Nem só Tróia está lixada com um F muito grande!

Imagem daqui

A notícia já é de Fevereiro de 2008 mas vale a pena tomar conhecimento dela ainda que eu não tenha conhecimento do andar da carruagem. Saliento os seguintes parágrafos:

Setúbal, 28 Fev (Lusa) - A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal deve aprovar sexta-feira a versão final do Plano de Pormenor do empreendimento turístico a desenvolver numa área de 346 hectares na Herdade da Comporta.

O projecto turístico, com 3.467 camas turísticas e 1.470 camas residenciais, prevê a construção de dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos, 250 moradias e dois campos de golfe na Herdade da Comporta, que abrange uma zona de pinhal e cerca de um quilómetro de praia, junto à localidade da Torre.

O Plano de Pormenor da Herdade da Comporta foi previamente aprovado, por unanimidade, pelo executivo camarário, pelo que não se prevê qualquer dificuldade na aprovação em Assembleia Municipal.

O projecto será implantado numa zona que estava classificada como Reserva Ecológica Nacional, mas o Conselho de Ministros aprovou, a 24 de Janeiro de 2008, uma resolução que alterou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal.(...)
"A Reserva Ecológica é um instrumento nacional, mas é inevitável que surja um conflito de interesses quando chegar o momento da aprovação dos projectos para aquele território integrado na Rede Natura 2000, onde existem `habitats` e espécies protegidas a nível europeu", disse Hélder Spínola. [Presidente da Quercus]

"Estamos a aprovar planos de pormenor para áreas de grande interesse para a conservação da natureza que poderão provocar conflitos entre as associações ambientalistas, a autarquia e os promotores, e que poderão igualmente criar alguns problemas entre o governo português e a Comissão Europeia", acrescentou.

O presidente da Quercus defendeu ainda relocalização dos empreendimentos turísticos previstos para o litoral alentejano como forma de prevenir eventuais conflitos com a União Europeia.(...)

Para o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes (PS), que dá praticamente como certa a aprovação do Plano de Pormenor na Assembleia Municipal de sexta-feira, o projecto turístico da Herdade da Comporta prevê uma "intervenção extraordinariamente suave numa zona paradisíaca".

"A densidade prevista nas áreas rústicas é de "13,7 camas por hectare, quando legalmente se "poderia ir até um máximo de 125 habitantes por hectare", justificou Pedro Paredes.

O autarca socialista salientou ainda a importância do projecto para o desenvolvimento económico do concelho, atendendo a que se trata de um empreendimento que irá criar muitos postos de trabalho.(...)

A semente do lodaçal está lançada:

clã do BES (detentores da Herdade da Comporta) + governo Sócrates (conselho de ministros) + a autarquia PS + assembleia municipal + o golfe + o capital e as suas negociatas + a mentira + Comissão Europeia/União Europeia + Quercus

Passo a explicar a relação sem porém deixar de apontar uma solução para este caso:

O clã BES está farto de ter ali aquela herdade só a produzir um vinhito, arroz e pequeno turismo e decide que aquele é um bom sítio para ganhar mais dinheiro, resolve meter-se no negócio do turismo (nec+otium=negação do ócio). Sendo esta uma zona protegida havia que remover as condições que obstam a que nela se possa vir a desenvolver o turismo privado, que só se contenta com aparthotéis (?) e campos de golfe. Mas a praia também lhe interessa por isso há que mover grandes influências junto do governo para que a zona protegida fosse usada em benefício da população (!). Os ministros dão o ámen e justifica-se a apropriação das zonas protegidas e de carácter público (leia-se orla costeira!) usadas para desenvolver locais de gozo privado. Não tardará em que haja zonas reservadas nas praias, não se podendo passar a direito. Zonas antes pertencentes às espécies protegidas, zonas naturais, livres até agora da intervenção humana. Ambos: governo e autarquia encontraram nos PIN (Projectos de Interesse Nacional) a manobra perfeita para justificar a mentira da criação de emprego.
Tive oportunidade de falar neste assunto com uma pessoa da terra, bem informada que me assegurou que essa da criação de emprego era mentira, pois já as negociatas vinham montadas de forma a que cada uma trazia os seus próprios precários anexada. E que as pessoas da terra só iam ser prejudicadas com os preços praticados nos empreendimentos turísticos.
Tudo isto cozinhado pelo governo que agora vai a eleições e pelo autarca que irá a eleições e o povo tem a obrigação de não votar nesta gente. Mas não é por isso que vai ter que votar no PSD. O PSD tem outros grupos financeiros e outros governos que vão apropriar-se das negociatas e fazê-las com a sua gente. Apenas as moscas mudam. O povo tem o dever de votar ou de não votar, mas se votar que vote em qualquer outro partido que não sejam esses do capital e das negociatas, que seja um governo outro que defenda e preserve o ambiente e que ponha o país a produzir em vez de o vender às fatias.
Solução: não votar em nenhuma desta gente. Para país de alterne já nos basta!!!
Entretanto temos para nos defender a Quercus que ameaça o projecto com a União Europeia, como se não soubesse de antemão que é daí que vêm as bençãos (ia jurar que esses PINs que tudo permitem, desde campos de golfe para gastar a nossa água, até à privatização das nossas praias, vêm de directivas da União Eropeia). Sendo assim estamos muito mal defendidos!!!

Barrosaldo number 1

Pode a UE ser o que não é?

PRIVATIZAÇÕES

Após a entrada em vigor do Acto Único nos finais de 1980, a Comissão Europeia pressionou a privatização de serviços públicos para ultrapassar os antigos monopólios estatais. Justificou essa posição argumentando os benefícios de baixa de preços, esperando que a concorrência de vários operadores faria emergir os campeões europeus, podendo rivalizar com as multinacionais norte-americanas.

O balanço já efectuado dessas liberalizações apela a prudência. Os britânicos foram obrigados a renacionalizar os transportes ferroviários. A liberalização do sector eléctrico, tanto na Europa como nos EUA, fez aumentar os problemas: preços mais elevados e voláteis, ruptura de fornecimentos, manipulação dos mercados, etc. E a opinião pública, ao constatar que a liberalização rima com alta de preços, mostra a preferência pelo Estado.

Dois projectos políticos são agora possíveis: a curto prazo, a retoma das nacionalizações e a recusa da Europa; a longo prazo, lutar pela regulamentação dos serviços públicos para que não sejam um sub-produto mínimalizado de uma política de concorrência. A posição muito liberal da Comissão é apoiada na aliança com organizações patronais e partidos políticos da direita e do centro-esquerda. O que uma aliança política faz, outra pode mudar. O projecto de Constituição europeia autoriza, no entanto, a definição de uma política europeia activa de serviços públicos.
O obstáculo não é jurídico. É político.

Christian Chavagneux, editorial de Alternatives Economiques, nº 24, 4º trimestre de 2004 (www.alternatives-economiques.fr)

DAQUI

Parlamento Europeu: FACHADA DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA

O Parlamento tem como missão participar na implementação da política da União Europeia.

É a Comissão Europeia – a «guardiã dos tratados» – que tem o monopólio do poder de fazer propostas e do direito de tomar iniciativas.

O Tratado de Maastricht é claro: «O Parlamento pode, por maioria dos seus membros, pedir à Comissão que submeta qualquer proposta apropriada sobre as questões que lhe pareçam necessitar a elaboração de um acto comunitário para pôr em prática o presente tratado.»

Portanto:

1) Um deputado europeu não tem qualquer poder, pois todas as propostas devem ser submetidas à maioria dos membros do Parlamento (e não elaboradas ou apresentadas pelos deputados!).

2) Qualquer proposta deve, obrigatoriamente, inscrever-se no âmbito da implementação dos tratados europeus, que preconizam a redução dos défices orçamentais, as privatizações e a «concorrência livre e não falseada».

3) Em última instância, é sempre a Comissão Europeia (órgão não eleito) que decide.

in O Militante Socialista, nº. 76, 09/04/2009

# Kaótica in O LIBERTÁRIO

Delegação sindical à Comissão Europeia

Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia

13 de Setembro, às 16 horas, na Biblioteca-Museu República e Resistência,

RUA ALBERTO DE SOUSA, Nº 31, EM LISBOA

(AO CIMO DA RUA DA BENEFICÊNCIA)

Na reunião do próximo sábado, em Lisboa – para a constituição de uma Comissão Nacional pela ruptura com a União Europeia – será também comunicado o resultado desta delegação e tomadas decisões para desenvolver em Portugal a continuidade deste processo. A diversidade dos membros que compõem esta delegação e a exigência dirigida à Comissão Europeia são demonstrativas da sua importância:

Hoje (12/09/2008) uma delegação de 18 dirigentes sindicais e militantes políticos, de 9 países, deslocou-se à Comissão Europeia, para exigir desta a anulação das sentenças do Tribunal Europeu de Justiça sobre os casos Laval, Viking e Rüffert, no seguimento do Encontro europeu de Estocolmo, realizado a 25 de Maio. (ver documento)

A delegação vai ser recebida em Bruxelas pelo secretário de Vladimir Spidla, Comissário europeu para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades.

A sua composição é a seguinte:

Irlanda – 2 membros do Sindicato da Construção Civil e 2 do Sindicato dos Electricistas

Bélgica – O presidente da FGTB Liège-Huy-Waremme e o Coordenador do Movimento de Defesa dos Trabalhadores Belgas

Suécia – O presidente do Movimento «Não à União Europeia», um membro da Direcção nacional do Sindicato dos Transportes da LO (a título pessoal) e o Secretário da região de Estocolmo do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (também membro da Direcção nacional deste sindicato)

Grã-Bretanha – Um membro do Sindicato dos Padeiros

Dinamarca – Um membro da Direcção do Sindicato da Construção Civil

França – Dois membros da Aliança Europeia dos Trabalhadores e dois membros do Partido Operário Independente

Alemanha – 3 membros da Comissão operária do Partido Social-Democrata alemão (SPD) ligados ao sector da Metalurgia, das Minas e dos Serviços Públicos

Espanha – Um membro da Federação UGT dos Serviços Públicos

Suíça – Um deputado ao Conselho Nacional da Federação Suíça, membro do PS.