Comunicado aos Pais, Encarregados de Educação e Cidadãos em geral

Cartaz daqui

MENSAGEM AOS PORTUGUESES

Os professores vêm-se na necessidade de proceder a novas formas de luta, depois de terem tentado de todas as maneiras que a suas opiniões fossem tomadas em consideração na elaboração de várias leis que estão a contribuir para que a confusão e o mal-estar se instalem nas nossas escolas: Fizeram-se abaixo-assinados, vigílias e dezenas de manifestações – duas das quais com mais de 100 mil professores –, sendo estas formas de luta desenvolvidas ao fim do dia ou aos sábados para não prejudicar os alunos.

O que querem os professores?

- Querem que as escolas continuem a ser geridas democraticamente. Não querem voltar a ter um reitor à moda antiga; Só dando exemplo diário de democracia é possível formar consequentemente para a democracia.

- Querem ser avaliados por processos justos e que contribuam para o seu aperfeiçoamento profissional.

- Querem ter uma carreira única, digna, em que o mérito seja sempre premiado e não uma carreira dividida artificialmente, onde o mérito só é premiado em alguns casos.

- Querem ser tratados com respeito e que as suas opiniões sejam tidas em consideração na elaboração de diversas leis que o governo – em desprezo pelos que estão há anos no terreno – procura impor, ignorando todos.

- Querem leis que valorizem a sua função e os ajudem a combater a indisciplina e a violência que tem vindo a crescer nas escolas e não a sua constante desautorização e desvalorização por parte do ME.

- Desejam uma escola que ministre um ensino de qualidade, onde os alunos passem de ano a dominar as matérias e não uma escola que não prepara para a vida e que permite a passagem indiferenciadamente, para ficar bem vista nas estatísticas europeias.

- Não estão a reivindicar aumentos salariais – apesar de a crise ser profunda e a classe, desde há oito anos, ter vindo a ver decrescer o seu salário real.

Embora, pelas razões expostas, os professores se vejam obrigados a lutar, irão empenhar-se para garantir a leccionação das matérias previstas.

Os professores desejam salientar que não esquecerão os seus alunos e reiteram que esta luta é de todos – pais, alunos e professores – por uma escola pública de qualidade.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)

CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)

MEP (Movimento Escola Pública)

MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)

PROmova (Movimento de Valorização dos Professores)

ver também o texto que coloquei há pouco no Libertário

Fotos Manifestação dos Professores, Lisboa, 15/Novembro/2008

QUANTOS FOMOS A DIZER ADEUS À MILÚ? MUITOS!

ONDE FOI PARAR O ENTENDIMENTO?
DESTA VEZ NÃO QUEREMOS QUE A LUTA ARREFEÇA!
OS PROFESSORES PERDERAM O MEDO DE FALAROS MOVIMENTOS, CLARO, TOMARAM A PALAVRAE HOUVE QUEM OUVISSE COM OUVIDOS DE OUVIRA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXPÔS AS SUAS RAZÕESMAS O MAIS IMPORTANTE ERA AFIRMAR A TODOS...QUE EM DEMOCRACIA, É ALI DENTRO QUE NOS TÊM QUE OUVIR DÁS-NOS VONTADE DE RIR, MILÚ!
AFINAL, MILÚ, DE QUE TE RIS TU...?

(FOTO-REPORTAGEM KAÓTICA)

Manifestações dos professores

Os professores, descontentes, sentiram que era chegada a hora de se voltarem a manifestar na rua. Vai os movimentos dos professores e convocam uma manifestação. Os professores rejubilam, já têm o seu dia, já têm uma hora e um ponto de encontro, já têm um destino: a Assembleia da República. Há que tempos que eu digo que estas coisas têm que se dirigir para a Assembleia da República, pois é lá o lugar por excelência onde se revogam as leis absurdas e se determina se os rumos que a educação está a seguir são os melhores para o país. Ou pelo menos antes dos governo se determinarem mais pelas directivas europeias do que pelas decisões deste orgão da nossa democracia. Seja como for, pode ser que os deputados sentindo-me impelidos pelo povo trabalhador gritando-lhe à porta assumam mais a força do seu mandato ou tomem mais vergonha na cara.
Vai os sindicatos e dizem: não queremos brincar com a vossa bola. Temos a nossa própria bola e vamos jogar no dia 8 e não no dia 15 com vocês.
Vêm então os movimentos e dizem uns: para termos equipa é preciso jogarmos juntos, afinal gostamos mais da vossa bola.; e dizem outros: vocês não querem jogar com a nossa bola, também não jogamos com a vossa! O jogo é dia 15 com os que lá estiverem presentes.
Entretanto ainda ninguém sabe ao certo quem vai jogar com que bola, mas na minha opinião devia haver as duas manifestações. Ou seja, já que os sindicatos teimaram em convocar uma à parte, já se sabe que essa manifestação vai ter que existir e vai ser participada de acordo com a estrutura montada. Os movimentos e os professores contra a assinatura do Memorando de Entendimento e a favor da revogação do ECD e da lei de gestão das escolas devem ir até lá, para afirmar isso mesmo. Quem sabe não se decide mesmo ali pelos presentes que a retirada da assinatura é o primeiro passo para a unidade.
Mas mesmo se assim acontecesse, a manifestação de dia 15 deve manter-se e ser uma festa em que os professores se congratulam por estar finalmente unidos com as suas organizações numa mesma luta, ou, caso os sindicatos se mantivessem de costas voltadas para esta proposta, então a manifestação de dia 15 continuaria a ser uma afirmação de que há muitos professores que não se revêm nessa forma de negociar dos dirigentes dos sindicatos e que eles, professores, querem coisas diferentes das que os sindicatos se propõem a defender.
O somatório dos presentes nas duas manifestações mostram o quão grande é o descontentamento dos professores, podendo ainda mostrar outras realidades que a seu tempo se irão confirmar ou desmentir.

Professores: Unidos contra a assinatura do Memorando de Entendimento

CONTRA A ESPADA DE DÂMOCLES O MEU GRITO DE REVOLTA!

UNIDADE E LUTA É O CAMINHO!

João Vasconcelos (*)

Sou membro do Conselho Nacional da Fenprof e também faço parte do Movimento Escola Pública pela Igualdade e Democracia. Mas acima de tudo sou um modesto professor. Um professor que discordou – tal como todos os professores do meu Agrupamento que reuniram no Dia D - do Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical de Professores. E porquê? As razões encontram-se expostas num artigo que escrevi no passado dia 14 de Abril (antes do Dia D, 15 de Abril e em que a Plataforma já anunciara que aceitava o Memorando). Este artigo, com o título “Vitória Pírrica?”, circulou pelos blogues e até motivou a criação do blogue http://fenixvermelha.blogspot.com/, (aqui se encontra como 1º artigo), perante o grande descontentamento e revolta face à previsível assinatura do memorando. Na reunião do Conselho Nacional da Fenprof, de Junho, continuei a discordar do acordo e, a realidade dos últimos desenvolvimentos – com apenas um mês de aulas – estão a provar a justeza das minhas posições (e de todos aqueles que não aceitaram o memorando, um pouco por todo o país).

Escrevi em “Vitória Pírrica?” que o «Memorando (…) se transformará numa grande vitória de Sócrates e da Ministra e numa profunda e dramática derrota dos professores, se estes não continuarem vigilantes e mobilizados. Afinal o que se conseguiu com o Memorando? Muito pouco, tendo em conta que vieram 100 mil professores para a rua. A Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março é a prova provada do descontentamento e da revolta de uma classe profissional como nunca se viu neste país. E tudo levava a crer que os professores estavam dispostos a continuar uma luta que só agora a iniciaram em força. Ficamos com um sentimento de vazio e com uma sensação de que era possível ir muito mais além. Conseguiram os professores uma vitória pírrica? Se assim foi, vão ser, nos próximos tempos, inevitável e clamorosamente derrotados. E a Escola Pública vai ser, inexoravelmente destruída».

Efectivamente, digo e reafirmo hoje que os professores conseguiram “uma mão cheia de nada” e a questão central – esta avaliação de desempenho - apenas foi protelada no tempo. Com uma agravante: bem muito pior do que julgou a Plataforma Sindical. Passou apenas um mês de aulas e os docentes estão fartos, já não aguentam mais. Tal como no início do ano, a sua revolta surda sente-se e ouve-se nas escolas e vai explodir de novo. É por isso cedo para Sócrates e a Maria de Lurdes cantarem vitória, pois os professores vão mobilizar-se de novo e voltar à rua, não obstante ter sido assinado um Memorando de entendimento. A próxima vitória não poderá ser à moda de Pirro – as consequências para a classe docente seriam desastrosas.

Voltando ao artigo, sublinhava a dado passo: «Só nos meses de Junho e Julho de 2009 – como prevê o Memorando – é que haverá ‘um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações’ do modelo. Mas então não se trata de um modelo de avaliação altamente burocrático, injusto, punitivo, subjectivo, arbitrário, economicista, quer vai manter as quotas e assente numa estrutura de carreira dividida em duas categorias? É este o cerne da questão – o Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto, alterado, revogado e os professores jamais poderão aceitar estarem divididos, de forma arbitrária, em duas categorias. O grito dos professores mais ouvido foi: ‘categoria só há uma, a de professor e mais nenhuma’. Disto não podemos abdicar».

Reafirmo que aqui reside o cerne da questão – trata-se de um modelo de avaliação que divide os docentes em duas categorias e que é economicista, punitivo, subjectivo, arbitrário, injusto e terrivelmente burocratizado. Veja-se o que está a acontecer nas nossas escolas – são reuniões e mais reuniões, grelhas para tudo e para nada, objectivos individuais que não têm ponta por onde se pegue, mais instrumentos para isto e para aquilo, são os inúmeros planos de aula, as aulas assistidas por titulares com formação científica diferente dos assistidos, é o receio da não obtenção de créditos e a penalização daí decorrente, é a conflitualidade nas escolas a aumentar (e infelizmente há sempre os mais papistas que o Papa). São medidas que não promovem a melhoria pedagógica e científica, antes pelo contrário e que visam o controlo administrativo dos professores e a proibição de ascenderem ao topo da carreira. É a Espada de Dâmocles que se encontra suspensa sobre a cabeça dos professores e educadores deste país. Nunca, em caso algum, a Plataforma Sindical –e em particular a Fenprof, como a estrutura sindical mais representativa da classe docente – devia ter assinado um acordo que contemplasse a manutenção do actual ECD. E os professores estavam dispostos a continuar com a luta.

Concluía em “Vitória Pírrica?” que os professores «terão de continuar a lutar (…), mostrando à Plataforma Sindical que é possível obter conquistas bem mais significativas (…). A Plataforma deverá continuar a manter a unidade e continuar a ser a porta-voz dos anseios e reivindicações dos professores. Um passo precipitado ou mal calculado poderá deitar tudo a perder, depois será tarde demais para voltar atrás. Por mim não assinava o acordo e continuava com a luta. Há razões muito fortes para tal. Temos a força de 100 mil professores na rua. Este é o nosso ponto forte e, simultaneamente, o ponto fraco de Sócrates, de Maria de Lurdes e do governo».

Os 100 mil professores que protagonizaram a Marcha da Indignação no passado dia 8 de Março nas ruas de Lisboa, responderam em uníssono aos apelos dos Sindicatos e dos Movimentos. A unidade foi a razão da nossa força e todos compreenderam isso. Cometeu-se um erro com a assinatura do Memorando. Mas tudo isto pode ser ultrapassável continuando a apostar na unidade e de novo na luta. Um novo passo errado acarretará, certamente, consequências desastrosas para o movimento docente e para a Escola Pública, que perdurará por largos anos. Respondendo aos anseios, aspirações e revolta dos professores alguns Movimentos convocaram uma manifestação nacional, para Lisboa, dia 15 de Novembro. Mais uma vez os Movimentos se anteciparam aos Sindicatos, não havendo nenhum mal nisto. Já não vivemos nos séculos XIX e XX, a vida mudou, os tempos são outros – só não mudou a exploração e a opressão dos poderosos sobre os mais fracos, antes agravou-se. E os Movimentos hoje fazem parte da vida e das lutas dos Povos. Assim como os Sindicatos continuam a ser imprescindíveis – quem não compreender isto não percebe a realidade onde se movimenta.

A divisão será o pior se acontecer no seio dos professores e em nada acrescentam as declarações anti-sindicais ou anti-movimentos. Todos fazemos falta, tal como aconteceu no passado dia 8 de Março. Quem protagonizar a divisão só irá dar mais força a um governo que despreza, massacra e procura destruir a classe docente e a Escola Pública e, será meio caminho andado para, mais cedo do que espera, ficar arredado da marcha inexorável da História.

O meu apelo é para que todos se entendam – Sindicatos e Movimentos de Professores – chegando a um consenso para a realização, em conjunto, de uma poderosa Manifestação Nacional no mês de Novembro. Condição indispensável para a obtenção da vitória. Os professores irão provar que têm voz e que têm força. Entendimento sim, mas desde que se aniquile o “monstro” (esta avaliação de desempenho e o ECD). Caso contrário, seremos devorados. Contra a “Espada de Dâmocles” o meu grito de revolta! Unidade e luta é o caminho!

(*) Membro do Conselho Nacional da Fenprof, do Movimento Escola Pública e Delegado Sindical na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco – Portimão

Nota: Caso considerem útil, agradeço a divulgação pelos vossos contactos e blogues.

Hoje estive aqui

Não sei se alguém se apercebeu mas ontem era impossível colocar imagens no meu blogue. De vez em quando lá surgem estas macacoas informáticas e não há nada a fazer senão esperar que tudo volte à normalidade. Hoje não estive por cá. Fui até Setúbal, a uma Assembleia pela Escola Pública. Os oradores eram uma sindicalista do SPGL, um sindicalista da FNE, a Cecília Honório do Movimento Escola Pública (organizador) e o António Castela da Ferlap (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais), que nada tem a ver com "o pai dos pais", que esse é o senhor Albino Almeida que deve ter passado o dia mais ocupado a lamber as botas do PGR, outro tarado que se passou e que desatou hoje por aí a dizer que nas escolas há crianças de seis anos que levam armas para a escola a conselho dos papás. Ao que chegou a campanha para denegrir a Escola Pública. Cá em Portugal, como o povo é crédulo e emprenha pelos ouvidos bastará ouvir essas enormidades para dizer "Jesu, Jesu, ao que isto chegou, a Escola Pública está pejadinha de criminosos!" e então será fácil convencê-los a aceitar de bom grado o chequezinho que lhes permitirá com mais alguns sacrifícios, pôr o petiz na escola privada ou, caso ainda assim não tenham posses, a aceitar que a escola dos filhos seja vigiada, policiada e cadastrada, a bem do mesmo Deus, da mesma Pátria e da Nova Autoridade.
Hoje já é tarde para contar mais em pormenor o que por lá se disse na reunião, mas foi positivo ouvir a voz dos professores que falaram a partir do público. Saber que dentro das escolas ainda há muito quem resista e que fora delas os professores encontraram nos meios tecnológicos ao dispor, novos modos de estarem em contacto, o que lhes tem permitido uma certa rapidez de resposta às ofensivas e principalmente que os tem ajudado a se organizarem sem precisarem de ficar à espera que os sindicatos lhes dêem as respostas atempadas para reagirem nas escolas. Quanto à sindicalista, ainda me ri a bom rir, pois para o final só lhe vinham à ideia imagens do diabo. Compreende-se, visto que estas políticas parecem obra do demo, mas para mim que não acredito nem em Deus nem no Diabo a não ser enquanto criações da imaginação do ser humano, atribuo-as a causas mais terrenas: as políticas educativas que estão a destruir as bases da Escola Pública (e não só) são da responsabilidade da União Europeia e das políticas económicas do capitalismo global. Este governo, esta ministra, este ministério são apenas uns paus mandados. Outros que lá estivessem haveriam de obedecer às mesmas ordens. Mas isto nunca se ouve ninguém a dizer. Ou quase ninguém.

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta Carta Aberta aos Encarregados de Educação resultou da reunião de 15/03/2008 organizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em Algés e tem por finalidade ser entregue pelos professores aos pais, aproveitando o momento das reuniões da avaliação do 2º. período, devendo também ser divulgada por associações de pais junto dos seus associados, dos pais e dos encarregados de educação. A sua atempada divulgação junto dos professores, educadores e cidadãos é extremamente importante pois quanto mais cedo chegar aos seus destinatários, mais depressa as consciências serão despertadas e alertadas para os perigos em que incorre hoje a Escola Pública. Só em unidade e em plena consciência será possível detê-los!

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública!

Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública.

O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados.

TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE!

Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos.

Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos.

O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade.

Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas.

Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais.

Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da escola pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática.

Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso.

Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março, em Algés.

(retirado daqui)

Histórico! Memorável! Uma Mensagem a não deixar cair no esquecimento!

23 FEVEREIRO Três eventos, uma mesma atitude: Defender a Escola Pública

- XXII Encontro Regional das Associações de Pais (link)

- Movimento Professores Revoltados & Professores em Luta Caldas da Rainha (link)

- Grande Reunião Cívica do Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência Leiria (link)