Senhor inginheiro, dê-me um pouco de atenção...

CARTA ABERTA AO ENGENHEIRO

JOSÉ SÓCRATES

Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta NUM DIREITO QUE O SENHOR AINDA NÃO ELIMINOU: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.

Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento.

Desminta, se puder, o que passo a afirmar:

1.º Do Statics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.

2.º Outra publicação da Comissão Europeia, L´Emploi en Europe 2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E o que vemos? Que em média nessa Europa 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países, com excepção da Espanha.

As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?

3º. Um dos slogans mais usados é do peso das despesas da saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458. Em Portugal esse gasto é . 758. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730, a Austria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.

Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas infelizmente os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público. A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:

1.º Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades . Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão ). OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAM OS SEUS 11 POR CENTO!.
Mas O SEU PATRÃO ESTADO NÃO ENTREGA MENSALMENTE À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, COMO LHE COMPETIA E EXIGE AOS DEMAIS EMPREGADORES, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos.

Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma ser calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.

Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem á sua política o ministro Campos e Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7.000 Euros de salário, os 8.000 de uma reforma conseguida aos 49 anos de idade e com 6 anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.

2.º Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos, baixou-os em 4 pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2.

3º Por outro lado, fala em austeridade de cátedra, e é apologista juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da implosão de uma torre ( Prédio Coutinho ) onde vivem mais de 300 pessoas. Quanto vão custar essas indemnizações, mais a indemnização milionária que pede o arquitecto que a construiu, além do derrube em si?

4º Por que não defende V. Exa a mesma implosão de uma outra torre, na Covilhã ( ver ' Correio da Manhã ' de 17/10/2005 ) , em tempos defendida pela Câmara, e que agora já não vai abaixo? Será porque o autor do projecto é o Arquitecto Fernando Pinto de Sousa, por acaso pai do Senhor Engenheiro, Primeiro Ministro deste país? Por que não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de Euros que as empresas privadas devem à Segurança Social ? Por que não pôs em prática um plano para fazer a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais Tributários e que somam 20 mil milhões de Euros ? Por que não actuou do lado dos benefícios fiscais que em 2004 significaram 1.000 milhões de Euros ? Por que não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos ? Por que não renovou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento que permitiu à PT não pagar impostos pelos prejuízos que teve no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6.500 milhões de Euros de receita perdida ?
A Verdade e a Coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores. QUANDO SUBIU OS IMPOSTOS, QUE PERANTE MILHÕES DE PORTUGUESES GARANTIU QUE NÃO SUBIRIA, FICÁMOS TODOS ESCLARECIDOS SOBRE A SUA VERDADE. QUANDO ELEGEU OS DESEMPREGADOS , OS REFORMADOS E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMO PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO DÉFICE, PERCEBEMOS DE QUE TEOR É A SUA CORAGEM.
Santana Castilho (Professor Ensino Superior)

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no ano lectivo passado, em Algés. O seu objectivo era ser entregue aos pais nas reuniões de avaliação do final do 2º. período. No entanto, por motivos vários, na altura não chegou a acontecer.

Julgo que em alguns aspectos, se não todos, continua a ser pertinente a sua divulgação, mais que não seja para ajudar os professores no dia da greve (3 de Dezembro) a colocarem correctamente as questões, advertindo os pais e ee para a situação que se coloca aos professores e à escola pública.

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública ! Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública. O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados. TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE ! Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos. Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos. O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade. Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas. Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais. Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da Escola Pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática. Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso. Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março (2008), em Algés.

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta Carta Aberta aos Encarregados de Educação resultou da reunião de 15/03/2008 organizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em Algés e tem por finalidade ser entregue pelos professores aos pais, aproveitando o momento das reuniões da avaliação do 2º. período, devendo também ser divulgada por associações de pais junto dos seus associados, dos pais e dos encarregados de educação. A sua atempada divulgação junto dos professores, educadores e cidadãos é extremamente importante pois quanto mais cedo chegar aos seus destinatários, mais depressa as consciências serão despertadas e alertadas para os perigos em que incorre hoje a Escola Pública. Só em unidade e em plena consciência será possível detê-los!

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública!

Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública.

O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados.

TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE!

Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos.

Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos.

O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade.

Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas.

Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais.

Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da escola pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática.

Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso.

Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março, em Algés.

(retirado daqui)