Recapitulando...

CONTRA-REFORMAS DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO

- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se abandono do interior rural.
- Fecho de escolas situadas em zonas nobres das grandes cidades. Entrega do património edificado a empresa «pública», primeiro passo para que um futuro governo entregue esses edifícios públicos aos privados. Entretanto, estudantes do ensino secundário de Lisboa e do Porto apinham-se nas escolas secundárias, com instalações vetustas. Escolas de todos os níveis carecem de reparações estruturais urgentes.
- Após mais de um ano de simulacro de negociação com as organizações sindicais de docentes, o governo promulga um Estatuto de Carreira Docente (o «ECD do ME»), que merece o repúdio de toda a profissão, não havendo um único sindicato - entre 13 da Plataforma de Sindicatos Docentes - que tenha aceite assinar acordo com o governo... Actualmente os problemas que se vivem no sector têm origem no referido «ECD do ME».
- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, provavelmente um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhares de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Entrega de mais e mais competências às autarquias, nos graus de ensino básico. Tentativa de municipalização completa do ensino.
- Promulgação de lei de Gestão anti-democrática, onde os cargos pedagógicos são todos por nomeação das chefias. Alguém - o director - será uma espécie de «vice-rei», sem haver qualquer controlo democrático sobre a sua gestão. Poderão vir a ser «comissários políticos» ao serviço do ministério e/ou autarquia, poderão ser escolha totalmente contrária aos trabalhadores docentes e não docentes de uma escola ou agrupamento.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Utilização de dinheiro público para sustentação da direcção de uma estrutura que se afirma A representante dos pais e encarregados de educação (... que na imensa maioria não delegaram nessa estrutura qualquer mandato representativo!!). Esta estrutura fala sempre a favor da política ministerial.
- Criação de um «conselho de Reitores», chamado conselho de escolas, constituído pelos PCEs que o ME muito bem entendeu nomear. Ainda assim, maioritariamente, veio aconselhar a Ministra a suspender a avaliação de desempenho docente.
- Desestabilização do quadro de concursos, com proposta totalmente inaceitável. Segundo uma das normas propostas para tais concursos, os professores de quadro de zona, são obrigados a concorrer para extensões de território enormes.
- Ameaça de acabar com os «quadros de escola», os únicos que conferem estabilidade verdadeira na profissão docente. Sua substituição por «quadros de agrupamento».
- A não resolução da situação de milhares de professores sem vínculo seguro, precários, que têm dado o seu contributo ano após ano, mostrando que são indispensáveis ao próprio sistema: em vias de ser excluídos, sem nunca o ME ter cumprido as promessas de integração nos quadros.
- Exame de entrada na profissão docente retrógrado e anacrónico, pois as escolas que dão formação específica para a docência são todas certificadas pelo ME. Se estas escolas são competentes, porque motivo os seus diplomados são sujeitos a exame? Se não o são, como é que foram autorizadas a leccionar e a passar diplomas?
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc. com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.
- Manutenção dos desequilíbrios entre escolas, causados por bolsas de pobreza em torno das grandes cidades. Ausência de políticas sociais de integração. Atribuição de culpas do fracasso/ausência das políticas sociais aos docentes.
- Retirada de apoios pedagógicos acrescidos a muitos alunos com atrasos ligeiros ou dificuldades diversas.
- Introdução forçada de crianças com handicaps profundos, sem condições, pretextando hipocritamente «política de inclusão». Na realidade, para poupar em escolas e apoio clínico especializado às crianças com esses problemas. As escolas são «competentes» para gerir a situação.
- Uma campanha de distribuição de computadores portáteis - a preço subsidiado - para docentes e alunos, no início do ano lectivo anterior (2007/2008), seguida da «campanha do Magalhães» em 2008/2009, ano pré-eleitoral. Ambas são meras estratégias de marketing político e portanto abuso de poder clarao por parte dos governantes.
- O primeiro-ministro afirmou e repetiu muitas vezes a MENTIRA de que «agora, sim, os profs vão ser avaliados»... quando sabia muito bem tal ser falso: os profs foram sempre avaliados... pelos instrumentos de avaliação legislados pelo próprio ME e governo !!!
- A maior sangria de docentes de sempre: docentes no cume da carreira, que optam pela reforma antecipada para não terem de se sujeitar a tratamento humilhante, mesmo com penalizações importantes no montante das pensões de reforma. Estes docentes têm elevada competência para exercer a profissão e fazem muita falta ao sistema, porque têm experiência e sabedoria.

... mais haveria a dizer sobre a catástrofe em que este governo transformou um sector já com imensos problemas e mal tratado pelos anteriores governos.

in LUTA SOCIAL