Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Excelentíssimo Senhor Procurador-geral da República
Excelentíssimo Provedor da Justiça
Excelências
Os cidadãos abaixo-assinados, considerando inalienável o direito de todas as crianças crescerem com tranquilidade e segurança afectiva, estão profundamente indignados com a forma como tem sido tratado o processo de Esmeralda Porto. Por decisão legal, esta criança de cinco anos de idade está numa contagem decrescente para uma situação de ruptura afectiva – no próximo dia 26 de Dezembro terá que deixar os pais afectivos que a criaram desde os primeiros meses de vida, para ser entregue ao pai biológico.
A decisão de entregar uma criança desta idade ao pai biológico com quem nunca conviveu, choca a nossa consciência e fere os nossos sentimentos.
Partilhando da opinião de médicos, psicólogos, bem como de muitas personalidades públicas que já se pronunciaram sobre o sofrimento que está a ser causado a Esmeralda Porto e sobre as consequências graves que toda a situação terá no seu desenvolvimento, dirigem-se a Vossas Excelências, pedindo que revoguem a decisão tomada, deixando a esta criança o direito a um processo de desenvolvimento saudável, no seio dos laços afectivos que até à data lhe têm dado a maior segurança, os laços da família que tem e ama como sua.
Com a legitimidade que vem da voz do povo pedimos que façam justiça, assegurando respeito por esta criança.
Os cidadãos signatários
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