Parlamento Europeu: se a lei da Criação e Internet foi chumbada, a solução é votá-la outra vez até passar

(Imagem daqui: clique para ler)

LEIA NOTÍCIA AQUI

URGENTE:

VOTAÇAO NO PARLAMENTO EUROPEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2009

Não deixe que o parlamento europeu lhe feche a internet... não haverá volta atrás!

Aja agora!

O acesso à internet não é condicional

Todos os que têm um site, blog bem como todos aqueles que usam o Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas opiniões livremente, investigarem do modo que entendem seja para questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm videos...

Milhões de europeus dependem da internet quer seja directa ou indirectamente no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um pequeno negócio depender da internet para sobreviver, torná-la inacessível
num período de crise como o que vivemos não pode ser bom.

Pois a internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propôr no final de Abril. Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja as empresas que nos fornecem a internet, PT, Zon, Clix entre muitas outras, vão poder legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que queiramos de algum site.

As pessoas passarão a ter uma espécie pacotes de internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos "novos serviços" mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.

Isto significa que a internet sera empacotada e a sua capacidade de aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes de acessibilidade na internet, que não se adequam ao uso actual que damos à internet hoje.

A razão é simples...

Hoje a internet permite trocas entre pessoas que não são controladas ou promovidas pelo intermediário (o estado ou uma grande empresa), e esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes corporações a perderem poder, controle e lucros. E é por isso que estas empresas forçam os políticos "amigos" a agirem perante esta situação.

A desculpa é a pirataria de filmes e música, mas as verdadeiras vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e informativa do cidadão.

Recentemente, vieram com a ideia que a pirataria de vídeos e música promove o terrorismo
(http://diario.iol.pt/tecnologia/mapinet-internet-pirataria-terrorismo-crime-tvi24/1058509-4069.html)

para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as novas regras...

Pense no modo como usa a internet! Que significaria caso a sua liberdade de escolha lhe fosse retirada?

Hoje em dia, a internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos comércio.

Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida.

Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de
intermediários.

Mas com estas novas regras, os fornecedores de internet escolherão onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer.

Caso os sites que visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.

Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos amigos poderosos, teremos de fechar.

Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.

Continuaremos a ter a Amazon, a Fnac ou o site das finanças, mas poucos mais.

Os telefonemas gratuitos pela internet decerto que acabarão ( como já se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.

Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso livre da internet.

A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.

Muitas pessoas, incluíndo deputados do Parlamento Europeu que a vão votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão na economia, sociedade e liberdade. Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada "Pacote das Telecom?s" disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à indústria das telecomunicações.

Mas na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.

Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as Telecoms a informaram os cidadãos das condições em que o acesso à internet é fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso acesso à liberdade na internet, apenas terão é que informar-nos disso.

O futuro da internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.

Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.

Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a internet ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os seus actos no Parlamento.

Saiba que não está sozinho(a) nesta luta... Enquanto lê isto, centenas e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo, colabore e faça o que pode por esta causa...

A internet é tão sua como deles...

Divulgue esta mensagem o mais que possa...

Pode também escrever aos seus deputados...

Estes são os nossos deputados no Parlamento Europeu:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Deputados_de_Portugal_no_Parlamento_Europeu_(2004-2009)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Deputados_de_Portugal_no_Parlamento_Europeu_%282004-2009%29>

ou

http://www.europarl.europa.eu/members/expert/groupAndCountry/search.do;jsessionid=69ADF04943C000194117E9C7032EEC31.node1?country=PT&language=PT

http://www.europarl.europa.eu/members/expert/groupAndCountry/search.do;jsessionid=69ADF04943C000194117E9C7032EEC31.node1?country=PT&language=PT>

Para mais informações sobre a lei:

http://www.laquadrature.net/en/telecoms-package-towards-a-bad-compromise-on-net-discrimination

http://www.laquadrature.net/wiki/Telecoms_Package

http://en.wikipedia.org/wiki/Telecoms_Package

http://www.blackouteurope.eu/

(recebido por mail)

PETIÇÃO PELO REFERENDO AO TRATADO DE LISBOA

Assine a Petição

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Tratado de Lisboa, também designado como Tratado Reformador, marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. Mas a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará muito da sua vida.

A nós, portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha. Foi prometido no programa eleitoral do Partido Socialista e solenemente reiterado no Programa de Governo. E o prometido é devido!

Os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais. Aquelas que têm a ver com a política monetária, com implicações no emprego e nas políticas orçamentais, com a protecção ambiental e a identidade marítima do país, com soluções de paz para conflitos internacionais.

Queremos que se cumpra a promessa do referendo e que cada eleitor exerça o seu direito democrático de dizer sim ou não.

Assim, cumprindo os preceitos constantes da Lei Orgânica do Regime do Referendo, Lei 15-A/98 de 3 de Abril, propomos a realização de um referendo sobre algumas das matérias fundamentais do Tratado de Lisboa com as seguintes três perguntas:

1.Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

2.Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o Banco Central Europeu (BCE), de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

3.Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Assine a petição aqui

Artigo 19

"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão." [1]

Imagens subliminarmente enganadoras...

"O PÚBLICO"

Informação enganadora

(Kaos)

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Este que se segue foi o comentário que fiz na edição de papel do dia 19 de Outubro no Público Online depois de me ter devidamente registado para o efeito. Fui agora verificar se tinha sido publicado. Não foi. Não existe nenhum comentário feito, quem comentar será o primeiro. Isto apesar de na altura ter tido uma confirmação do envio do comentário. E de ser possível saber no site que alguém comentou a notícia. O meu não deve ter sido aprovado. Querem vocês experimentar?

A fotografia que o Público publicou na edição de 19 de Outubro acompanhando a notícia da Manifestação de 18/Outubro não pode estar desprovida de uma intencionalidade alarmante. É difícil supor que um fotógrafo profissional não tivesse tido uma intenção bem marcada ao fazer um enquadramento que falseia inteiramente as intenções dos cartazes e da própria manifestação. Além dele, são igualmente responsáveis por este branqueamento da verdadeira mensagem da manifestação de 200 mil pessoas ocorrida no dia do acordo do chamado “Tratado de Lisboa” todos os responsáveis pela escolha da fotografia e os responsáveis pela edição do jornal, cujo responsável-mor é o próprio director do jornal Público.

Não pode ter sido mera incompetência, nem tão-pouco distracção. Os profissionais da informação não se distraem, o seu objectivo é buscar a mensagem final. Esta fotografia é deturpadora da realidade de o que ali se passou naquele dia em que 200 mil pessoas vieram para as ruas, em representação de muitos outros trabalhadores, reclamar-se “Contra a Flexigurança” (e não “Com a Flexigurança”), contra as políticas europeias que a querem impor (e não “Europa Si…”). Esta imagem é perigosa por estar colocada num jornal que um dia servirá de documento histórico ainda que deliberadamente construa falsas pistas. Um dia, se o que restar de testemunho da manifestação de 18/Outubro/2007 for uma velha imagem de jornal, e essa imagem for esta, haverá quem a use para legitimar e reforçar o apoio popular desses 200 mil representantes dos trabalhadores ao projecto europeu contra o qual lutavam. Chama-se a isto o poder de construir a História. Jornalismo de mentira.

Este não é um caso inocente e nem um caso isolado. Também o Jornal de Notícias usou os mesmos sinistros métodos -- e não com a mesma imagem, mas com outra carregada das mesmas perigosas intenções.

Esta é a minha opinião. Provem-me que estou errada. Venho lançar um convite a todos os responsáveis do jornal “O Público” para se retratarem neste grave equívoco, justificando as suas motivações, revelando ao público que poder os moveu.

Ai dá-me chutos! Dá-me chutos!

Cortesia Kaos

-- Me bate, me bate, me chama de vagabunda!

-- Mas p´ra quê, meu amorrrr, se já todo o mundo sabe!

"Isto é normal em democracia as pessoas manifestarem-se"
(José Sócrates)

Estes apupos são para mim mas os outros também os têm tido. Não há nenhuma presidência da União Europeia que não tenha tido os seus protestos. Isto faz parte da festa da música.

Decobrimentos: notícias, opiniões e comentários

Tribunal da Boa Hora

Se eu disser coisas como: Já não é a primeira vez que meio rato de computador em decomposição é encontrado de cachecol numa prateleira de um tribunal na Boa-Hora dos arrabaldes da Europa, poder-se-á dizer que é apenas exercício de estilo, pura e dura literatura, mera falsidade apesar de certa verosimilhança com a realidade.

Agora se eu disser: Que nojo de país este, no far-west da Europa, onde nas prateleiras de um tribunal, ao lado de um computador, se descobre um rato em avançado estado de decomposição, e já não é a primeira vez! Trata-se de um registo distorcido mas verídico, colado à realidade dos factos; trata-se de uma opinião, e não da notícia propriamente dita:

Sic Online:

Ratos no Tribunal da Boa Hora

Um roedor morto foi encontrado junto ao computador de uma juíza

Ratos e pulgas ameaçam o bom funcionamento da quarta vara do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa. Os juízes já pediram por duas vezes a intervenção da Direcção-Geral de Saúde e da Inspecção-Geral do Trabalho.

Isto sim é uma notícia.

Ora nós aqui nos blogs não fazemos notícias, filtramos as notícias que nos chegam do país e do mundo. Interpretamo-las, formando sobre elas a nossa opinião. Também podem ser inspiradoras para quem se ocupa da literatura; a realidade pode ser muito inspiradora da ficção.

Mas o mais normal aqui nos blogues são mesmo as opiniões e estas são tão subjectivas que cada um tem a sua. São formas de observar a realidade, os efeitos que os acontecimentos produzem nas nossas opiniões. Ás vezes a notícia é tão forte que se impõe e então quase nem é preciso acrescentar mais nada. É nosso apanágio aqui nos blogues divulgar a notícia e levá-la a ser comentada nos comentários dos comentadores. Um comentário é outra forma de difundir opiniões e o espaço dos comentários um lugar de diálogo entre opiniões diversas.

Muitos de nós poderão apenas concluir da leitura da notícia que o país está cheio de ratos em decomposição, pois se até nos tribunais…

Outros poderão achar que a culpa foi da mulher da limpeza que não limpou o rato para baixo do tapete, como era sua obrigação.

Ou então os amigos dos animais poderão dizer que o rato morreu porque sofria maus tratos naquele tribunal.

Outros poderão perguntar quantos processos importantes roeu esse rato antes de morrer?

E assim sucessivamente virão outros que procurarão responder a esta pergunta.

As nossas opiniões são pertinentes e inofensivas, a realidade é que é por demais ofensiva, ela desafia a nossa inteligência porque aqui na blogosfera nenhum rato nos roeu o cérebro, o único rato que temos por aqui é o do computador e não está em decomposição, como os outros de carne e osso!

IS THIS THE END, MY ONLY FRIEND?

THE END - The Doors

This is the end
Beautiful friend
This is the end
My only friend, the end

Of our elaborate plans, the end
Of everything that stands, the end
No safety or surprise, the end
Ill never look into your eyes...again

Can you picture what will be
So limitless and free
Desperately in need...of some...strangers hand
In a...desperate land

Lost in a roman...wilderness of pain
And all the children are insane
All the children are insane
Waiting for the summer rain, yeah

Theres danger on the edge of town
Ride the kings highway, baby
Weird scenes inside the gold mine
Ride the highway west, baby

Ride the snake, ride the snake
To the lake, the ancient lake, baby
The snake is long, seven miles
Ride the snake...hes old, and his skin is cold

The west is the best
The west is the best
Get here, and well do the rest

The blue bus is callin us
The blue bus is callin us
Driver, where you taken us

The killer awoke before dawn, he put his boots on
He took a face from the ancient gallery
And he walked on down the hall
He went into the room where his sister lived, and...then he
Paid a visit to his brother, and then he
He walked on down the hall, and
And he came to a door...and he looked inside
Father, yes son, I want to kill you
Mother...i want to...fuck you

Cmon baby, take a chance with us
Cmon baby, take a chance with us
Cmon baby, take a chance with us
And meet me at the back of the blue bus
Doin a blue rock
On a blue bus
Doin a blue rock
Cmon, yeah

Kill, kill, kill, kill, kill, kill

This is the end
Beautiful friend
This is the end
My only friend, the end

It hurts to set you free
But youll never follow me
The end of laughter and soft lies
The end of nights we tried to die

This is the end

Dedico este post ao blog Do Portugal Profundo por causa disto

e ao Arrebenta do Braganzzzzza Mothers por causa disto

O luto aqui é feminino assim como a palavra solidariedade!

O Juiz Dura Lex Sed Lex - Da Natureza das Coisas

Já que trouxe para aqui este assunto, quero dar-lhe continuidade:

“É da natureza das coisas que a simples existência de uma manifestação de militares põe em causa a disciplina castrense”, lê-se ainda no texto, que considera igualmente que os militares desrespeitaram o disposto no Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por não cumprirem uma ordem das “autoridades policiais e da administração pública”.

“Bastaria a sua participação fardada numa manifestação para o seu comportamento integrar a previsão legal”, de desrespeito da lei, considera a sentença.

O juiz justificou a recusa da providência cautelar com o risco da “perda da disciplina militar”, se se esgotarem “todos os meios contenciosos de impugnação” antes de “a questão ser decidida” pelos tribunais.

“A pena nunca poderia ser cumprida porque haveria sempre a hipótese de a impugnar invocando uma qualquer nulidade”, argumentou, considerando que essa seria “uma solução inaceitável”.

“Se a aplicação da pena disciplinar tiver de esperar pela decisão de uma acção que ainda não foi interposta, é a disciplina que fica posta em causa”, defende ainda o juiz.

Ler mais aqui e aqui.

Conforme eu já tinha dito, estes militares, por serem militares -- o mesmo aconteceu há pouco com as duras penas aplicadas ao sargento Luís Gomes (ver números da petição online aqui)-- mas dizia eu, estes militares cumprem penas, os seus actos são punidos por Lei para que sirvam de exemplo. Os militares, a polícia e outras forças de autoridade, devem, segundo a lei castreense, acatar as leis, e calar o seu protesto contra a perda de direitos profissionais, o seu castigo serve de exemplo ao resto do povo; mas estes têm dirigentes sindicais que dão a cara por eles e se revoltam publicamente; outros camaradas mobilizam-se para os defender. O juiz recusou a providência cautelar em nome da disciplina e constitui Lei a sua interpretação de o que é uma "manifestação" e de o que é um "passeio de descontentamento". A partir de agora, quem organize uma passeata com os amigos está a fazer uma manifestação. Manifestações e passeatas, tudo no mesmo saco porque o senhor juiz assim o diz. E militares não estão autorizados a participar em manifestações, logo as passeatas são proibidas. Os militares são assalariados, e como tal têm que poder lutar pelos seus direitos; mais que não seja, devem ter o direito à livre circulação pela cidade e a exercer a sua liberdade de expressão. Afinal os militares vivem ou não numa democracia? Não foi a democracia o rumo que o 25 de Abril tomou? Que democracia é esta que usa a lei para punir os que pacificamente protestam enquanto deixa à solta os pedófilos, os corruptos e os bandidos? Que democracia é esta em que quanto mais bandido mais poder se alcança? Em que os militares, alguns que até participaram na revolução, não se podem unir, nem passear o seu descontentamento -- e nós, podemos?
É sabido que a democracia feneceu no próprio dia em que foi conquistada por causa dessa mesma diciplina militar. Porque não desobedeceu Salgueiro Maia quando viu que o poder era entregue a Spínola? Em vez de a deixar nas mãos do povo, foi ali mesmo entregue a um outro ditador, ao nosso coroné marcelento e colonislista, o cabecilha da maioria silenciosa (não vos dá arrepios, todo esse clima fascizante?). Em 1975 já andava tudo a segurar a revolução com unhas e dentes e os rastejantes a minar, a minar, a estender os tentáculos, para agora tomarem tudo. No jogo sujo da democracia, vejam quantas regras do jogo foram entretanto alteradas, observem hoje a que batotas estamos todos sujeitos por lei neste país de marinheiros detidos, neste país de pedófilos à solta. Como podemos não manifestar o nosso descontentamento?

Blogosfera Futura

Para todos os que já aderiram ao Movimento de Independência e Liberdade de Expressão na Blogosfera, aqui fica o logótipo, da autoria do KAOS, que deverão inserir no vosso blogue, com a ligação para http://blogosferafutura.blogspot.com/, em cuja caixa de comentários estamos a aceitar todas as contribuições para uma definição de uma Carta de Princípios que nos irá orientar. Agradecemos a maré que, desde ontem, tem vindo em crescendo. A participação de todos é preciosa, e vital. (De http://braganza-mothers.blogspot.com/)

Retrato do país das meias tintas

Costumo dizer que se ainda alguma das chamadas "conquistas de Abril" nos resta como tábua de salvação, ela é sem dúvida a da liberdade de expressão. Pelo menos por enquanto ainda se pode falar e, nem sequer se paga imposto. Claro que as pessoas, principalmente depois que Portugal entrou para a CEE (actualmente degenerada em União Europeia), de repente descobriram que tinham poder de compra, nem que fosse à custa do endividamento, e que pagar lhes dava um certo poder. Por isso passámos a preferir pagar para falarmos uns com os outros, optando por usar os telemóveis e os SMS's e por nos comunicarmos pela Internet, serviços que nos permitem "falar" até não poder mais e cuja publicidade enganadora nos cria a sensação de que temos toda a liberdade do mundo de passarmos horas e horas a comunicarmos por um preço irrisório. Banimos das nossas vidas o prazer de nos encontrarmos com os amigos nas mesas de café para, olhos nos olhos, concordarmos como este país está uma choldra. Cada vez esses momentos são mais raros e chega até a haver casos em que, quando as pessoas se encontram corpo a corpo, ficam assim meio à toa sem saberem o que dizerem umas às outras. Como se lhes faltasse o suporte, como se o telemóvel funcionasse como uma espécie de cigarro desbloqueador de inibições. Ao telemóvel, pelo computador, blá blá blá, palavra puxa palavra, conversas ininterruptas; cara a cara, então tudo bem? Tudo bem. E está tudo dito, adeus que se faz tarde, logo ligo-te. Xau. Foi o que ganhámos com este estado de choque tecnológico.

Voltando à questão inicial da nossa liberdade de expressão: será que ela existe realmente ou tornou-se deveras virtual? Pois ao que parece mesmo as palavras mais fortes tendem a modificar-se. Ouviram hoje aquela do Carvalho da Silva a apelar à "greve generalizada"? Mas afinal o que é isso de "greve generalizada"? Será uma greve de generais? Ou uma espécie de senha para se referir ao que em tempos se exprimia claramente por "Greve Geral" e que passa agora a assumir esta forma velada? Será realmente liberdade de expressão não chamarmos os bois pelos nomes? Somos assim tão púdicos e preconceituosos em nomear formas de luta meritoriamente conquistadas e tememos reivindicar publicamente o nosso direito ao trabalho, à saúde, à educação digna e de qualidade? E tão debochados que acham por bem nos oferecerem declaradamente a possibilidade de excluir da factura as nossas pequenas perversões voyeristas, acenando-nos com uma publicidade pulha e cúmplice, mais pornográfica que toda a pornografia alguma vez vista às escondidas.
Somos um povo mentiroso e cobarde por natureza. Capazes de enganarmo-nos até a nós próprios e nem isso admitimos. Temos medo de assumirmos seja o que for, muito menos qualquer tipo de compromisso, de tomar uma posição clara, de lutarmos pelos nossos direitos. Preferimos perdê-los calados e carpirmos depois, quando já for tarde demais. Gostamos mais de viver atolados na mentira do que admitir que nos enganámos. Daí esta maioria parlamentar. Daí este governo. Daí este primeiro-ministro com as suas crescentes sondagens. Daí um fraco em Belém. Daí este país burlesco e grotesco que mete dó.