PASSA PALAVRA: «Entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)» + Debate Público 18/Abr, 15h, Teatro da Comuna

PASSA PALAVRA: «Entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)»

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O Passa Palavra organiza, em Lisboa, no próximo dia 18 de Abril (sábado) entre as 15h e as 18h, uma mesa-redonda e debate, aberta ao público, sobre o tema “A luta dos professores e a defesa da Escola Pública”. Nele estarão presentes sete convidados: António Avelãs, presidente do SPGL; Sérgio Niza, do MEM (Movimento da Escola Moderna); Mário Machaqueiro, da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino); Carmelinda Pereira, da CDEP (Comissão para a Defesa da Escola Pública); Jaime Pinho, do MEP (Movimento pela Escola Pública); Octávio Gonçalves, do PROMOVA (Professores - Movimento de Valorização); e Ilídio Trindade, do MUP (Mobilizar e Unir os Professores). O debate, moderado pela professora universitária Rita Delgado, será gravado e dele extraído um dossiê a publicar no Passa Palavra. Este evento acontecerá no Teatro da Comuna (Praça de Espanha). Passa Palavra

http://passapalavra.info/

Carmelinda Pereira: Comunicação (Paris, 2/Fevereiro)

Paris, 2 et 3 février 2008 :

Conférence ouvrière européenne

“Non au nouveau traité européen”

ver

Comunicação apresentada no Encontro Europeu de Paris, a 2 de Fevereiro de 2008

Caros Camaradas e Amigos,

Na passada terça-feira o ministro da Saúde do governo de Portugal, Correia de Campos, anunciou a sua demissão.

Correia de Campos tentou ir até ao fim na concretização de um plano de encerramento dos serviços de saúde, desde as maternidades às urgências hospitalares, deixando as populações completamente inseguras e desprotegidas. O seu plano, constituindo um ataque brutal a uma das principais conquistas da Revolução do 25 de Abril de 1974, parte de uma exigência incontornável da União Europeia: cortar as despesas com a saúde, para reduzir a zero o défice do Orçamento do Estado.

As populações não podem aceitar este ataque, e têm-se mobilizado – sistematicamente e de forma continuada – contra o encerramento dos seus serviços de saúde.

E é assim que, na véspera de uma manifestação diante do Parlamento (Assembleia da República), uma manifestação de várias regiões do país, é anunciada a demissão do ministro da Saúde.

A Comunicação social não pôde esconder que esta demissão é o resultado directo da mobilização das populações, mostrando que – afinal – o Governo abana e cede perante a resistência do povo.

Qual o significado deste acontecimento?

Ele significa que a aplicação dos planos ditados pela União Europeia se choca com a resistência do povo, de eleitos de todos os partidos políticos a nível local, de muitos deputados e mesmo dirigentes do PS, como é o caso do antigo ministro da Saúde, António Arnaut – chamado o “Pai do Serviço Nacional de Saúde” .

Eis assim como o movimento prático dos trabalhadores e das populações, para defenderem o seu direito ao Serviço Nacional de Saúde, coloca na ordem do dia a ruptura com as directivas da União Europeia.

Tal como na saúde, os trabalhadores e as populações procuram – mais geralmente – uma saída positiva para começar a resolver os problemas cada dia mais graves de uma nação que se torna cada vez mais uma colónia das multinacionais.

Esta procura de uma saída exige que o povo trabalhador possa discutir, estar informado, possa expressar as suas posições, tomar decisões de organização e de acção, como aconteceu no início da revolução portuguesa.

Tal movimento pressupõe pontos de apoio, como é o caso dos partidos políticos, dos sindicatos e das estruturas democráticas do Estado reconstruído depois da revolução de 1974 e que integram várias formas de democracia – introduzidas na Lei como produto da acção do povo.

Agora, para tentar retirar ao povo os meios de encontrar esta saída positiva, o Governo procede a uma reforma do Estado que destrói a democracia dos órgãos do Poder local, dos órgãos de gestão democrática das escolas, tenta eliminar ou arregimentar os partidos políticos e comprometer as direcções sindicais.

O medo da democracia faz com que o primeiro-ministro José Sócrates recuse fazer um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, negando assim uma das suas promessas eleitorais e afrontando-se mesmo aos militantes e a dirigentes do PS.

Aquando do debate sobre este assunto na Assembleia da República, o Secretário-geral do Partido Comunista perguntou-lhe se se sentia responsável perante o povo português, ao negar um compromisso eleitoral. Sócrates respondeu que o seu compromisso era com a Europa.

Assim, o primeiro-ministro de Portugal, apesar do seu Governo estar assente numa maioria absoluta de deputados do PS, está comprometido – nas políticas de saúde e de educação, bem como em todas as outras medidas económicas, sociais, políticas e culturais – com a União Europeia de Durão Barroso, e não com o povo que elegeu o PS, rejeitando Durão Barroso.

O povo português procura uma saída positiva. Essa saída exige um Governo que retome o caminho iniciado com a revolução de Abril, implica um Governo que procure formas de cooperação solidária com outros governos, começando assim a lançar as bases para uma união livre de nações soberanas, libertas do espartilho da União Europeia e dos seus tratados.

Carmelinda Pereira

Declaração POUS sobre a "Lei dos partidos políticos"

É a democracia que está em perigo!

Retirada da lei anti-partidos!

Direito à existência de todos os partidos políticos!

O Tribunal Constitucional enviou, a 4 de Dezembro, uma carta a todos os partidos políticos para que estes façam prova da existência de 5000 aderentes, dando-lhes para isso um prazo de 90 dias.

Se não o fizerem, serão declarados sem existência legal e verão os seus bens confiscados pelo Estado.

Será um acaso esta decisão do Tribunal Constitucional ter sido tomada no momento em que acaba de ser anunciada a assinatura do novo Tratado da União Europeia? Um Tratado que constitui um atentado à soberania nacional e ao direito garantido na Constituição da República do povo se poder pronunciar sobre o seu futuro.

Vamos aceitar estes factos como situações consumadas?

Destruíram-nos a maior parte da pesca, da indústria, da agricultura e do comércio, de acordo com os interesses das grandes multinacionais. Estão a tirar-nos os serviços públicos e os direitos sociais. E, agora, querem tirar-nos também a soberania política, subordinando-nos a um Ministro dos Negócios Estrangeiros (nomeado pela União Europeia), ao mesmo tempo que querem proceder à extinção dos partidos políticos que, até ao início de Março, não apresentem a prova de que têm 5000 aderentes.

O POUS associa-se a todos quantos se batem para exigir a revogação desta Lei dos partidos e a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional; no mesmo processo, o POUS está empenhado na batalha política para um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, para o voto “NÃO” e para a construção da união das nações soberanas da Europa.

Ao assumir esta batalha política em defesa de todos os partidos políticos e da soberania da nação portuguesa, o POUS limita-se a prosseguir o combate que tem sido o seu desde 1979 – ano da sua fundação – o combate para a defesa de todas as conquistas da Revolução de Abril, de que ele próprio é um produto.

O POUS dirige-se a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República – em particular ao Partido Socialista, que tem a maioria absoluta: esta lei, de inspiração profundamente salazarista, representa uma ameaça para todos os partidos, sem excepção, para o regime dos partidos políticos, para a democracia. É o dever de todos quantos querem colocar-se no terreno da democracia pedir a revogação desta lei iníqua.

Trabalhadores, sindicalistas e jovens de todo o país: apoiem o POUS!

Para poder prosseguir esta batalha em defesa da democracia, para a revogação da Lei dos partidos, nós temos necessidade de manter a legalidade do partido, e é por isso que vos fazemos um apelo para que apoiem este combate, preenchendo a vossa ficha de inscrição no POUS.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2007

Pel’A Comissão Nacional do POUS

Aires Rodrigues

Carmelinda Pereira

POUS – Partido Operário de Unidade Socialista

Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa

21 325 78 11 http://pous4.no.sapo.pt email: pous4@sapo.pt

Não ao Tratado Europeu

ENCONTRO PARA A UNIDADE PARA UMA POLÍTICA SOCIALISTA

PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA!

NÃO AO TRATADO EUROPEU!

Cara(o) camarada,

Fomos 200 mil a apoiar a CGTP quando disse, pela voz de Carvalho da Silva: “Não aceitamos a revisão do Código do Trabalho. Não aceitamos a desregulamentação do horário de trabalho. Este conceito de flexigurança, que nada tem a ver com a nossa realidade, tem que ser rechaçado. Não aceitamos que haja já outros a preparar-se para saltar para o poleiro, para exigirem dos trabalhadores ainda mais e mais, e a dizerem que iriam continuar mais 15 a 20 anos assim, a explorarem sem limites e a viverem à custa da especulação financeira.

Não podemos continuar assim, pois isto só gera mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade, mais 100 mil trabalhadores a partirem, em cada ano, para a imigração.

É tempo de:

- Aumentar os salários e melhorar as condições de vida das famílias;

- Travar o desemprego e as privatizações;

- Travar a ofensiva contra as carreiras dos funcionários públicos;

- Investir na Educação, em vez da política contra os seus profissionais (professores);

- Fazer uma política de Saúde ao serviço das populações e não do capital;

- Promover a justiça social.

(…) Estamos juntos na luta com os outros trabalhadores da Europa, com a greve dos trabalhadores franceses, para os quais mandamos uma fraterna mensagem de solidariedade.

Apostamos no combate para a unidade.”

Carvalho da Silva afirma que aposta na realização da unidade.

Nós partilharemos de todo o combate para a unidade que for na via de pôr em prática uma política para responder às exigências da maioria do povo, expressas na manifestação dos 200 mil de 18 de Outubro.

Para nós, a satisfação dessas exigências e o caminho da unidade só podem assentar na defesa e retoma de todas as conquistas do 25 de Abril – incompatíveis com as directivas e os tratados da União Europeia.

Na Assembleia da República existe uma larga maioria de deputados pertencentes a forças políticas que se reclamam do 25 de Abril. Entre eles, está a maioria absoluta do PS.

Onde está escrito que esta maioria tem que apoiar um Governo que é unha com carne com Durão Barroso – cuja política o povo rejeitou nas eleições de Fevereiro de 2005?

Não está escrito em lado nenhum!

Foi esta constatação que levou militantes de diferentes tendências, reunidos com o POUS, a enviarem uma mensagem aos manifestantes de 18 de Outubro, onde é dito:

«Estamos convencidos de que são essenciais todos os passos que forem dados no sentido da batalha democrática pela unidade de todos os sindicatos e forças de Abril, em direcção ao Grupo parlamentar do PS – para que rompa com as ordens da Comissão Europeia e do BCE, com os seus Tratados (em particular o de Maastricht, que impõe a ditadura do “défice zero”), para que se recuse a caucionar o novo “Tratado reformador da UE”, que retirará todo o poder à Assembleia da República.

É esta convicção que nos leva a propor a realização de um Encontro para a unidade, para combater pela constituição de um Governo que aplique um programa de medidas socialistas, um programa para retomar todas as conquistas do 25 de Abril, para a construção de um país de liberdade, de paz, de desenvolvimento e da realização em todas as suas dimensões, da económica à cultural.»

Foi neste sentido que, também nessa mensagem, anunciámos a realização de uma reunião com o objectivo de começar a organizar este

ENCONTRO PARA A UNIDADE PARA UMA POLÍTICA SOCIALISTA

Reunião de preparação, 6ª feira, 26 de Outubro de 2007, 18 h 30 M

Rua Santo António da Glória, nº 52 B – cave C, Lisboa

(Local cedido pelo POUS)

Cara(o) camarada,

Participa nesta reunião, aberta a todos os que reconhecem a necessidade de avançar nesta via.

Lisboa, 23 de Outubro de 2007

Pela Comissão de Iniciativa

Jorge Torres (CT da UNOR)

Carmelinda Pereira (POUS)

Assina o Apelo europeu pelo “Não ao Tratado reformador da UE”

Um Editorial muito pertinente

Manifestação de 5/Julho contra a Flexigurança

As razões do povo…

Enfermeiros mobilizam-se, por todo o país, explicando às populações que estão a ser despedidos, que os serviços de saúde vão ficar inoperacionais, numa situação em que os seus sindicatos afirmam existir já um défice de 30 mil enfermeiros nos Centros de saúde e hospitais.

As populações da Régua, da Marinha Grande, de Vendas Novas não desistem da sua exigência de preservar os seus serviços de saúde (de urgência permanente e de proximidade),

Os médicos que prestam serviço de urgência no Hospital da Anadia, estão de tal maneira determinados a manter aberto aquele serviço – considerado excelente – que, em desespero de causa, se dispõem a abdicar de 30% do seu salário.

Os pais e encarregados de educação chegam a ocupar as escolas dos seus filhos para garantir que estas não fecham e que eles não são deslocados para outras situadas a dezenas de quilómetros.

Os polícias de Segurança pública manifestam-se aos milhares, clamando por justiça, afirmando-se “em defesa dos seus direitos e contra o caos”.

Os agricultores do norte do país e dos Açores manifestam-se para exigir condições para poder produzir.

…e as “razões de Estado”

Ao dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que questionou o ministro da Saúde – Correia de Campos – sobre a razão do Governo estar a despedir enfermeiros, com contrato a termo certo, quando estes eram imprescindíveis para o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, o ministro respondeu: “Despedimo-los… por razões de Estado!” Por outro lado, uma Secretária do Ministério da Saúde respondeu, categoricamente, à Comissão de Utentes do SAP da Marinha Grande, quando esta lhe fazia entrega de uma carta com mais de 6 mil subscritores: “A manutenção dos SAP’s não faz parte do programa do Ministério da Saúde”!

Poderemos ler nesta resposta de Correia de Campos e da sua Secretária que estas “razões de Estado” são certamente as mesmas que levam a que um cada vez maior número de bebés tenha como “maternidade” uma ambulância e como “médico” um bombeiro!

São certamente as mesmas “razões de Estado” que levaram ao corte drástico no Orçamento para todos os serviços públicos, cujos resultados estão bem à vista na liquidação de 12 mil postos de trabalho docente, por exemplo.

As “razões de Estado” são, afinal, as ordens da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), que impõem a Portugal a redução de tudo o que é encargo social, para que – em nome do chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” – o défice das finanças públicas tenha que ser reduzido abaixo de 3%!

Um BCE tão draconiano para os trabalhadores e as populações dos países da Europa… e tão esbanjador para com os especuladores (ver pg. 3)!

Contra a ditadura da União Europeia, pela democracia

E para tentar garantir que não haja qualquer vacilação na aplicação das “razões de Estado” – e até alargar o seu âmbito – os chefes Estado e de Governo da UE preparam, à socapa, o chamado “Tratado reformador para a UE”.

Um Tratado que levaria à anulação completa da Constituição da República portuguesa e da soberania nacional. (ver pg. 2)

Quando tanto já se perdeu, e quando se está na iminência de um salto qualitativo na destruição do nosso país; quando existe uma maioria de deputados do PS na Assembleia da República, eleitos sobre a base de uma profunda derrota da política de Durão Barroso – actual Presidente da Comissão Europeia; quando os trabalhadores e as populações, diariamente, têm afirmado (desde o início da governação de Sócrates): “Não foi para isto que vos elegemos! Não foi para isto que vos elegemos! Queremos de volta os nossos hospitais, as nossas maternidades, as nossas escolas, os nossos direitos e estatutos!”; quando muitos militantes do PS afirmam: “O meu PS não tem nada a ver com Sócrates! Sócrates está a destruir o PS!”.

Então, o que há a fazer?

Não é a unidade de todas as organizações que se reclamam das conquistas do 25 de Abril, com o povo trabalhador, para exigir aos deputados do PS que cumpram o mandato que este lhe deu e respeitem a democracia, rompendo com o rolo compressor da Comissão Europeia e do BCE?

Carmelinda Pereira
Editorial de "O Militante Socialista", nº. 66