lisbon" - Sim a Lisboa - é o que dizem os empresários da Irlanda. Apoiados por Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu, lançaram esta segunda-feira uma campanha a favor do "Sim" no referendo ao Tratado de Lisboa.O referendo realizar-se-á no próximo dia 12 de Junho.

E o único partido que apela ao "não" é o Sinn Fein, de Gerry Adams. Argumenta que o Tratado de Lisboa retira aos pequenos países, como a Irlanda, o direito de realizar um referendo sobre políticas europeias, antes de, eventualmente, as vetar. Gerry Adams diz recusar que lhe retirem esse direito. "A ideia ultrapassa-me!", afirma.

Mas o que mais preocupa o governo é que apenas cinco por cento da população se considera informada sobre o Tratado de Lisboa e o que ele implica, segundo uma sondagem recente. E há mesmo quem não saiba que ele se realiza: "Não, na realidade, nunca ouvi falar" é uma frase que pode mesmo ser repetida por 28% da população, que diz sem sequer saber que vai haver um referendo sobre o Tratado de Lisboa.

A Irlanda é o único país que é constitucionalmente obrigado a referendar o texto.

Por cá Cavaco Silva já deu o OK. Por todos os países da Europa o processo foi rápido e eficaz, sem referendos nem grandes explicações às populações do que está em causa com a assinatura deste Tratado.

Resta agora o povo irlandês, único que vai ser ouvido sobre este assunto, porque a constituição irlandesa assim obriga. O futuro dos povos europeus está nas suas mãos mas, pelos vistos, a ele também ninguém informou da importância deste Tratado.

Agora vai começar a campanha em força. Calculo a propaganda pró-SIM que se vai fazer, os dinheiros europeus que se vão gastar para apoiar essa campanha... Apenas um partido é contra a assinatura, com consciência de que a Irlanda vai perder a sua autonomia de poder escolher se as políticas emanadas pela União Europeia convêm ou não ao povo irlandês. Talvez a última oportunidade de exercerem a Democracia.

Em países como o nosso, a assinatura deste Tratado à revelia da consulta pública e da possibilidade de se discutirem as vantagens e desvantagens deste Tratado é já um passo de gigantes em direcção ao fim da Democracia.

Que podemos nós fazer? Poderão os blogues ajudar a passar a palavra pelos blogues dos irlandeses apelando a cada um para que passe a palavra e não permita que este modelo de União Europeia possa vingar, em nome da Democracia e da Autonomia dos povos europeus?

Há sempre alguém que resiste. Há sempre alguém que diz NÃO!

Pedido de demissão entregue ao Presidente da
Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

Vai para três anos que, culminando um processo
democrático amplamente participado, tomou posse este
Conselho Executivo.
Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com
lealdade' as funções que nos eram confiadas, funções
que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do
actual.
Neste exercício, democratizámos as relações
inter-pares, gerámos expectativas e esperanças,
fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos
aprofundar a
relação pedagógica, libertando os professores de
tarefas menores, para benefício dos alunos.
Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.
Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem
diferente enquadramento legal que regula a nossa
acção.
Uma incontinência legislativa inexplicável minou e
desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos
propusemos asfixiar os professores em tarefas
burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua
missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos
profissionais da educação; não nos propusemos
submergir os docentes em relatórios, planos,
projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens
ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos
liquidar o espaço de participação democrática na
escola.
Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008
suprime-se tudo o que de
dinâmico, criativo e participado existia na gestão das
escolas.
A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua
selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações
dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia
pelo director, são medidas que não têm em conta os
princípios de uma gestão assente na separação de
poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia
riscos de autocracia e não reconhece o primado da
pedagogia e do científico face ao administrativo.
Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa
à verdadeira missão da escola.
Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e
a consequente construção de consensos como motores
privilegiados da mudança e da promoção de uma escola
de qualidade.
Não permite que a instituição escolar se constitua
como um espaço privilegiado de experiências de
cidadania.
Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o
modelo democrático de gestão chegou ao fim.
E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em
comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de,
negando a sua própria
natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não
sufragada, de centralismo, e até de
governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta
contra valores e princípios que sempre defendi, e por
não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria
Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de
demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho
Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de
Azeitão.

Com os melhores cumprimentos

Azeitão, 28 de Abril de 2008

Maria Leonor Duarte

Provas de populismo

Vitória de Filipe Menezes é prova de populismo
Louçã, O Primeiro de Janeiro

E a vitória do Sócrates? Ou a vitória de Cavaco? E qualquer eleição, não é ela populista? Não são todas as eleições populistas? Democracia quer dizer poder do povo e não poder do demo, o que eles parecem ignorar. O mal é que a Democracia é um sistema que tem que auto-gerar mecanismos para conter o povo de tomar o poder para que os "representantes do povo " no poder se possam auto-manter. O povo escolhe um governo e a partir daí este governo enfraquece cada vez mais a vontade popular, fazendo tudo ao contrário do que o povo esperava dele.

Agora nos partidos é lá com eles. Não é esta oposição pelo poder -- e não pela mudança de políticas -- que a mim me entusiasma. Marques Mendes ou Luís Meneses, venha o diabo e escolha! A direita está hoje a deslizar para fora do sistema; como alguém já disse: todo o seu espaço político de direita está hoje ocupado (e minado) pelo partido socialista, que de socialista só lhe resta o nome. Como pode um partido socialista no governo extingir o social?
O pior é quando partidos ditos diferentes, de esquerda e trotskistas e o diabo a quatro, vêm num gesto populista condenar os gestos populistas dos outros. E se o que estiver a dar, se o que for populista, for seguir a linha da união europeia, então defende-se esta linha, mesmo que ela jamais possa coadunar-se com a máscara trotskista que envergam.
São como o Mendes que, no outro dia , em vésperas de campanha eleitoral, dava gritinhos de cima da tribuna em jeito de propaganda, agitando as hostes contra a propaganda descarada dos ministros a distribuir computadores pelas escolas. Soou tão ridículo que só deu vontade de rir.

Propaganda contra propaganda. Propaganda, eis o vosso modo de chegar ao povo. Populistas, o vosso povo são os que vos acreditam e cegos vos apoiam, porque acreditam no que lhes dizem para não se dar ao trabalho de não acreditar. São eles que vos elegem e vos suportam. E quando já não suportam, votam noutro, igualmente pior. E quanto maior for a maioria, mais a propaganda e o populismo se aguçam, como acontece com o governo Sócrates, que excede todas as expectativas em termos de populismo. Quanto ao Louçã, se um dia lá chegar eu quero ver se muda as políticas ou se se adapta às circunstâncias, como já parece estar a adaptar. Um dos seus obstáculos ao poder é que ele não vê o populismo com bons olhos. Pelo menos o populismo dos outros. E está no seu direito. Vivemos ou não vivemos em democracia? Ou será a nossa Democracia uma Populistocracia? (vide Texto interessante sobre o assunto)

...

Ai dá-me chutos! Dá-me chutos!

Cortesia Kaos

-- Me bate, me bate, me chama de vagabunda!

-- Mas p´ra quê, meu amorrrr, se já todo o mundo sabe!

"Isto é normal em democracia as pessoas manifestarem-se"
(José Sócrates)

Estes apupos são para mim mas os outros também os têm tido. Não há nenhuma presidência da União Europeia que não tenha tido os seus protestos. Isto faz parte da festa da música.

Que força é essa?

Li este texto do Paulo Pedroso nos Braganzzzzza Mothers e deixo aqui para memória futura o comentário que lhe fiz:

Li o texto com toda a atenção e compreendo o teu sentido de democracia. Mas, bem vistas as coisas há um ponto frágil no teu discurso: não me pareceste muito incomodado com o facto de Sampaio ter corrido com o Santana Lopes. Afinal, para além dos fiascos diários e dos depoimentos alucinantes que nos faziam rir até às lágrimas, não havia motivos dos graves, daqueles que tu referes que constituem motivo para um PR dissolver a assembleia. Ora o actual governo, desde certos ministros ao próprio nº. 1 tem cometido fiascos tão risíveis como os de Santana, só as moscas mudaram, e o humor refinou-se, já não é tão apimbalhado. A grande diferença que poderás argumentar é que o Santana não foi eleito, mas o PSD tinha sido e, felizmente, também dançou. Ora eu, apesar de concordar que é um desastre para o país cada vez que está governativamente instável, sou das que acham que o problema actualmente não são só os fiascos, que os há, mas principalmente as políticas de destruição da nação que estão a ser levadas a um ponto que nem os Durões ousaram. E essas políticas são mentirosas, não são socialistas, são da mais extrema direita, são as políticas do capital global. Estas sim, são realmente destrutivas e perigosas para o país (vender as estradas? vender a saúde? vender as universidades? a educação? vender o país por lotes?) que ausência de governo poderá ser mais perigosa? Estão a roubar o que era de todos e a depositá-lo nas contas bancárias de alguns. A este governo importa-lhe ser cumpridor, mostrar-se solícito para com as directivas da união europeia, passar obstinadamente por cima de cada contestação, branquear a contestação e querer agora banir também a opinião. Que ditadura poderá ser mais eficaz que esta democracia com que nos iludimos? A nossa democracia é só votar? que democracia é esta que prejudica o povo? Sócrates voltaria à carga? E será que ganhava as eleições? ou sofria uma merecida derrota humilhante? E depois quem é que ia para lá os PSD's? Esse é que é efectivamente o nosso medo, o medo de um povo que pensa que escolhe e é sucessivamente enganado, pelos sucessivos governos de alterne. O mal maior não são uns ou os outros; o pior são as políticas economicistas que eles todos perfilham. Isto está tão mau que um dia destes o Cavaco ainda forma um grupelho de iluminados, tipo ferreiras leites e outras enormidades, um governo de salvação nacional, dizendo que isso de democracia não está a dar senão confusão. Estas alimárias são ainda mais perigosas e maléficas, frias e calculistas (o Sócrates provavelmente será um par, pois tem o perfil e a perfídia certos e cinicamente pode dar-se bem com qualquer múmia desde que seja para estar no poder). Esta junta em assumindo o poder faria a vida verdadeiramente negra ao povo em particular, e à democracia em geral, pois nem os reconheceria. Que fazer então?: não ficar calados, denunciar a uns e aos outros cada passo em falso e, acima deles, dizer não às políticas que a UE nos está a mandar. Elas não se coadunam com a realidade portuguesa. Cada uma que cá chega torna-se num mal maior. O mais importante é dizer não a essa políticas, essa é que é a verdadeira guerra, o resto são pequenas batalhas campais num país demasiado pequeno onde todos os escândalos se ficam a saber e ganham grande dimensão, apesar de já haverem notícias a desaparecer.Já se vendem bocados de Portugal destinados a construção social em leilões em Espanha! Todos os dias se ouve pelo menos uma destas enormidades. Graves leis estão a ser aprovadas em conselho de ministros com a certeza de um posterior consentimento da maioria parlamentar. As pessoas votaram conscientes disto que viria a acontecer-lhes? Ou votaram enganadas? Houve ou não houve mentiras? Há ou não há manobras nas trevas? As pessoas agora é que não podem permanecer caladas, pois o momento é grave. Não consegui manter o luto por mais de umas horas porque é preciso continuar sempre a exercer a liberdade de expressão: sempre e cada vez mais e em todo o lado: nos blogs, na rua, em casa, no supermercado, na repartição, no tribunal, na puta que os pariu a todos, que a gente também precisa de desabafar porque somos portugueses e um filho da puta, embora não seja filho de uma puta é sempre visto muito pior do que outro que realmente o seja. As expressões de calão têm um significado que não é para tomar à letra; cada uma das partes não existe significativamente e nem em conjunto, só sob a forma de expressão idiomática, uma força de expressão. Espero que nunca seja um palavrão catártico destes a instituir motivo de perda da liberdade de expressão, até parecia mal; agora uma falta de ética, uma mentira comprovada, más políticas para o povo que elegeu um partido socialista a julgar que o ia defender, um logro ou o facto de em democracia se perseguir quem emite opiniões, isso já são motivos mais do que suficientes. Podemos nós, em democracia, ficar calados perante tudo isto com receio de que venha a ser pior?

6/22/2007 2:09 AM

Vivemos hoje com que democracia?

	Democracia (hoje inexistente)	“democracia” (hoje existente)
O Poder	- Emana da Comunidade (do Povo da Nação) - Subordina-se à Comunidade	- Emana de minorias instaladas e usurpadoras, internas e/ou externas - Subordinado ao poder da Alta Finança/do grande Capital
Legalidade formal	- Império da Lei e da Justiça - Leis que promovem e protegem o Bem Comum	- Impõe leis que promovem os interesses de minorias instaladas - Leis contrárias ao Bem Comum
Legitimidade histórica, cultural, moral e ética	- Legítima - Promove a Verdade, os Valores e a Saúde do Povo	- Ilegítima - Opera com base na Força e Hipocrisia com meias verdades e discursos duplos
Objectivos	- Promove o Bem Comum - Defende o Interesse Nacional	- Corroer e destruir o Bem Comum - Debilitar o Estado como instrumento de governo da Nação
Subordinada a	À Vontade do Povo	Os interesses e objectivos das minorias
Função	Permitir/promover que os melhores elementos sociais integrem o Governo que reja o Estado nos seus três níveis (Nacional, Regional, Municipal) e nos seus três âmbitos (Executivo, Legislativo e Judicial)	Garantir que, por serem facilmente controláveis, os piores elementos sociais ocupem os lugares-chave do Estado. Operar segundo um oportunismo crasso, independentemente de toda a ideologia partidária ou mesmo se se trata de civis ou militares Assim temos políticos servis desde a esquerda “progre” até à direita “conservadora”
Instrumentos executivos	O conjunto de organizações representativas da Comunidade: - associações profissionais, docentes e universitárias; - Câmaras empresariais, federações e cooperativas; - grémios, ligas de consumidores e donas de casa; - partidos políticos, associações de bairro - outras	Monopolização de todo o poder político formal pelos partidos políticos, normalmente controlados pelo Poder do Dinheiro.
Comunicação Social	Uso equilibrado, democrático e responsável dos meios de difusão	Monopólio informativo subordinado ao Poder da Alta Finança/do Grande Capital
Funções do Estado	Soberanas: representam e executam a Vontade Popular	Gerenciadoras: subordinadas ao Poder do grande Capital
Poderes do Estado: - Executivo - Legislativo -Judicial	- Executa a favor do Interesse Nacional - Legisla a favor do Bem Comum - Justiça Independente	- Gerenciador de interesses sectários - Legisla a favor do Poder do Capital - Subordinado aos poderosos de momento
Filtros sociais	Altamente objectivos. A progressão e acesso dos cidadãos aos cargos de poder baseia-se no seu mérito, talento, empenho, ética, probidade, idoneidade para a função, antecedentes e capacidade demonstrada	Altamente arbitrários. A progressão e o acesso dos cidadãos aos cargos de poder baseia-se no amiguismo/compadrio, dinheiro, contactos, nepotismo, “esperteza” saloia, cobardia, permeabilidade à subordinação aos grupos de poder e inserção social.

Copiado e traduzido de um blog a visitar: o Bitácora Pi

O Juiz Dura Lex Sed Lex - Da Natureza das Coisas

Já que trouxe para aqui este assunto, quero dar-lhe continuidade:

“É da natureza das coisas que a simples existência de uma manifestação de militares põe em causa a disciplina castrense”, lê-se ainda no texto, que considera igualmente que os militares desrespeitaram o disposto no Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por não cumprirem uma ordem das “autoridades policiais e da administração pública”.

“Bastaria a sua participação fardada numa manifestação para o seu comportamento integrar a previsão legal”, de desrespeito da lei, considera a sentença.

O juiz justificou a recusa da providência cautelar com o risco da “perda da disciplina militar”, se se esgotarem “todos os meios contenciosos de impugnação” antes de “a questão ser decidida” pelos tribunais.

“A pena nunca poderia ser cumprida porque haveria sempre a hipótese de a impugnar invocando uma qualquer nulidade”, argumentou, considerando que essa seria “uma solução inaceitável”.

“Se a aplicação da pena disciplinar tiver de esperar pela decisão de uma acção que ainda não foi interposta, é a disciplina que fica posta em causa”, defende ainda o juiz.

Ler mais aqui e aqui.

Conforme eu já tinha dito, estes militares, por serem militares -- o mesmo aconteceu há pouco com as duras penas aplicadas ao sargento Luís Gomes (ver números da petição online aqui)-- mas dizia eu, estes militares cumprem penas, os seus actos são punidos por Lei para que sirvam de exemplo. Os militares, a polícia e outras forças de autoridade, devem, segundo a lei castreense, acatar as leis, e calar o seu protesto contra a perda de direitos profissionais, o seu castigo serve de exemplo ao resto do povo; mas estes têm dirigentes sindicais que dão a cara por eles e se revoltam publicamente; outros camaradas mobilizam-se para os defender. O juiz recusou a providência cautelar em nome da disciplina e constitui Lei a sua interpretação de o que é uma "manifestação" e de o que é um "passeio de descontentamento". A partir de agora, quem organize uma passeata com os amigos está a fazer uma manifestação. Manifestações e passeatas, tudo no mesmo saco porque o senhor juiz assim o diz. E militares não estão autorizados a participar em manifestações, logo as passeatas são proibidas. Os militares são assalariados, e como tal têm que poder lutar pelos seus direitos; mais que não seja, devem ter o direito à livre circulação pela cidade e a exercer a sua liberdade de expressão. Afinal os militares vivem ou não numa democracia? Não foi a democracia o rumo que o 25 de Abril tomou? Que democracia é esta que usa a lei para punir os que pacificamente protestam enquanto deixa à solta os pedófilos, os corruptos e os bandidos? Que democracia é esta em que quanto mais bandido mais poder se alcança? Em que os militares, alguns que até participaram na revolução, não se podem unir, nem passear o seu descontentamento -- e nós, podemos?
É sabido que a democracia feneceu no próprio dia em que foi conquistada por causa dessa mesma diciplina militar. Porque não desobedeceu Salgueiro Maia quando viu que o poder era entregue a Spínola? Em vez de a deixar nas mãos do povo, foi ali mesmo entregue a um outro ditador, ao nosso coroné marcelento e colonislista, o cabecilha da maioria silenciosa (não vos dá arrepios, todo esse clima fascizante?). Em 1975 já andava tudo a segurar a revolução com unhas e dentes e os rastejantes a minar, a minar, a estender os tentáculos, para agora tomarem tudo. No jogo sujo da democracia, vejam quantas regras do jogo foram entretanto alteradas, observem hoje a que batotas estamos todos sujeitos por lei neste país de marinheiros detidos, neste país de pedófilos à solta. Como podemos não manifestar o nosso descontentamento?

Processo Disciplinar de Fernando Charrua

"O crime de opinião volta a estar na ordem do dia,
a censura mostra agora as garras, o terror campeia,
a boca calada é imposta pelo temor de processos disciplinares,
os informadores pululam
e a administração sente-se segura e livre
de 'opositores' ao Governo."

Fernando Charrua
num comentário no blogue Quarta República
in Diário de Notícias, 21/05/2007

Lambe-botas, bufos e outros pulhas -- os cães de guarda do governo Sócrates

Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates

19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira (Leia toda a notícia aqui)

Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

"Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia." Fernando Charrua, professor de Inglês

Abaixo o Marismo Soarismo!

Eu oiço cada uma...

Então não é que acabei de ouvir o Mário Soares, sem vergonha nenhuma na cara, apesar da idade, a dizer que o referendo do aborto será o que o povo quiser e que será feita a sua vontade porque num regime democrático "o povo é quem mais ordena"! Será que ele julga que nos esquecemos que estamos hoje a sofrer na pele as directrizes da União Europeia, atolados até ao pescoço por vontade dele? O que pensava Mário Soares do povo quando o lançou nas malhas da União Europeia sem sequer o consultar? O Mário Soares perguntou a algum povo em referendo se queríamos ou não entrar para a União Europeia? Nessa altura em que dirigiu o país para este beco sem saída, será que ele achava o povo português demasiado estúpido para participar num referendo? Ou será que nessa altura o seu sentido de "democracia" não hesitou em excluir o povo quando se tratou de tomar a mais importante das decisões?
Quem poderá esquecer que foi este senhor, que se diz socialista, o primeiro a lançar o nosso país aos chacais e a guardar o verdadeiro socialismo na gaveta?