CDEP: Unidade em defesa da Escola Pública

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Unidade em defesa da

Escola Pública

De acordo com os princípios que fundamentam a CDEP, os membros desta Comissão que estiverem presentes nas acções de mobilização e protesto, realizadas em Lisboa, no dia 19 de Setembro – por iniciativa dos Movimentos APEDE, MUP e PROmova – irão fazê-lo partilhando com os professores e educadores, e todos quantos defendem a Escola Pública, as legítimas exigências que nos unem, entre as quais destacamos:

Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

Abolição da prova e ingresso na carreira

Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

Restabelecimento da gestão democrática das escolas

Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Realizando-se esta iniciativa em plena campanha eleitoral para a Assembleia da República, é legítimo que cada indivíduo defenda as posições político-partidárias que correspondem ao seu conceito de organização, ou gestão, da sociedade em que vivemos.

A mesma legitimidade se verifica dentro da CDEP, de acordo com a defesa do livre pensamento, respeitando naturalmente a independência desta Comissão que aposta na defesa de uma Escola pública, laica e gratuita.

No entanto, esta independência não se confunde com neutralidade, já que a defesa desta Escola Publica, de acordo com os ideais da República, não se coaduna com linhas partidárias decorrentes de conceitos político-filosóficos que defendem o ensino confessional, um ensino assente em escolas diferenciadas para ricos e para pobres, bem como a formação de elites.

Esta é a política que fez parte das orientações que Sócrates e Lurdes Rodrigues procuraram pôr em prática, em conjunto com o ataque brutal à vida profissional dos docentes, implementando as directivas e orientações da União Europeia, da Agenda de Lisboa e da Declaração de Bolonha. Uma política que provocou a mobilização histórica dos docentes de todo o país, onde a palavra de ordem principal foi: “Deixem-nos ser professores!”. Uma política que foi a continuação daquela que fizeram Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.

A defesa da Escola Pública anda a par e passo com a defesa de todos os serviços públicos, como essência da democracia, com a defesa do trabalho com direitos, quer no sector público quer no sector privado, e, consequentemente, com a exigência da revogação do Código do Trabalho do governo de Durão Barroso, agravado pela “flexigurança”, da responsabilidade do governo de Sócrates.

A CDEP está convicta que será a mobilização unida dos professores, e de todos os outros sectores dos trabalhadores – em unidade com as suas organizações sindicais – que levará à criação das condições para a formação de um Governo que garanta uma Escola Pública de qualidade, e de todos os outros serviços públicos, bem como a questão central que é a da garantia de um posto de trabalho com direitos para cada cidadão, como o consigna a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 58º e 59º.

Todos seremos imprescindíveis para a realização deste desígnio. No que cabe ao sector do ensino, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 18 de Setembro de 2009

(daqui)

O Pafúncio apoia a manifestação unida dos professores e está com os professores e com os outros trabalhadores EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!

Arteyetc

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Pela defesa da Escola Pública

Uma Escola Pública democrática e de qualidade exige um corpo docente constituído por profissionais qualificados, respeitados e socialmente valorizados.

Só com eles, e apoiando-se nas experiências positivas já realizadas, se poderá reconstruir a escola de qualidade, necessária às jovens gerações.

Em toda a sua legislatura, o governo não parou de obstruir as condições de mobilização destes docentes para responderem às necessidades imperiosas de reconstrução da Escola Pública.

Em vez de capitalizar esta imensa energia ao serviço da construção da Escola, desbaratou-a, obrigando os professores e educadores a mobilizações históricas para defenderem o direito a ser professores — mobilizações que exigem a revogação de um ECD, que os divide em categorias e os injustiça através de uma avaliação punitiva e deformadora, e ainda o restabelecimento da gestão democrática.

A mobilização dos docentes pôs na ordem do dia a ligação com todos os outros sectores da população trabalhadora, nomeadamente os funcionários públicos. Pôs na ordem do dia a necessidade da intervenção das centrais sindicais, estendendo a plataforma sindical docente aos outros sectores.

Este caminho não foi ainda aberto e a luta dos professores ficou em suspenso.

No entanto, estes estão intactos, em conjunto com todos os seus sindicatos, condição para poder ser retomado o seu movimento, e de o mesmo se ligar ao dos outros trabalhadores, debatendo-se pelo vínculo, e agora, num processo dramático de desemprego, pela exigência ao Governo de proibição dos despedimentos.

Com esta convicção, a CDEP apoia e apela à mobilização para a Manifestação convocada pela Plataforma Sindical, para o dia 30 de Maio, em Lisboa.

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

Mostremos de novo a nossa força e as nossas razões!

Não à perda do vínculo! Não ao director autocrático! Não às contratações precárias! Não à divisão dos professores! Não a horas infindáveis de permanência na escola! Não à falta de condições dignas de trabalho para preparação de aulas na escola! Não a trabalho não remunerado! — Aulas de Apoio, Aulas de Substituição, Visitas de Estudo, Reuniões fora de horas.

Sim à gestão democrática! Sim aos concursos nacionais! Sim à carreira única! Sim à estabilidade e justiça nas escolas! Sim às equipas educativas! Sim à valorização formativa de professores e alunos!

Intervenção da CDEP

CDEP - Reunião 14/01, 18h, Liga de Algés + resoluções aprovadas

Reunião da CDEP, quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés.

mais informações aqui

CONSULTE OS DOCUMENTOS

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no ano lectivo passado, em Algés. O seu objectivo era ser entregue aos pais nas reuniões de avaliação do final do 2º. período. No entanto, por motivos vários, na altura não chegou a acontecer.

Julgo que em alguns aspectos, se não todos, continua a ser pertinente a sua divulgação, mais que não seja para ajudar os professores no dia da greve (3 de Dezembro) a colocarem correctamente as questões, advertindo os pais e ee para a situação que se coloca aos professores e à escola pública.

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública ! Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública. O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados. TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE ! Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos. Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos. O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade. Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas. Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais. Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da Escola Pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática. Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso. Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março (2008), em Algés.

CDEP na Manifestação de 15/Novembro

PONTO DE ENCONTRO DA CDEP na MANIFESTAÇÃO DE 15/NOVEMBRO

(para o desfile na manifestação):

Rua Braamcamp: Esquina norte com o Marquês de Pombal (às 14 horas)

Mais informações no Blogue da CDEP

Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública (link para o PDF)

CDEP

A todos que se interessem pelos problemas do Ensino e da Escola Pública recomendo a leitura do Boletim de Julho da Comissão de Defesa da Escola Pública, resultante do Encontro de 19/Abril.

LER AQUI

DIA D: Que os professores possam decidir em plena consciência!

Nas reuniões do DIA D os delegados sindicais vão levar às escolas documentos para os professores assinarem.

Nas reuniões do DIA D os professores vão explicar aos sindicatos por que é que a assinatura deste acordo não lhes convém.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) aconselha a leitura atenta dos seguintes documentos que os delegados sindicais irão apresentar aos professores nas reuniões que vão ocorrer hoje nas escolas.

Memorando do Entendimento Plataforma Sindical dos Professores/ME

Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores

A posição da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em relação ao Memorando do Entendimento e em relação à situação que está criada, é marcada pelos seguintes documentos, os quais deverão ser lidos e divulgados de imediato entre os professores:

Carta da CDEP aos Professores (para ser divulgada no DIA D)

Moção da CDEP aprovada a 12/Abril, no Plenário-Debate, em Leiria

Para memória futura, recordamos as palavras de Mário Nogueira:

"O responsável [MÁRIO NOGUEIRA] admitiu contudo não rubricar o documento se, durante o dia de manhã, quando este for explicado aos docentes em escolas de todo o país, estes se manifestarem contra a assinatura: «Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [terça-feira] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento».

Colega,

Acredite que não é necessário pensar, sequer, uma vez, pois não está colocada qualquer hipótese de Acordo com MLR. Só se essa revogasse o ECD, a Gestão, a legislação sobre Educação Especial e, qual cereja em cima do bolo, se demitisse.

Quanto a alguma solução que desbloqueie a actual situação de conflito, passa pela aceitação, pelo ME, das propostas que hoje levaremos (hoje no nosso site).

Quanto ao "capitularem mais uma vez", sinceramente, não consigo lembrar-me qual foi a vez anterior, o que recordo, isso sim, é que em 8 de Março estiveram 100.000 colegas na rua, convocados pelos seus Sindicatos. Como é evidente, não deixaremos de honrar os nossos compromissos. Não por qualquer razão que pudesse ditar o "nosso" fim, mas porque esse fim, enquanto Professores que somos, seria o de todos nós Professores.

Com os melhores cumprimentos

Mário Nogueira

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta Carta Aberta aos Encarregados de Educação resultou da reunião de 15/03/2008 organizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em Algés e tem por finalidade ser entregue pelos professores aos pais, aproveitando o momento das reuniões da avaliação do 2º. período, devendo também ser divulgada por associações de pais junto dos seus associados, dos pais e dos encarregados de educação. A sua atempada divulgação junto dos professores, educadores e cidadãos é extremamente importante pois quanto mais cedo chegar aos seus destinatários, mais depressa as consciências serão despertadas e alertadas para os perigos em que incorre hoje a Escola Pública. Só em unidade e em plena consciência será possível detê-los!

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública!

Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública.

O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados.

TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE!

Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos.

Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos.

O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade.

Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas.

Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais.

Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da escola pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática.

Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso.

Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março, em Algés.

(retirado daqui)

Amanhã vamos estar no Rossio a distribuir esta tarjeta

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

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Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo – que legalidade?

O povo votou maioritariamente no Partido Socialista. Esperava estas políticas de destruição dos serviços públicos (Escolas e SAP’s) e esta abertura de todas as portas aos privados?

O governo Sócrates pratica uma política de direita em nome do Pacto de Estabilidade aplicando as directivas europeias indiscriminadamente contra o nível de vida dos portugueses e contra a Nação. Tudo está já decidido às mais altas esferas da globalização. O povo de cada nação é o que menos ordena.

O chamado Tratado de Lisboa põe em causa a nossa soberania e as leis nacionais. O povo quer saber que futuro lhe reserva a aprovação desse tratado. Fazem-nos acreditar que não podemos compreender o conteúdo do tratado por isso eles não o podem referendar. Não podem ou não lhes convém? Como pode servir o povo um tratado que não pode ser explicado ao povo?

Cada vez perdemos mais direitos no trabalho e somos usados como cobaias: somos os desdobráveis e os descartáveis deste sistema económico que não faz senão procurar desenfreadamente novas formas de obter lucros maiores.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia? Vamos olhar para o lado e fingir que o nosso poder de compra não se desvaloriza todos os dias? Vamos ignorar a nova classe de pobres e de precários? Que futuro desemprego reservam aos nossos filhos?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores!

Em Defesa da Escola Pública: 24/Nov/2007

Convívio/debate

Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

dia 24 de Novembro

entre as 15h e as 18h 30m

Sala da Universidade Senior, no Palácio Ribamar

(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)

Para reflectir sobre um conjunto de questões, nomeadamente:

1) Como se concretiza actualmente uma acção consequente em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores?

2) Que balanço da intervenção política e cívica da CDEP?

3) Que acções deve a CDEP desenvolver para tornar as pessoas mais conscientes e mais interventivas, em simultâneo com a defesa dos direitos dos alunos, dos pais e dos trabalhadores do Ensino?

Para ter acesso aos documentos que esta Comissão tem produzido, consulte o blogue da CDEP em http://escolapublica2.blogspot.com

Como elementos de reflexão, propomos a leitura da Acta da reunião da CDEP, realizada em 24 de Outubro, bem como o boletim que foi editado também em Outubro.

Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem defender a Escola Pública.

Participe

Não feche os olhos ao que se passa à sua volta!