Para a unidade, para a greve total

Foto de Paulete Matos

MOÇÃO

Para a unidade, para a greve total

A ofensiva ininterrupta contra todos os docentes, do jardim-de-infância ao ensino superior, está a ter e terá – para a vida de cada um de nós, para a Escola pública e para o país – consequências inimagináveis. Dentre elas destacamos:

Um estatuto dos docentes do ensino básico e secundário, imposto à revelia de todas as organizações sindicais dos professores e educadores, que divide a carreira em categorias e que sujeita pelo menos dois terços dos docentes a jamais poderem aceder aos escalões de topo.

Roubo de dois anos de tempo de serviço, penalizando todos os docentes – alguns foi de forma tão gritante que, por escassos dias, viram goradas todas as expectativas da sua progressão, que estava iminente.

Ameaça de despedimento para milhares de nós, ou pelo menos a sua mobilidade, concretizada pela aplicação de um corte no Orçamento do Estado para 2007, que só em salários corresponde a 343,5 milhões de euros.

A ameaça de perda de vínculo para todos os docentes, com base nas alterações ao Regime de Carreiras e de Vínculos, que está em discussão para toda a Administração Pública.

A ofensiva contra todos os docentes integra a ofensiva geral contra todos os funcionários públicos e contra as populações, desmantelando e privatizando os serviços públicos, bem como o encerramento de milhares de escolas e de unidades de saúde, a que se junta agora o anúncio da Lei para a transformação das instituições do ensino superior em fundações de direito privado.

Perante esta situação, o Conselho Nacional da CGTP apelou a uma greve a nível nacional, à qual a FENPROF aderiu no seu recente congresso.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL, reunida a 17 de Maio para se pronunciar sobre este apelo, decide:

Responder positivamente à decisão do Congresso da FENPROF, e apelar para que todos os professores e educadores encontrem a maneira de falar e reflectir sobre a importância de utilizar esta acção nacional, para darem um passo na via da construção de uma verdadeira unidade que nos ajude a todos a fazer parar os ataques do Governo e a dissipar o clima de medo que começa a instalar-se em muitas escolas.

Declarar que a gravidade das medidas políticas impõe que sejam feitos todos os esforços para um acordo com todos os sindicatos e centrais sindicais, para que seja desencadeada a mobilização total, condição para que possamos impor de facto uma viragem no curso dos acontecimentos.

Na acção para essa mobilização, os professores e educadores levantarão a exigência de revogação do estatuto da carreira docente.

Esta unidade é possível; ela pode construir-se, como é exemplo a plataforma de todos os sindicatos dos professores, contra o ECD, contra o desmantelamento dos serviços públicos e exigindo de imediato a reposição da carreira única, tal como existe nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL manifesta o seu profundo desejo de que a greve do dia 30 de Maio possa fazer com que o Governo e/ou a Comissão de Educação da Assembleia da República chamem as direcções dos sindicatos dos professores para lhes comunicarem que repõem a carreira única e, ainda, que é retirado o projecto de Lei para transformação do ensino superior público em fundações de direito privado.

Determinados a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o SPGL e a FENPROF saiam reforçados como organizações imprescindíveis na mobilização e defesa dos professores e educadores, bem como na acção para construir a unidade de todos os trabalhadores com as suas organizações, os proponentes desta moção declaram que aceitam que dela sejam considerados apenas os pontos que não constarem da proposta da direcção sindical, transformando-os numa adenda à mesma, no sentido de a completar ou enriquecer.

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