Cuidado! Ouvi agora no telejornal:
"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."
Cuidado! Ouvi agora no telejornal:
Retirada da lei anti-partidos!
Direito à existência de todos os partidos políticos!
Se não o fizerem, serão declarados sem existência legal e verão os seus bens confiscados pelo Estado.
Será um acaso esta decisão do Tribunal Constitucional ter sido tomada no momento em que acaba de ser anunciada a assinatura do novo Tratado da União Europeia? Um Tratado que constitui um atentado à soberania nacional e ao direito garantido na Constituição da República do povo se poder pronunciar sobre o seu futuro.
Vamos aceitar estes factos como situações consumadas?
Destruíram-nos a maior parte da pesca, da indústria, da agricultura e do comércio, de acordo com os interesses das grandes multinacionais. Estão a tirar-nos os serviços públicos e os direitos sociais. E, agora, querem tirar-nos também a soberania política, subordinando-nos a um Ministro dos Negócios Estrangeiros (nomeado pela União Europeia), ao mesmo tempo que querem proceder à extinção dos partidos políticos que, até ao início de Março, não apresentem a prova de que têm 5000 aderentes.
O POUS associa-se a todos quantos se batem para exigir a revogação desta Lei dos partidos e a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional; no mesmo processo, o POUS está empenhado na batalha política para um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, para o voto “NÃO” e para a construção da união das nações soberanas da Europa.
Ao assumir esta batalha política em defesa de todos os partidos políticos e da soberania da nação portuguesa, o POUS limita-se a prosseguir o combate que tem sido o seu desde 1979 – ano da sua fundação – o combate para a defesa de todas as conquistas da Revolução de Abril, de que ele próprio é um produto.
O POUS dirige-se a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República – em particular ao Partido Socialista, que tem a maioria absoluta: esta lei, de inspiração profundamente salazarista, representa uma ameaça para todos os partidos, sem excepção, para o regime dos partidos políticos, para a democracia. É o dever de todos quantos querem colocar-se no terreno da democracia pedir a revogação desta lei iníqua.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2007
Pel’A Comissão Nacional do POUS
Aires Rodrigues
Carmelinda Pereira
POUS – Partido Operário de Unidade Socialista
Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa
21 325 78 11 http://pous4.no.sapo.pt email: pous4@sapo.pt
Mais tristeza é o que eu sinto ao ver o povo ser passado para trás. Assistimos impávidos mas pouco serenos a este grave atentado dos governos dos estados europeus exercendo a sua soberba sobre os povos das nações. Somos arredados das malhas que tecem em conferências e cimeiras. Apenas nos chegam imagens fabricadas para não passarem disso mesmo. Muitos preferem distrair-se com a risada fácil das situações caricatas que também se passam. O povo gosta de ver aquelas personagens odientas fazerem figuras tristes diante das câmaras por que não hão-de elas fazer-lhe a vontade e ser levemente ridículas? Saltitantes governantes cometendo gaffes e deslizes, o lado cómico que lhes dá um toque humano de pequenos heróis que se prezumem por ficar numa História que eles próprios vão forjando. Aldrabões mentirosos, perigosos, nada os detem nas determinações muito mais que maquiavélicas. Aliás, Maquiavel posto ao lado na fotografia seria dos mais inofensivos congeminantes. Governates dissimulados na pressa do desespero. O vosso modelo económico é uma farsa, está DESESPERADO, ansioso por cair nas malhas da globalização que o há-de tragar. A globalização é a aranha e a vossa Europa o macho que há-de ser devorado no final da cópula. Vocês já sabem disto e são uns crápulas: querem o poder e encher os bolsos com o nosso trabalho. Encherem as mulas com os nossos produtos tradicionais proibindo o seu consumo ao comum dos mortais. A vossa gula e a vossa falta de esperança num futuro é ameaçadora para o mundo dos nossos filhos, dos nossos netos. Contemplem o mundo devastado e esgotado que o vosso rasto vai deixar. Caminham sonâmbulos na glória de mandar, arrastando-nos na vossa aventura financeira, numa rapinácia à escala global.
Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização. (Robert Musil)
Não ao novo Tratado europeu!
Revogação de todos os tratados!
Revogação do Tratado de Maastricht-Amesterdão,
Defesa e reconquista dos direitos e garantias
contidos nas legislações de cada um dos nossos países!