Texto da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Francisco Carneiro

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo

do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico do
Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.ma Senhora Presidente do Conselho Geral Transitório
do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro

A Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, preocupada com as opções de política educativa deste Governo que considera fortemente negativas para as escolas públicas cuja qualidade nos interessa sobremaneira assegurar, comunica, por este meio, o seguinte:
• Esta Associação de Pais/Encarregados de Educação pretende que os alunos sejam o centro de interesse das escolas e dos professores. Entende, no entanto, que o modelo de avaliação de professores que o Ministério da Educação tenta teimosamente impor contraria ou inviabiliza essa sua pretensão: os professores terão cada vez menos tempo para preparar as aulas e para dedicar aos alunos uma vez que muito do seu esforço e do seu tempo incidirá na preparação do seu dossier pessoal, no preenchimento dos múltiplos documentos que o modelo integra. A Associação de Pais/Encarregados de Educação considera que de nada vale um dossier muito bem elaborado, uma planificação muito bem feita se ao professor não restarem forças para o trabalho de sala de aula, disponibilidade física e mental para ENSINAR, para ESTAR com os alunos, para OUVIR e AJUDAR os nossos filhos/educandos. Em suma, este modelo de avaliação em nada beneficiará a relação pedagógica nem a qualidade das aulas, entendemos que terá o efeito contrário, conduzindo o professor à exaustão e à desmotivação, ao stress contínuo, o que só poderá ter reflexos negativos ao nível do seu desempenho.
• A Associação de Pais/Encarregados de Educação opõe-se com determinação à efectivação de alguns dos itens da grelha de avaliação de professores que pensa desacreditarem completamente a figura do professor e a imagem da escola pública. Destacamos alguns deles pelos motivos que sinteticamente apresentamos:
A obrigatoriedade de aulas assistidas, por considerarmos que é ao Ministério da Educação que compete investir numa formação inicial e contínua de qualidade para os professores que coloca nas escolas públicas e, se entendemos essa exigência no ano de estágio, não podemos aceitar que os professores dos nossos filhos/educandos sejam eternos estagiários, pois não é legítimo que se proceda a esta invasão daquele espaço mágico de comunhão e interacção professor-alunos e não vemos nisso qualquer vantagem para os nossos filhos/educandos. Por outro lado, este poderá constituir um factor de desautorização do professor face à turma e nós defendemos que a autoridade do professor na sala de aula não pode nem deve ser ameaçada por qualquer iniciativa deste género. As crianças e os adolescentes que confiámos às escolas desse agrupamento precisam de confiar na segurança científica do professor, na sua autonomia, em nada beneficiarão se colocarem em questão a autoridade do professor. Por outro lado, queremos sublinhar que, se escolhemos as escolas deste agrupamento para os nossos filhos/educandos é porque reconhecemos que nelas predominam professores de muito mérito, de grande competência científica e pedagógica, a cuja formação inicial certamente têm acrescentado muitas horas de actualização científica e pedagógico-didáctica, muitas vezes a despensas próprias e por auto-iniciativa, quando cabe, na nossa opinião, às estruturas do Ministério da Educação facultar essa formação aos professores que são o garante do desenvolvimento cultural do país. Entendemos, ainda, que o novo regime de autonomia das escolas permite aos órgãos de gestão actuar de forma contextualizada e eficaz nos casos problemáticos que possam surgir e que os Pais/Encarregados de Educação também poderão contribuir para identificar. Não nos parece legítimo que a autoridade e a competência de todos os professores sejam colocadas em questão para despistar algum eventual prevaricador que, estamos certos, saberia como contornar a situação numa aula assistida. Mesmo que as aulas assistidas tivessem um intuito formativo, o que não nos parece ser de todo o caso, cremos que os prejuízos que trariam para a relação pedagógica seriam sempre maiores do que os benefícios.
A consideração da melhoria dos resultados escolares dos alunos na avaliação do professor: isto poderá conduzir ao descalabro da escola pública uma vez que, com toda a legitimidade porque a avaliação individual é um elemento fundamental para a progressão na carreira, os professores serão obrigados a dar boas notas para terem níveis de excelência. Esta medida foi uma forma que o Ministério encontrou para acabar de vez com o insucesso e para garantir bons resultados. Mas nós, Pais/Encarregados de Educação, não podemos aceitar este engano: queremos que o professor tenha a liberdade de dar boas notas a quem se esforçou e as mereceu, que tenha a liberdade de admitir que um aluno não foi capaz de atingir todos os objectivos, independentemente do seu esforço individual, tenha a liberdade de admitir que um aluno não reúne condições para transitar de ano. Queremos e exigimos da escola a verdade: não é retirando os obstáculos do caminho dos nossos filhos/educandos que os vamos ensinar a lutar e a vencer as adversidades, pelo contrário, contribuiremos para que eles se esforcem cada vez menos porque não se lhes exige esforço. A escola deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso a todos os alunos, mas não se pode penalizar ninguém porque um aluno não conseguiu. Perguntamos como seriam avaliados os professores cujo horário integrasse duas turmas problemáticas? Mesmo que fossem os professores mais competentes científica e pedagogicamente e mais dedicados muito dificilmente conseguiriam chegar ao nível de excelência. Será que a escola tem o direito de os penalizar desta forma? É um parâmetro de avaliação que nos parece que criará muitas injustiças e muita desmotivação junto da classe docente. E não podemos aceitar que os resultados escolares dos nossos filhos/educandos sejam superiormente manipulados.
A consideração do abandono escolar na avaliação do professor: esta é uma decisão que ultrapassa a sua esfera de competências. É aos Pais/Encarregados de Educação que compete decidirem sobre o futuro dos seus filhos/educandos. A escola pode sensibilizá-los, motivá-los, alertar as autoridades competentes, mas não pode obrigá-los. Penalizar um professor pelo abandono escolar é ainda mais ridículo e injusto do que penalizá-lo pelo insucesso.
A consideração dos resultados das provas de avaliação externa e a respectiva diferença relativamente à avaliação interna: há factores de índole individual que não são susceptíveis de serem controlados pelo professor (a ansiedade, o stress, a insegurança, o pânico que se apodera de algumas crianças ou adolescentes e jovens nos momentos de exame e que nós, pais/encarregados de educação, testemunhamos desde o final do primeiro ciclo). Como pode um professor garantir que um aluno a quem reconheceu competências para lhe atribuir um nível 4 no nono ano mantenha o resultado na prova final? O professor só deve ser avaliado por aquilo que pode determinar e não por aspectos que escapam ao seu controlo.
Assim, a Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro manifesta o seu total desacordo com a aplicação deste modelo de avaliação e solicita se dignem proceder à suspensão deste processo de avaliação nos moldes em que foi concebido, por considerar que é prejudicial para a tranquilidade, a transparência, a qualidade e a confiança que exigimos da escola pública. Entendemos que os professores dos nossos filhos/educandos não devem sujeitar-se a um modelo de avaliação que não garanta desde o início clareza, rigor, justiça e transparência.

Chaves, 4 de Novembro de 2008
O Presidente da Associação de Pais