
Ouvi agora no telejornal:
"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."
Ouvi agora no telejornal:
Retirada da lei anti-partidos!
Direito à existência de todos os partidos políticos!
Se não o fizerem, serão declarados sem existência legal e verão os seus bens confiscados pelo Estado.
Será um acaso esta decisão do Tribunal Constitucional ter sido tomada no momento em que acaba de ser anunciada a assinatura do novo Tratado da União Europeia? Um Tratado que constitui um atentado à soberania nacional e ao direito garantido na Constituição da República do povo se poder pronunciar sobre o seu futuro.
Vamos aceitar estes factos como situações consumadas?
Destruíram-nos a maior parte da pesca, da indústria, da agricultura e do comércio, de acordo com os interesses das grandes multinacionais. Estão a tirar-nos os serviços públicos e os direitos sociais. E, agora, querem tirar-nos também a soberania política, subordinando-nos a um Ministro dos Negócios Estrangeiros (nomeado pela União Europeia), ao mesmo tempo que querem proceder à extinção dos partidos políticos que, até ao início de Março, não apresentem a prova de que têm 5000 aderentes.
O POUS associa-se a todos quantos se batem para exigir a revogação desta Lei dos partidos e a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional; no mesmo processo, o POUS está empenhado na batalha política para um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, para o voto “NÃO” e para a construção da união das nações soberanas da Europa.
Ao assumir esta batalha política em defesa de todos os partidos políticos e da soberania da nação portuguesa, o POUS limita-se a prosseguir o combate que tem sido o seu desde 1979 – ano da sua fundação – o combate para a defesa de todas as conquistas da Revolução de Abril, de que ele próprio é um produto.
O POUS dirige-se a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República – em particular ao Partido Socialista, que tem a maioria absoluta: esta lei, de inspiração profundamente salazarista, representa uma ameaça para todos os partidos, sem excepção, para o regime dos partidos políticos, para a democracia. É o dever de todos quantos querem colocar-se no terreno da democracia pedir a revogação desta lei iníqua.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2007
Pel’A Comissão Nacional do POUS
Aires Rodrigues
Carmelinda Pereira
POUS – Partido Operário de Unidade Socialista
Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa
21 325 78 11 http://pous4.no.sapo.pt email: pous4@sapo.pt
Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização. (Robert Musil)
Não ao novo Tratado europeu!
Revogação de todos os tratados!
Revogação do Tratado de Maastricht-Amesterdão,
Defesa e reconquista dos direitos e garantias
contidos nas legislações de cada um dos nossos países!