RJIES: menos do que a retirada não é nada!

Há coisas que me fazem espécie. Na sexta-feira passada, dia 28 era o dia em que era discutido e aprovado na Assembleia da República o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), um perigoso conjunto de medidas que visa alterar as regras da autonomia das universidades públicas (ver texto do RJIES)
É certo que não cheguei lá à hora a que estava marcada a Manifestação contra o RJIES, mas assim que pude corri para lá julgando ir encontrar ainda muita gente por lá. Para meu espanto encontrei alguns alunos em protesto, um modesto acampamento de faixas e cartazes, com meia dúzia de estudantes. Incrédula fui contornando o edifício e, encontrei um pequena multidão na porta lateral de acesso às galerias. Depreendi que devia ser gente que já não teve lugar lá dentro. Sei que as galerias estiveram cheias. Mas cá fora não havia mais nada do que isto.

Para mim é incompreensível que um conjunto de leis com comprovado teor anti-constitucional seja aprovada assim, apesar de toda a contestação (ver aqui toda a discussão )

Onde estão as estruturas organizativas das pessoas, onde está a capacidade de mobilização de certos aparelhos partidários, onde estão as pessoas? Os alunos do ensino superior encontram-se em pleno período de exames finais e não podem organizar senão pequenas acções de protesto; as pessoas que se deslocaram à sessão da Assembleia num gesto cívico de protesto, não tiveram qualquer expressão nos meios de comunicação. Não vi uma só imagem das galerias da Assembleia; não sei se chegaram a haver protestos declarados e pessoas a ter que abandonar a sala, não sei se ninguém lá dentro se manifestou e se a sessão decorreu normalmente sem incidentes. Não sabemos absolutamente nada de o que lá se passou, só que o documento foi aprovado no Parlamento e que os estudantes vão continuar a protestar.
Por causa de todo esse branqueamento que as televisões fazem das notícias que não lhes agradam passar, seria muito importante que as pessoas se mobilizassem de forma a ser impossível ocultar a notícia. Se uma grande manifestação de gente tem estado frente à assembleia durante todo o tempo da sessão, até os senhores deputados terem que abandonar o edifício, se as pessoas ficassem lá de negro, a empunhar um cartaz ou um cravo, se tivessem aproveitado estarem ali reunidas para falar neste e noutros assuntos que as apoquentam, não teria sido possível aprovar este grave documento sem alarde.
Mas talvez haja algo a bloquear o sistema; talvez nos tenhamos já contentado em pedir pouco, em aceitar demais. O que eu sei é que poucos pediam a retirada da lei, e que a esmagadora maioria já só se contentava em pedir o seu adiamento. E o que eu acho, é que me parece mal que todos os que estão contra esta lei do ensino superior não tenham ido naquele dia para a frente da Assembleia, dar suporte aos que lá estavam dentro e a todos os que se têm mobilizado num esforço para deter este regime jurídico que vem afrontar o Ensino Superior Público, desmantelando-o numa estratégia de privatização de um dos pilares da nação: as universidades.
Quando digo todos refiro-me mesmo a todos os cidadãos, principalmente aos que em breve confiarão os seus educandos a uma universidade regida pelos princípios (ou falta deles) que uma gestão comprometida com os interesses económicos lhe quiser impor. Sei que existem várias petições contra o RJIES, sei que muitos se têm mobilizado para formar uma barreira à sua aplicação nas nossas universidades, mas nada de o que tem sido feito me parece bastante, por isso é tão importante continuar a assinar esta petição, onde desde sempre se pediu claramente aos deputados do PS a retirada e a reformulação desta proposta.