Tratado de Lisboa: O tratado dos tratantes

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Cavaco anda esperançado.
Só que os Irlandeses não são moles e para eles um não será sempre um NÃO.
Este tratado que tão mau nome dá a Lisboa não passa de de um tratado de meia dúzia de crápulas e contra os cidadãos.


O aprofundamento do neoliberalismo

"Este novo Tratado não devolve soberania aos Estados-membros e não inverte o processo de aproximação da União Europeia a um modelo neoliberal de capitalismo. Pelo contrário. Afecta a soberania do país em pontos centrais, aprofunda o centralismo das decisões em torno dos seis maiores países (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Polónia e Espanha), aprofunda o neoliberalismo e reduz ao mínimo os direitos sociais, dando resposta às reivindicações do capital europeu.

Este Tratado mantém todos os aspectos negativos das políticas neoliberais que já conhecemos, e agrava-as, dando-lhes uma visão ainda mais liberal, com os protocolos que são parte integrante do próprio Tratado, seja sobre a política de concorrência que «não deve ser falseada», expressão que também constava da dita constituição europeia, seja sobre os chamados Serviços de Interesse Económico Geral. A leitura conjunta destes artigos só pode ter uma interpretação: sujeitar a maioria dos serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, ou seja, facilitar a vida aos grupos privados que querem apropriar-se da generalidade dos serviços públicos, aprofundando o que está a acontecer com as liberalizações nos transportes, correios, energia, telecomunicações, serviços financeiros, etc.

Aí aparecem também, a propósito do Artigo 104.º do Tratado, relativo ao funcionamento da União Europeia, as declarações da Conferência Intergovernamental sobre a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade, insistindo nas políticas que estão a ser praticadas, com as consequências conhecidas. Sabemos o que significa controlo do défice orçamental: corte nos salários reais e nas pensões e reformas, menores investimentos públicos, incluindo na saúde e educação públicas, mais liberalizações/privatizações, com maiores ganhos para grupos económicos privados, e as graves consequências visíveis no desemprego, o qual alimenta o trabalho precário e os baixos salários.
Igualmente, a propósito da política monetária, não só se mantêm os poderes conferidos ao Banco Central Europeu, como se admite que se possa ir mais longe, «conferindo-lhe atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e outras instituições financeiras, com excepção das empresas de seguros ...".

In "O militante"

Daqui

IRISH FRIENDS VOTE «NO» FOR ME

Assine a petição online aqui

Paremos o Tratado da EU! Levantemos as nossas vozes na Irlanda!

A 13 de Dezembro de 2007, os chefes dos estados e dos governos da UE assinaram o "Tratado de Lisboa"que esperam comece a vigorar a 1 de Janeiro de 2009. Este tratado controlará os futuros trabalhos da União Europeia e, tal como a Constituição Europeia recusada pelos votantes franceses e holandeses em 2005, iniciará, exactamente do mesmo modo, o caminho a uma Europa neo-liberal e de mercado livre. As necessidades sociais dos cidadãos europeus não são tidas em conta. Em vez de respeitar o desejo dos europeus de uma Europa democrática, social, pacifista e ecológica, este tratado faz com que o neoliberalismo se instale de pedra e cal nas as ordens de trabalho da UE.

Para que este golpe de estado tenha sucesso, todos os pedidos de referendos foram ignorados e os governos estão a optar pela desinformação em relação ao seu conteúdo.

Nós pedimos aos irlandeses para votarem contra este Tratado da UE.

Depositamos as nossas esperanças nos irlandeses e esperamos que os outros povos europeus se juntem a nós.

Dizemos SIM à Europa, mas queremos um novo começo. Queremos uma Europa pacífica, social, ecológica a democrática e dizemos NÃO à militarização da UE, à sua orientação neoliberal e à redução das liberdades democráticas.

Aspiramos a uma União Europeia do povo, pelo povo, para o povo, mas isso só se tornará possível quando a todos os cidadãos dos estados membros da UE for dado o direito de decidirem por si próprios se o Tratado de Lisboa deve ou não ser a base dos seus futuros governos. Nós dizemos NÃO e pedimos-lhe

Por favor assine a petição aqui!

20462 pessoas dos 26 estados membros da UE já assinaram esta petição (desde 12 de Maio corrente)

Solidários com os pescadores, dizendo um claro NÃO ao Tratado de Lisboa

Foto daqui

Tarjeta do Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)
Secção portuguesa da IVª Internacional


Todo o apoio à luta dos pescadores!
Meios compensatórios para garantir a sua sobrevivência!
Abaixo a ditadura da União Europeia!
União Livre das Nações Soberanas!

Em unidade completa, pescadores e armadores portugueses estão em greve, em simultâneo com os pescadores de Espanha, França e Itália.
Eles exigem dos respectivos governos meios compensatórios para permitir a sua sobrevivência, face ao aumento brutal do preço dos combustíveis.
Em três anos, estes aumentaram para o triplo, enquanto o preço do peixe nas lotas não pára de descer, deixando-os impossibilitados de poder suportar essa despesa, acrescida dos encargos com a Segurança social e com as taxas de capitania.
Armadores e pescadores ficam na ruína!

E o que responde o Governo português?

Comprometido com a União Europeia, faz suas as palavras do Comissário Europeu para a Pesca, afirmando que a solução não são apoios compensatórios, mas sim apoios para abater mais barcos, tornando a pesca “mais competitiva”!

Para os especuladores parasitas… todo o dinheiro!
Para os pescadores produtivos… que aguentem as consequências da crise!

Quando rebentou a bolha especulativa nos Estados Unidos da América, como resultado de milhões de trabalhadores americanos se verem obrigados a entregar as suas habitações, por não terem dinheiro para continuar a pagar as prestações das mesmas, o Banco Central Europeu (BCE) não hesitou em canalizar milhares de milhões de euros dos bancos centrais de cada país, para salvar os banqueiros e accionistas especuladores.
Mas agora, quando os mesmos especuladores provocam o aumento brutal dos preços do petróleo e dos alimentos, os povos que aguentem: “Já estão habituados aos sacrifícios”; “Os aumentos vieram para durar”; “É o mercado… não se pode fazer nada” – dizem os ministros que governam à conta da União Europeia.

Sim, os pescadores franceses têm razão ao dizer: “Basta de ditadura da União Europeia!”
Sim, tem razão o Presidente do Sindicato dos Pescadores da Galiza quando, em conferência de imprensa, em Vila do Conde, ao lado do presidente do Sindicato dos Pescadores do Norte de Portugal, declarou: Temos que “mostrar aos governos de Madrid, de Lisboa e de Bruxelas que os pescadores têm direito a viver do trabalho, sem precisar de emigrar ou optar por outra actividade, como tem acontecido.”
Sim, os pescadores têm direito a ser pescadores.

Não, à Comissão Europeia que, em vez de apoiar a pesca, está a destruí-la!

Sim, os pescadores têm o direito a indemnizações compensatórias, para poderem garantir a pesca como uma actividade produtiva nacional! Abaixo o BCE, que só se preocupa com aqueles que fazem fortunas com base na riqueza por outros produzida!

Solidários com os pescadores, solidários com a luta de todos os trabalhadores portugueses, contra o aprofundamento do já tão grave Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso, pelo restabelecimento de todos os direitos laborais consignados na Constituição portuguesa, pedimos-lhe que assine a Carta ao povo da Irlanda, em apoio ao seu Não no referendo ao Tratado de Lisboa.

31 de Maio de 2008

Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa

http://pous4.no.sapo.pt email: pous4@sapo.pt

O nosso futuro à Irlanda pertence!

KAOS

Campanha para o referendo ao Tratado de Lisboa começa na Irlanda (Euronews)

"Yes to Lisbon" - Sim a Lisboa - é o que dizem os empresários da Irlanda. Apoiados por Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu, lançaram esta segunda-feira uma campanha a favor do "Sim" no referendo ao Tratado de Lisboa.O referendo realizar-se-á no próximo dia 12 de Junho.

E o único partido que apela ao "não" é o Sinn Fein, de Gerry Adams. Argumenta que o Tratado de Lisboa retira aos pequenos países, como a Irlanda, o direito de realizar um referendo sobre políticas europeias, antes de, eventualmente, as vetar. Gerry Adams diz recusar que lhe retirem esse direito. "A ideia ultrapassa-me!", afirma.

Mas o que mais preocupa o governo é que apenas cinco por cento da população se considera informada sobre o Tratado de Lisboa e o que ele implica, segundo uma sondagem recente. E há mesmo quem não saiba que ele se realiza: "Não, na realidade, nunca ouvi falar" é uma frase que pode mesmo ser repetida por 28% da população, que diz sem sequer saber que vai haver um referendo sobre o Tratado de Lisboa.

A Irlanda é o único país que é constitucionalmente obrigado a referendar o texto.

Por cá Cavaco Silva já deu o OK. Por todos os países da Europa o processo foi rápido e eficaz, sem referendos nem grandes explicações às populações do que está em causa com a assinatura deste Tratado.

Resta agora o povo irlandês, único que vai ser ouvido sobre este assunto, porque a constituição irlandesa assim obriga. O futuro dos povos europeus está nas suas mãos mas, pelos vistos, a ele também ninguém informou da importância deste Tratado.

Agora vai começar a campanha em força. Calculo a propaganda pró-SIM que se vai fazer, os dinheiros europeus que se vão gastar para apoiar essa campanha... Apenas um partido é contra a assinatura, com consciência de que a Irlanda vai perder a sua autonomia de poder escolher se as políticas emanadas pela União Europeia convêm ou não ao povo irlandês. Talvez a última oportunidade de exercerem a Democracia.

Em países como o nosso, a assinatura deste Tratado à revelia da consulta pública e da possibilidade de se discutirem as vantagens e desvantagens deste Tratado é já um passo de gigantes em direcção ao fim da Democracia.

Que podemos nós fazer? Poderão os blogues ajudar a passar a palavra pelos blogues dos irlandeses apelando a cada um para que passe a palavra e não permita que este modelo de União Europeia possa vingar, em nome da Democracia e da Autonomia dos povos europeus?

COMUNICADO AIT

Comunicado

do

Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT)

(de 22 de Outubro de 2007)

Não ao novo Tratado europeu!

Na noite de 18 para 19 de Outubro, os 27 chefes de Estado e de Governo dos países da UE adoptaram um novo tratado europeu, designado por «Tratado de Lisboa».

Dois anos e meio depois da rejeição, pelos povos francês e holandês, do projecto de Constituição europeia, os dirigentes da União Europeia acabam de adoptar um tratado que retoma o essencial do que constava desse projecto.

É uma verdadeira negação da democracia.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa confirma e acentua todos os artigos dos tratados anteriores (Roma, Maastricht, Amsterdam e Nice)

e, nomeadamente:

O artigo sobre o mercado interior e a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais, em nome do qual são editadas todas as directivas europeias de privatização dos serviços públicos (Correios, Telecomunicações, Electricidade, Gás, Caminhos-de-ferro), transpostas em seguida para todos os países da Europa;

O artigo sobre a proibição dos subsídios do Estado, que torna ilegais todas as ajudas financeiras a serviços públicos ou empresas, impedindo desse modo qualquer (re)nacionalização;

O artigo sobre os défices públicos excessivos, em nome dos quais – em toda a Europa – os governos têm asfixiado todos os orçamentos do sector público, diminuído brutalmente as despesas de saúde e aumentado a idade de passagem à aposentação.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa reforça o carácter supranacional das instituições da União Europeia, nomeadamente:

- Pela instauração de um Presidente da União Europeia, cujo mandato pode durar 5 anos, em vez da actual Presidência rotativa semestral;

- Pelo reforço dos poderes do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros:

- Pelo reforço da subordinação à NATO;

- Pelo reforço das prerrogativas do Banco Central Europeu.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa pretende negar qualquer soberania às nações europeias e aos seus povos, para poder ir até fim do desmantelamento de todas as conquistas sociais e democráticas existentes.

Contra esta negação da democracia, militantes de doze países da Europa lançaram um apelo para dizer:

Não ao novo Tratado europeu!

Revogação de todos os tratados!

Revogação do Tratado de Maastricht-Amesterdão,

Defesa e reconquista dos direitos e garantias

contidos nas legislações de cada um dos nossos países!

A 2 e 3 de Fevereiro de 2008, realizar-se-á uma Conferência de delegados dos signatários desta Apelo, para ajudar a «construir, à escala de cada um dos nossos países e à escala de toda a Europa, uma única frente – constituída pela unidade de todos os trabalhadores com as suas organizações – para reconquistar as prerrogativas democráticas que são a base da soberania dos povos» e para ajudar a «preservar a existência das nossas organizações sindicais».