"Lei" dos partidos? - Absurda e ilegal lei fascizóide

Hoje estive presente numa reunião na sede do POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, para quem nunca ouviu falar).

Tratava-se da questão da Lei dos Partidos.
Várias opções se colocam:

- desistir do partido e do trabalho de organização desenvolvido ao longo de três décadas. Começar tudo de novo num outro formato para construir tudo do princípio. Desistir da luta. Não nos pareceu a melhor solução.

- fazer as assinaturas reforçando assim a representatividade do POUS e, na sua posse, poder decidir não entregar os dados dos filiados, salvaguardando a continuidade do partido caso a lei vá mesmo para diante;

- recolher as assinaturas como precaução mas acima de tudo exigir até ao fim a retirada da lei e contestar a sua legitimidade em termos legais e democráticos. Solicitar à bancada da CDU que apresente uma moção contra a lei. Lançar em simultâneo uma Petição em conjunto com os partidos que estejam em desacordo com esta lei.

Ainda não me inscrevi porque considero mesmo esta lei completamente absurda e não consigo acreditar nela. Se existe uma outra lei, de 1998 a proteger os dados dos cidadãos não permitindo a sua divulgação em termos sindicais, políticos ou religiosos, como podem os partidos ir contra essa lei a pedido do tribunal constitucional? Com base nessa lei qualquer pessoa podia processar o partido que divulgasse os seus dados. Além disso, que só por si já seria suficiente, como vão conferir? Como vão cruzar os dados de forma a terem a certeza que cada filiado é filiado apenas num único partido? Absurdo. Isso implicaria terem os dados informatizados de todos os filiados de todos os partidos; mesmo que os deixassem não tinham tempo para o fazer. Seja como for o PCP já disse que tem mais de 5 000 filiados mas que não fornecerá os dados, o que levanta um interessante pressuposto para um movimento maior do que o POUS contra esta lei fascizóide.

Não, a sério, é preciso explicar às pessoas o que significa esta lei e como agradaria ao poder ver pequenos partidos mas partidos politicamente conscientes e minimamente organizados serem arredados da cena política. Já repararam que a lei é tão absurda que, enquanto hoje uma associação se pode formar com três elementos, um partido político novo nunca mais poderá aparecer a não ser que traga já na mão as 5 000 assinaturas? Absurdo! Alé do perigo que é para a Democracia.

Já me alistei nas brigadas que lançarão a campanha de recolha de assinaturas pelo POUS e não deixarei de afirmar a cada pessoa abordada como considero absurda esta aberração pseudo-legalista a que chamaram “lei dos partidos”. Só que claro que terei que me referir a ela em termos muito mais simples, de forma a fazer-me entender em bom vernáculo.

A propósito há por aí algum bloguista bem intencionado que não tenha nada a perder e que tenha ganho o prémio “blog com tomates” que se queira filiar no POUS nem que seja só para podermos no fim fazer um manguito a estes senhores que inventam, defendem e aprovam estas “leis” inacreditáveis?

(ver outras lutas do POUS, outras campanhas)