"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."
Convite para reunião na sexta-feira, dia 24 de Julho, às 21 h 30 m, na Sede do POUS
Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, em Lisboa (ver localização em anexo)
Objectivo: Debater a origem da IVª Internacional e a sua ligação com o POUS
Caros amigos e camaradas,
Vocês conhecem as propostas defendidas pelos militantes do POUS, propostas que têm sempre duas particularidades: têm como objectivo serem postas em prática com militantes e trabalhadores de outros partidos (ou sem partido) e colocam sempre o problema do Governo.
Por que é que – sendo elas desta natureza e, portanto, terem facilmente a adesão da maioria dos trabalhadores – não se consegue a sua realização, nem fazer com que a fonte de onde partem cresça na proporção desta adesão?
Onde estão os obstáculos? Serão eles normais, no quadro da luta da nossa classe para se emancipar?
Não serão estes obstáculos os mesmos que dificultam a construção do POUS, Secção portuguesa da IVª Internacional?
Os militantes do POUS – constantemente “acusados”, pelo jornalismo comum, do delito de serem pouco numerosos – têm consciência de que é necessário discutir e demonstrar todas as suas posições e propostas. Só assim poderá haver uma base sólida na intervenção de quantos decidem assumir essas propostas, bem como se poderá compreender como as dificuldades de organização estão ligadas às dificuldades da nossa classe.
O que não chega para deter os revolucionários, já que estes agem para mudar estas condições, para que estas se tornem favoráveis.
Nesta linha de orientação – depois de termos debatido a relação histórica entre a batalha actual a desenvolver em Portugal, pela unidade de todas as organizações que se reclamam do socialismo, para a constituição de um Governo que rompa com as políticas da União Europeia e com a própria União Europeia, e a luta dos revolucionários na década de 30 do século passado (pela unidade entre o PC e o SPD, na Alemanha, para impedir a eleição de Hitler) – propomos agora um debate sobre a IVª Internacional.
Faremos também, nessa reunião, o ponto da situação no processo de organização das listas pelo POUS às eleições para a Assembleia da República.
Exigir ao governo a proibição dos despedimentos, é procurar responder ao problema mais grave com que estão confrontados todos os trabalhadores, é defender a tomada de medidas que permitam a mobilização de todos os recursos – quer materiais quer humanos – para assegurar a reconstrução da economia do nosso país, a produção da riqueza necessária para garantir todos os serviços públicos que dão substância à vida democrática.
É este entendimento que levou militantes do POUS e da RUE a iniciar, em Portugal, a campanha pela proibição dos despedimentos, a mesma campanha que está a ser levada a cabo em muitos países, em particular os da Europa.
Ela já se concretizou em várias iniciativas, desde a assinatura de mais de mil e cem cidadãos, a contactos com organizações sindicais (a CGTP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Vidreiros), comissões de trabalhadores (das Alfândegas, da EPAL, da Petrogal, da Portugal Telecom e da TAP) e partidos políticos que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores (PCP e BE). Em todo o lado, foi considerada a relevância desta campanha. Estamos a aguardar da Direcção do PS a resposta a um pedido de encontro.
Como prosseguir esta campanha política? Que iniciativas poderão ser realizadas no sentido de ajudar a dar corpo à mobilização na unidade dos trabalhadores com as suas organizações, para impor ao governo a proibição dos despedimentos?
Os militantes do POUS e da RUE não querem substituir-se nem concorrer com nenhum partido político, organização sindical, ou comissão de trabalhadores. Mas estamos determinados em realizar todos os passos democráticos ao nosso alcance para a realização da unidade de todas as forças políticas sobre a exigência ao Governo da proibição dos despedimentos.
Por isso, convidamos todos os que estão de acordo com este objectivo para uma reunião no próximo dia 4 de Julho, nas instalações do POUS, em Lisboa.
Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:
ØFazer o balanço de todas as iniciativas realizadas e do resultado das mesmas.
ØAprovar um apelo para a realização de um Encontro nacional para a unidade para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos.
ØDefinir um plano de acção que leve à realização deste Encontro.
Reunião preparatória
do Encontro para exigir ao Governo
a proibição dos despedimentos
Sábado - 4 de Julho, às 16 horas, na Sede do POUS: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, Lisboa
Trata-se de defender o emprego de quem, honestamente, trabalha para viver e sustentar a família em dignidade!
Trata-se de garantir os seus postos de trabalho destruídos, ou porque as entidades patronais estão a aproveitar-se da situação para baixarem ainda mais o custo do trabalho, ou porque agora – em “tempos difíceis” – não querem colocar ao serviço da empresa os milhões que já arrecadaram; ou, então, trata-se de pequenas empresas completamente estranguladas, para quem são necessários apoios extraordinários, como por exemplo linhas de crédito especiais.
Uma coisa é certa: a lógica não pode ser a desculpa da crise para destruir a nossa vida. A lógica terá que ser a de como vamos responder, de maneira positiva, à situação criada.
Todos deverão assumir as suas responsabilidades, independentemente das ideias políticas que perfilhem!
A Lista do POUS/RUE dirige-se aos partidos políticos que se reclamam da defesa dos interesses da classe trabalhadora, para que encontremos os meios da acção em comum, para pôr termo à sangria do desemprego, pela mobilização de todos os recursos do país para aplicar num plano de reconstrução nacional. O Governo pode e deve começar por confiscar os milhões que deu aos banqueiros na falência, renacionalizar os sectores estratégicos da economia, bem como procurar a cooperação solidária com outros povos, para cumprir este objectivo democrático, social e patriótico!
Foram mil trabalhadores do sector público e privado, estudantes, desempregados, reformados que já assinaram este apelo para exigir a proibição dos despedimentos!
Se está de acordo assine também! Seja qual for o sentido do seu voto!
“Vai ter que ser a luta dos trabalhadores que vai ter que resolver isto” – Afirmação de um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Vidreiros
Começa hoje oficialmente o período de campanha eleitoral das listas candidatas às Eleições para o Parlamento Europeu.
Julgo ser esta boa altura de afirmar perante todos os que aqui vêm que a autora deste blogue apoia a Lista do POUS.
Em primeiro lugar porque é uma lista que se candidata com o objectivo de usar os meios à sua disposição para continuar a desenvolver a sua campanha a favor da proibição dos despedimentos;
Em segundo lugar porque um partido organizado como é o Partido Operário de Unidade Socialista (secção portuguesa da IVª. Internacional), não hesitou em integrar na sua lista candidatos que não sendo militantes do POUS, partilham no essencial do mesmo entendimento, dando assim voz à RUE (Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia).
A ruptura com as instituições da União Europeia impõe-se por nunca o povo português ter sido consultado em nenhum momento, desde a adesão à CEE à assinatura do Tratado de Lisboa.
Entretanto abrem-se as televisões, ligam-se os rádios e nunca se ouviu tanto falar da União Europeia. Apressadamente procura-se fingir que um verdadeiro debate está a ser posto em prática, mas os mais atentos hão-de se aperceber que a Democracia não passa também ela cada vez mais de uma fachada: todos os dias os grandes partidos têm oportunidade de desenvolver a sua campanha, por todos os meios que lhes são facultados. Neste momento cada cabeça-de-lista dos cinco maiores partidos tem sempre disponibilizado um jornalista que lhe segue todos os passos. Os telejornais mostram as suas incursões por feiras e passeios pelo país; os debates para eles sucedem-se e até o forum TSF a partir de hoje os tem ao dispor para responderem às perguntas dos portugueses.
Pergunto: que equidade há nesta campanha eleitoral? Que igualdade de oportunidades têm os candidatos dos chamados "pequenos partidos"? -- já para não falar da desigualdade dos financiamentos para a campanha. Mesmo assim, e apesar dessa desigualdade na forma de tratamento da informação de uns e outros, vale a pena que outros projectos se façam ouvir, por todos os meios. Se não têm direito a um Prós e Contras exclusivo para dar expressão às ideias e aos programas dos "pequenos partidos", que usem então os tempos de antena que lhes são atribuídos por lei e que saiam para a rua a comunicar directamente com as pessoas.
O POUS é um "pequeno partido" mas é um partido que tem propostas bem definidas para alterar as políticas económicas, sociais e culturais decorrentes do sistema capitalista. É um partido que propõe outro sistema e que afirma perentoriamente que sem a ruptura com a União Europeia não há forma de pôr em prática uma acção conducente a um sistema verdadeiramente socialista. Isto que temos como governo não é socialismo, é apenas uma nuance neoliberal que não faz senão colocar em prática as políticas de inspiração capitalista da era da globalização.
Mais que não seja é uma forma de dar livre expressão a uma verdadeira alternativa ao sistema capitalista que todos os grandes partidos procuram por todos os meios desenvolver ou segurar.
Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, Lisboa
Convite
Conhecer quais são as Instituições da União Europeia, as respectivas funções, o seu carácter – bem como o contexto histórico dos Tratados que a justificam e a fundaram – constitui a primeira condição para se poder opinar sobre as seguintes questões:
- Que políticas são necessárias para que possa ser lançado um verdadeiro Plano de reconstrução da economia portuguesa? - Como pôr termo à catástrofe social que não pára de se aprofundar, provocada pela onda de despedimentos massivos e diários? - Será possível mudar de política dentro da União Europeia?
Há uma lei da História que deveremos lembrar: Em democracia, por mais difícil que seja a situação, é sempre possível encontrar uma saída positiva. Então, utilizando as margens de liberdade e de democracia que ainda possuímos, discutamos sobre os caminhos que é necessário abrir, para defender os direitos democráticos que ainda temos – aprofundando-os –, para defender o trabalho e o pão para todos os portugueses.
Com este objectivo, convidamo-la(o) a participar numa discussão sobre as Instituições da União Europeia.
Declaração do Secretariado Internacional da IVª Internacional
Sessenta anos depois da partição da Palestina imposta pela ONU, com o apoio do imperialismo e da burocracia do Kremlin, partição que criou em 1947-1948 o Estado de Israel, hoje um milhão e meio de palestinianos encerrados em Gaza sofrem um novo e terrível massacre.
Desde há três dias, bombardeiros, helicópteros e míssil do exército israelita massacram sem cessar a Faixa de Gaza. Há centenas de mortos e de feridos. Nesta terça-feira, 30 de Dezembro, pela manhã, já houve 360 mortos e 1.700 feridos, estando mais de trezentos de eles em estado muito grave. Muitos são crianças, mulheres e velhos atingidos nas suas casas, alvo dos ataques aéreos.
“O bombardeamento de Gaza não é dirigido contra o Hamas, mas sim contra todos os palestinianos”, declara a jornalista israelita Amira Hass no diário Haaretz, de 29 de Dezembro.
A primeira vaga de bombardeamentos teve lugar no momento em que as crianças saíam das escolas para regressar a suas casas. Quando os aviões largaram as bombas, milhares de crianças estavam nas ruas.
Desde o início da ofensiva, o Estado de Israel proíbe o acesso aos jornalistas, e os escassos correspondentes de imprensa presentes em Gaza descrevem cenas de horror, e: “Cadáveres estendidos no solo, com os bilhetes de identidade à vista para que as famílias os possam reconhecer. Tal era o espectáculo ontem, ao meio dia, no hospital Shifa, de Gaza, mergulhado na mais extrema confusão”, informa o correspondente do diário francês Journal du Dimanche, de 28 de Dezembro. “Entre corpos destroçados, feridos estendidos em suportes improvisados, parentes que foram em massa identificar um familiar falecido ou desaparecido, os médicos desenrascam-se com os meios que têm”. Meios atrozmente escassos, por causa do bloqueio imposto desde há vários meses pelo Estado hebreu. A penúria de medicamentos, de sangue, de anestesia e de meios cirúrgicos condena à morte os feridos mais graves. “Só podemos tentar salvar os que têm alguma possibilidade de viver”, declara com amargura um dos médicos do hospital Shifa.Desde o princípio da ofensiva, o exército israelita decretou “zona militar encerrada” o sector que confina com a Faixa de Gaza-Este. Todas as estradas estão encerradas à circulação, salvo autorização especial do exército, e só os habitantes das localidades israelitas podem aceder a elas. “É uma medida que visa preparar o desencadeamento de operações terrestres”, informa a agência France Presse. As operações terrestres causariam ainda mais mortos e mais atrocidades. Assim, desde há 60 anos –desde a partição de 1947-1948 e a expulsão brutal e sangrenta dos palestinianos das suas terras, dos seus povos, dos seus lares; desde o massacre perpetrado pelo exército jordano no Setembro Negro de 1970, até ao perpetrado pelo exército israelita em Sabra e Shatila, no Líbano, em Setembro de 1982 – de massacres em massacres, que voltam sempre a reproduzir-se, o povo palestiniano sofre as consequências terríveis de um consenso internacional entre todas as grandes potências imperialistas (a começar pelo imperialismo dos EUA) e a antiga burocracia estalinista do Kremlin, com o aval da ONU e a cumplicidade dos governos burgueses árabes; um consenso baseado na negação do direito de um povo a viver livre e soberano na sua terra.
E, de novo, os que desde há 60 anos – de acordo em ‘acordo’, de Camp David a Oslo – impuseram e materializaram esta política reaccionária e desastrosa para o povo palestiniano e todos os povos da região, dedicam-se a preparar a sua inelutável continuidade:
Em Washington, “o presidente G.W. Bush tinha sido informado de antemão”, informa o diário francês Le Figaro, e não fez qualquer menção “de pedir ao aliado dos EUA que inter-rompesse imediatamente os ataques”, considerando que “Israel tem direito a defender-se”. A população de Gaza é bombardeada por aviões F16 e com bombas dos EUA. Quanto ao presidente eleito, Barack Obama, o seu principal assessor, David Axelrod, acaba de reafirmar que “a relação particular entre os EUA e Israel continuará”, declarando que “de momento há um único presidente a fala em nome dos Estados Unidos, o presidente actual, George W. Bush”.
Na ONU, a sessão de emergência do Conselho de Segurança, que reúne todas as “grandes potências”, os EUA, a Rússia, a China, a França, a Inglaterra, a Alemanha,… e a maior parte dos restantes países da União Europeia, deu lugar a “um texto não vinculativo que cada um pode interpretar à sua maneira” (France Soir, 29 de Dezembro). No Egipto, no Líbano e na Jordânia, manifestações massivas gritam a cólera dos povos perante um novo massacre infligido ao povo palestiniano e contra a cumplicidade dos seus governos. Inclusive dentro das fronteiras do Estado de Israel, desafiando a proibição que representa a união nacional, um milhar de jovens israelitas manifestaram-se contra a intervenção, enquanto os palestinianos “do interior” organizavam greves e manifestações que mostram a unidade do povo palestiniano. Os factos são claros: o editorialista do Le Figaro é levado a reconhecer que “desde há 60 anos no Médio Oriente falam os exércitos, e as palavras acabaram por perder sentido. Ataque, réplica, escalada e erupção – repetem-se as mesmas palavras, deixando sempre para amanhã qualquer esperança de paz duradoura”. “A esperança de uma paz duradoura”, é sem dúvida a aspiração do povo palestiniano e de todos os povos do mundo, conscientes de que a crise que abala o sistema de exploração do homem pelo homem projecta graves ameaças sobre o futuro de toda a humanidade.
Fim aos massacres, já!
Pela sua parte, a IVª Internacional sempre tem afirmado que para evitar a espiral de uma guerra sem fim que se estenda a toda a região, e para estabelecer, finalmente, a paz baseada no respeito pelos direitos dos povos, não há outro caminho senão o de acabar com a partição da Palestina pela força imposta pela ONU e por todos os governos em 1947-1948. Não haverá paz enquanto o povo palestiniano estiver condenado ao exílio em campos disseminados por toda a região, ao encarcera-mento em prisões sem tecto (como é o caso de Gaza e da Cisjordânia), ou a ser cidadãos de segunda dentro das fronteiras do Estado de Israel.
O direito do povo palestiniano ao retorno às suas terras é um direito inalienável. Um direito que nunca poderá encontrar lugar nem realizar-se nas fronteiras de um ou dois pretensos “Estados” em Gaza ou na Cisjordânia – rodeada por um muro de oito metros de altura e de arame farpado, recheada de controlos do exército israelita e recortada, constantemente, por novas colónias de ocupação. Um direito incompatível com a existência de um Estado teocrático baseado no terror e na pretensão de reconhecer só aos judeus o direito a viver na Palestina. Un Estado que mantém no interior das suas fronteiras um milhão e meio de habitantes como indivíduos de segunda categoria, sem direitos por serem árabes.
A posição da IVª Internacional, formulada em 1947-1948, reveste hoje uma actualidade mais candente que nunca: só há uma solução conforme com a democracia e com o direito de todos os povos à liberdade, à independência e à soberania: a rejeição da partição e “a luta por uma Palestina unida e independente em que as populações determinem, soberanamente, o seu destino, mediante a eleição de uma Assembleia constituinte” (La Vérité, Novembro-Dezembro de 1947).
A IVª Internacional lança um apelo a todos os trabalhadores, a todos os partidários da democracia e do direito dos povos à soberania, para que unamos forças, em todo o mundo, a fim de exigir:
O direito de todos os refugiados palestinianos ao retorno!
É urgente constituir um Governo que decrete a renacionalização da Banca
para a criação de emprego e um plano de urgência para salvar o país!
A recente injecção massiva de dólares e de euros, para procurar evitar o colapso dos bancos de investimento americanos, não foi bastante para parar a crise.
Assiste-se a uma crise económica generalizada, atingindo todos os sectores, a começar pela indústria, e em todos os países.
O mundo inteiro vê-se precipitado, por um sistema capitalista falido, numa crise de consequências incalculáveis para milhões de seres humanos.
«A situação na Europa é pior do que nos Estados Unidos», afirma o jornal inglês FinantialTimes, de 2 de Outubro, que prossegue: «A Europa continental está na via de uma recessão ainda mais profunda do que a dos EUA».
E não é este o resultado da política da União Europeia, que – por exemplo, só nos últimos 15 dias – injectou nos circuitos financeiros 931 mil milhões de euros?
No nosso país, estão à vista as consequências da política de subserviência do governo de Sócrates, bem como dos governos dos últimos 22 anos, às instituições da União Europeia – instrumentos da aplicação desta política de especulação desenfreada do imperialismo americano.
Impuseram-nos a destruição da produção agrícola, obrigaram-nos a importar a maior parte do peixe, destruíram-nos a indústria, retiram-nos o poder de compra com o euro, impuseram-nos um Código do Trabalho que destrói todos os nossos direitos laborais – o Código de Durão Barroso / Bagão Félix.
Podemos, naturalmente, ter opiniões diferentes a este respeito, mas fácil será de constatar – pelas organizações e militantes políticos que se reclamam da defesa dos trabalhadores e dos seus direitos – que o governo de Sócrates, ao arrepio do voto popular que expressavaa ruptura com estapolítica, não a tem senão refinado. Se o deixarem, não ficará pedra sobre pedra dos direitos sociais e democráticos arrancados com o 25 de Abril, na Saúde, na Segurança Social e na Educação.
No sector produtivo a situação é cada vez mais dramática.
Segundo dados da empresa de crédito bancário COFACE, no primeiro semestre deste ano, o número de falências de pequenas e médias empresas por mês desde foi cerca de 80, provocando um aumento brutal do número de desempregados. Além disso, encontravam-se igualmente a decorrer nos tribunais mais 475 acções de insolvência do que em igual período do ano passado.
Na região da Marinha Grande – zona de forte implantação industrial – vivem-se já momentos muito difíceis; mas, a continuação desta política e a aceleração da crise financeira, podem vir a varrer sectores inteiros das indústrias tradicionais, como o vidro, os moldes e os plásticos. No concelho contíguo de Alcobaça, o número de empresas cerâmicas, com projecção internacional, já encerradas e a ameaça que paira sobre todauma série de outras, leva a prever que a breve trecho, podemos estar confrontados nesta área a uma verdadeira zona de “terra queimada”, com as consequências que se conhecem em termos de desemprego e de degradação das condições sociais de existência da maioria da população.
O encerramento, em pouco mais de um ano, de empresas do sector de Cristalaria manual – como a Dâmaso, a Marividros, a Canividro e a Vitroibérica, atirando para o desemprego directo largas centenas de trabalhadores e levando ao fecho de pequenas oficinas de decoração e acabamentos – reduziu este sector à sua expressão mais simples, ameaçando-o de extinção.
Mas será que a continuação desta situação terá que ser inevitável, na Marinha Grande e no resto do nosso país?
O P.O.U.S. pensa que, longe de ser irremediável, a situação pode ser invertida.
O P.O.U.S. dirige-se a todos os Partidos políticos que se reclamam da defesa dos direitos dos trabalhadores, a todos os Sindicatos: É necessário pormo-nos de acordo sobre UM PLANO DE URGÊNCIA PARA SALVAR O PAÍS!
- Um plano que em vez de entregar biliões de Euros aos mesmos especuladores, estipule a renacionalização do sector bancário, como aconteceu a seguir ao 25 de Abril.
Foi assim que, nessa época, foi possível evitar – com a ajuda do Sindicato dos Bancários e das C.Ts. da Banca – a fuga de capitais, organizada por alguns dos mesmos grupos económicos de hoje, e com essas verbas salvar da falência milhares de empresas.
- Um plano que ponha na ordem do dia a renacionalização dos sectores estratégicos da economia, tal como foi consignado na Constituição Portuguesa de 1976.
De facto, só o controlo dos combustíveis e do sector energético, por parte do Estado, permitirá criar condições de competitividade às pequenas e médias empresas das indústrias tradicionais – como a cerâmica, o vidro ou o têxtil.
- Um plano que a partir dos passos já dados no passado, na Marinha Grande, em defesa de um preço único do gás para a Garrafaria e para a Cristalaria manual que paga actualmente cerca de 40% mais caro – torne possível reanimar o sector, consolidando as empresas existentes e permitindo eventualmente a reabertura de outras.
Só esta orientação permitirá tirar o país da crise em que está a ficar mergulhado, implicando a existência de um Governo que ponha em prática políticas de cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo. Tal objectivo põe na ordem do dia a ruptura com a ditadura do Banco Central Europeu – ou seja, com a União Europeia e todas as suas instituições.
Estas são as propostas que o POUS, responsavelmente, desde já avança. Outras medidas poderão e deverão ser discutidas e integradas neste Plano de urgência para salvar Portugal.
Com o objectivo de dar início a este debate e para a constituição de uma Comissão de Iniciativa para a elaboração de um Plano de Urgência para salvar o nosso país, o P.O.U.S. – que não tem interesses distintos dos do conjunto da população trabalhadora – convida as organizações e os militantes que se situam no terreno da defesa dos interesses dos trabalhadores, a participarem na
Reunião/debate, a realizar na Rua Álvaro Duarte nº 2
na MARINHA GRANDE, no sábado 18 de Outubro, pelas 16 horas.
Que fiz eu hoje ao tempo que já é tão tarde e eu ainda nem pensei o que vou deixar aqui no Pafúncio?
Foi partindo desta interrogação que eu vos deixo aqui o meu percurso esta noite: dei uma breve volta de reconhecimento pelos comentários e visitas. Depois fui fazer umas visitas mais demoradas pelos blogues mais queridos que hoje saíram na rifa, ou seja numa escolha quase automática, quase ao calhas. Fui deixando um ou outro comentário, ando pouco para comentários (mas é só uma fase).
Fui depois fazer umas pesquisas: uma busca por “IV Internacional” e fiquei lá perdida, lendo textos, chegando a conclusões de que ainda nem tinha tomado verdadeira consciência, como por exemplo a divisão actual da IV Internacional em várias “facções”. Lembrei-me que nem era bem assim, que já antes em manifestações eu vira militantes do Bloco auto-proclamando-se “trotskistas” e vendendo jornais e de eu já nessa altura ter ficado admirada porque para mim trotskista em Portugal era o POUS. Por isso foi para mim esclarecedor encontrar algumas pistas sobre esse assunto, ou melhor como a informação blogosférica institucionalizada trata o caso e como é nítido o ênfase colocado nessa “facção trotskista bloquista”, relegando para segundo plano o POUS.
Não deixei de fazer uma visita ao próprio para ver de que lado está a razão. Ainda andei um bom bocado por lá e é sítio para se tornar sempre a voltar (refiro-me aos escritos do próprio, bem entendido)
Foi então que virei sem mais nem para quê para a poesia e dou por mim navegando pelas águas límpidas de Vinicius de Moraes. Claro que fiquei atracada nessa ilha até há pouco e foi aí que verdadeiramente me perdi do tempo. Lembrei cada poema e cada canção e voltando a cada um recordei o grande poeta que ele é.
Tarjeta do Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) Secção portuguesa da IVª Internacional
Todo o apoio à luta dos pescadores! Meios compensatórios para garantir a sua sobrevivência! Abaixo a ditadura da União Europeia! União Livre das Nações Soberanas!
Em unidade completa, pescadores e armadores portugueses estão em greve, em simultâneo com os pescadores de Espanha, França e Itália. Eles exigem dos respectivos governos meios compensatórios para permitir a sua sobrevivência, face ao aumento brutal do preço dos combustíveis. Em três anos, estes aumentaram para o triplo, enquanto o preço do peixe nas lotas não pára de descer, deixando-os impossibilitados de poder suportar essa despesa, acrescida dos encargos com a Segurança social e com as taxas de capitania. Armadores e pescadores ficam na ruína!
E o que responde o Governo português?
Comprometido com a União Europeia, faz suas as palavras do Comissário Europeu para a Pesca, afirmando que a solução não são apoios compensatórios, mas sim apoios para abater mais barcos, tornando a pesca “mais competitiva”!
Para os especuladores parasitas… todo o dinheiro! Para os pescadores produtivos… que aguentem as consequências da crise!
Quando rebentou a bolha especulativa nos Estados Unidos da América, como resultado de milhões de trabalhadores americanos se verem obrigados a entregar as suas habitações, por não terem dinheiro para continuar a pagar as prestações das mesmas, o Banco Central Europeu (BCE) não hesitou em canalizar milhares de milhões de euros dos bancos centrais de cada país, para salvar os banqueiros e accionistas especuladores. Mas agora, quando os mesmos especuladores provocam o aumento brutal dos preços do petróleo e dos alimentos, os povos que aguentem: “Já estão habituados aos sacrifícios”; “Os aumentos vieram para durar”; “É o mercado… não se pode fazer nada” – dizem os ministros que governam à conta da União Europeia.
Sim, os pescadores franceses têm razão ao dizer: “Basta de ditadura da União Europeia!” Sim, tem razão o Presidente do Sindicato dos Pescadores da Galiza quando, em conferência de imprensa, em Vila do Conde, ao lado do presidente do Sindicato dos Pescadores do Norte de Portugal, declarou: Temos que “mostrar aos governos de Madrid, de Lisboa e de Bruxelas que os pescadores têm direito a viver do trabalho, sem precisar de emigrar ou optar por outra actividade, como tem acontecido.” Sim, os pescadores têm direito a ser pescadores.
Não, à Comissão Europeia que, em vez de apoiar a pesca, está a destruí-la!
Sim, os pescadores têm o direito a indemnizações compensatórias, para poderem garantir a pesca como uma actividade produtiva nacional! Abaixo o BCE, que só se preocupa com aqueles que fazem fortunas com base na riqueza por outros produzida!
Solidários com os pescadores, solidários com a luta de todos os trabalhadores portugueses, contra o aprofundamento do já tão grave Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso, pelo restabelecimento de todos os direitos laborais consignados na Constituição portuguesa, pedimos-lhe que assine a Carta ao povo da Irlanda, em apoio ao seu Não no referendo ao Tratado de Lisboa.
31 de Maio de 2008
Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa
Comunicação apresentada no Encontro Europeu de Paris, a 2 de Fevereiro de 2008
Caros Camaradas e Amigos,
Na passada terça-feira o ministro da Saúde do governo de Portugal, Correia de Campos, anunciou a sua demissão.
Correia de Campos tentou ir até ao fim na concretização de um plano de encerramento dos serviços de saúde, desde as maternidades às urgências hospitalares, deixando as populações completamente inseguras e desprotegidas. O seu plano, constituindo um ataque brutal a uma das principais conquistas da Revolução do 25 de Abril de 1974, parte de uma exigência incontornável da União Europeia: cortar as despesas com a saúde, para reduzir a zero o défice do Orçamento do Estado.
As populações não podem aceitar este ataque, e têm-se mobilizado – sistematicamente e de forma continuada – contra o encerramento dos seus serviços de saúde.
E é assim que, na véspera de uma manifestação diante do Parlamento (Assembleia da República), uma manifestação de várias regiões do país, é anunciada a demissão do ministro da Saúde.
A Comunicação social não pôde esconder que esta demissão é o resultado directo da mobilização das populações, mostrando que – afinal – o Governo abana e cede perante a resistência do povo.
Qual o significado deste acontecimento?
Ele significa que a aplicação dos planos ditados pela União Europeia se choca com a resistência do povo, de eleitos de todos os partidos políticos a nível local, de muitos deputados e mesmo dirigentes do PS, como é o caso do antigo ministro da Saúde, António Arnaut – chamado o “Pai do Serviço Nacional de Saúde” .
Eis assim como o movimento prático dos trabalhadores e das populações, para defenderem o seu direito ao Serviço Nacional de Saúde, coloca na ordem do dia a ruptura com as directivas da União Europeia.
Tal como na saúde, os trabalhadores e as populações procuram – mais geralmente – uma saída positiva para começar a resolver os problemas cada dia mais graves de uma nação que se torna cada vez mais uma colónia das multinacionais.
Esta procura de uma saída exige que o povo trabalhador possa discutir, estar informado, possa expressar as suas posições, tomar decisões de organização e de acção, como aconteceu no início da revolução portuguesa.
Tal movimento pressupõe pontos de apoio, como é o caso dos partidos políticos, dos sindicatos e das estruturas democráticas do Estado reconstruído depois da revolução de 1974 e que integram várias formas de democracia – introduzidas na Lei como produto da acção do povo.
Agora, para tentarretirar ao povo os meios de encontrar esta saída positiva, o Governo procede a uma reforma do Estado que destrói a democracia dos órgãos do Poder local, dos órgãos de gestão democrática das escolas, tenta eliminar ou arregimentar os partidos políticos e comprometer as direcções sindicais.
O medo da democracia faz com que o primeiro-ministro José Sócrates recuse fazer um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, negando assim uma das suas promessas eleitorais e afrontando-se mesmo aos militantes e a dirigentes do PS.
Aquando do debate sobre este assunto na Assembleia da República, o Secretário-geral do Partido Comunista perguntou-lhe se se sentia responsável perante o povo português, ao negar um compromisso eleitoral. Sócrates respondeu que o seu compromisso era com a Europa.
Assim, o primeiro-ministro de Portugal, apesar do seu Governo estar assente numa maioria absoluta de deputados do PS, está comprometido – nas políticas de saúde e de educação, bem como em todas as outras medidas económicas, sociais, políticas e culturais – com a União Europeia de Durão Barroso, e não com o povo que elegeu o PS, rejeitando Durão Barroso.
O povo português procura uma saída positiva. Essa saída exige um Governo que retome o caminho iniciado com a revolução de Abril, implica um Governo que procure formas de cooperação solidária com outros governos, começando assim a lançar as bases para uma união livre de nações soberanas, libertas do espartilho da União Europeia e dos seus tratados.
Direito à existência de todos os partidos políticos!
O Tribunal Constitucional enviou, a 4 de Dezembro, uma carta a todos os partidos políticos para que estes façam prova da existência de 5000 aderentes, dando-lhes para isso um prazo de 90 dias.
Se não o fizerem, serão declarados sem existência legal e verão os seus bens confiscados pelo Estado.
Será um acaso esta decisão do Tribunal Constitucional ter sido tomada no momento em que acaba de ser anunciada a assinatura do novo Tratado da União Europeia? Um Tratado que constitui um atentado à soberania nacional e ao direito garantido na Constituição da República do povo se poder pronunciar sobre o seu futuro.
Vamos aceitar estes factos como situações consumadas?
Destruíram-nos a maior parte da pesca, da indústria, da agricultura e do comércio, de acordo com os interesses das grandes multinacionais. Estão a tirar-nos os serviços públicos e os direitos sociais. E, agora, querem tirar-nos também a soberania política, subordinando-nos a um Ministro dos Negócios Estrangeiros (nomeado pela União Europeia), ao mesmo tempo que querem proceder à extinção dos partidos políticos que, até ao início de Março, não apresentem a prova de que têm 5000 aderentes.
O POUS associa-se a todos quantos se batem para exigir a revogação desta Lei dos partidos e a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional; no mesmo processo, o POUS está empenhado na batalha política para um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, para o voto “NÃO” e para a construção da união das nações soberanas da Europa.
Ao assumir esta batalha política em defesa de todos os partidos políticos e da soberania da nação portuguesa, o POUS limita-se a prosseguir o combate que tem sido o seu desde 1979 – ano da sua fundação – o combate para a defesa de todas as conquistas da Revolução de Abril, de que ele próprio é um produto.
O POUS dirige-se a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República – em particular ao Partido Socialista, que tem a maioria absoluta: esta lei, de inspiração profundamente salazarista, representa uma ameaça para todos os partidos, sem excepção, para o regime dos partidos políticos, para a democracia. É o dever de todos quantos querem colocar-se no terreno da democracia pedir a revogação desta lei iníqua.
Trabalhadores, sindicalistas e jovens de todo o país: apoiem o POUS!
Para poder prosseguir esta batalha em defesa da democracia, para a revogação da Lei dos partidos, nós temos necessidade de manter a legalidade do partido, e é por isso que vos fazemos um apelo para que apoiem este combate, preenchendo a vossa ficha de inscrição no POUS.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2007
Pel’A Comissão Nacional do POUS
Aires Rodrigues
Carmelinda Pereira
POUS – Partido Operário de Unidade Socialista
Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa
"O POUS é um partido político fundado em 1979, como resultado da luta de militantes do PS, que se opuseram à orientação do Governo da altura, orientação que implicava a subordinação às exigências do FMI, como condição para a adesão de Portugal à CEE (mais tarde designada por União Europeia).
Estes socialistas – de que se destacaram os deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira – acabaram por ser expulsos do PS e formar, com uma Organização da IVª Internacional (a Organização Socialista dos Trabalhadores), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS).
O POUS faz parte do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT), organização que liga militantes e organizações de diferentes quadrantes do Movimento Operário, todas irmanadas na sua acção democrática contra a guerra e a exploração.
Ao longo da sua existência, o POUS e os seus militantes nunca abandonaram a sua orientação inicial: intervir nos locais de trabalho, nas organizações sindicais, em todos os terrenos da luta democrática, pela independência as organizações dos trabalhadores, pela frente única, como condição para defender todas as conquistas do 25 de Abril.
O POUS tem a convicção de que é necessário construir, no nosso país, um Partido Operário Independente – com as diferentes correntes da luta de quem se bate pelo socialismo – partido no qual pretende ser uma das componentes."
In CARTA DE “O militante socialista”, nº1/2008, 04/01/2008
Hoje estive presente numa reunião na sede do POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, para quem nunca ouviu falar).
Tratava-se da questão da Lei dos Partidos. Várias opções se colocam:
- desistir do partido e do trabalho de organização desenvolvido ao longo de três décadas. Começar tudo de novo num outro formato para construir tudo do princípio. Desistir da luta. Não nos pareceu a melhor solução.
- fazer as assinaturas reforçando assim a representatividade do POUS e, na sua posse, poder decidir não entregar os dados dos filiados, salvaguardando a continuidade do partido caso a lei vá mesmo para diante;
- recolher as assinaturas como precaução mas acima de tudo exigir até ao fim a retirada da lei e contestar a sua legitimidade em termos legais e democráticos. Solicitar à bancada da CDU que apresente uma moção contra a lei. Lançar em simultâneo uma Petição em conjunto com os partidos que estejam em desacordo com esta lei.
Ainda não me inscrevi porque considero mesmo esta lei completamente absurda e não consigo acreditar nela. Se existe uma outra lei, de 1998 a proteger os dados dos cidadãos não permitindo a sua divulgação em termos sindicais, políticos ou religiosos, como podem os partidos ir contra essa lei a pedido do tribunal constitucional? Com base nessa lei qualquer pessoa podia processar o partido que divulgasse os seus dados. Além disso, que só por si já seria suficiente, como vão conferir? Como vão cruzar os dados de forma a terem a certeza que cada filiado é filiado apenas num único partido? Absurdo. Isso implicaria terem os dados informatizados de todos os filiados de todos os partidos; mesmo que os deixassem não tinham tempo para o fazer. Seja como for o PCP já disse que tem mais de 5 000 filiados mas que não fornecerá os dados, o que levanta um interessante pressuposto para um movimento maior do que o POUS contra esta lei fascizóide.
Não, a sério, é preciso explicar às pessoas o que significa esta lei e como agradaria ao poder ver pequenos partidos mas partidos politicamente conscientes e minimamente organizados serem arredados da cena política. Já repararam que a lei é tão absurda que, enquanto hoje uma associação se pode formar com três elementos, um partido político novo nunca mais poderá aparecer a não ser que traga já na mão as 5 000 assinaturas? Absurdo! Alé do perigo que é para a Democracia.
Já me alistei nas brigadas que lançarão a campanha de recolha de assinaturas pelo POUS e não deixarei de afirmar a cada pessoa abordada como considero absurda esta aberração pseudo-legalista a que chamaram “lei dos partidos”. Só que claro que terei que me referir a ela em termos muito mais simples, de forma a fazer-me entender em bom vernáculo.
A propósito há por aí algum bloguista bem intencionado que não tenha nada a perder e que tenha ganho o prémio “blog com tomates” que se queira filiar no POUS nem que seja só para podermos no fim fazer um manguito a estes senhores que inventam, defendem e aprovam estas “leis” inacreditáveis?
Todos os dias o Pafúncio é a página em branco que ouso preencher. Janela para outras janelas, porta para outras portas, vaga para outras vagas, outras ondas. Por vezes perco-me completamente, volto atrás ou deixo-me fluir. Descobertas e tormentas, cais vários onde ancoro e me deixo ficar a fruir. Ilhas, pequenas maravilhas que me vêm visitar e que revisito. Um turbilhão de mar e um vazio por vezes de não saber como dizer tudo o que é preciso dizer. Crises de tempestade. Encalhe. Naufrágio. Sobrevivo à custa de persistência de ir dizendo qualquer coisa que importe a alguém. E que essa coisa dita possa desencadear uma coisa feita.
Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização. (Robert Musil)
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