segunda-feira, julho 27, 2009

Tratado de Lisboa: O tratado dos tratantes

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Cavaco anda esperançado.
Só que os Irlandeses não são moles e para eles um não será sempre um NÃO.
Este tratado que tão mau nome dá a Lisboa não passa de de um tratado de meia dúzia de crápulas e contra os cidadãos.


O aprofundamento do neoliberalismo

"Este novo Tratado não devolve soberania aos Estados-membros e não inverte o processo de aproximação da União Europeia a um modelo neoliberal de capitalismo. Pelo contrário. Afecta a soberania do país em pontos centrais, aprofunda o centralismo das decisões em torno dos seis maiores países (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Polónia e Espanha), aprofunda o neoliberalismo e reduz ao mínimo os direitos sociais, dando resposta às reivindicações do capital europeu.

Este Tratado mantém todos os aspectos negativos das políticas neoliberais que já conhecemos, e agrava-as, dando-lhes uma visão ainda mais liberal, com os protocolos que são parte integrante do próprio Tratado, seja sobre a política de concorrência que «não deve ser falseada», expressão que também constava da dita constituição europeia, seja sobre os chamados Serviços de Interesse Económico Geral. A leitura conjunta destes artigos só pode ter uma interpretação: sujeitar a maioria dos serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, ou seja, facilitar a vida aos grupos privados que querem apropriar-se da generalidade dos serviços públicos, aprofundando o que está a acontecer com as liberalizações nos transportes, correios, energia, telecomunicações, serviços financeiros, etc.

Aí aparecem também, a propósito do Artigo 104.º do Tratado, relativo ao funcionamento da União Europeia, as declarações da Conferência Intergovernamental sobre a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade, insistindo nas políticas que estão a ser praticadas, com as consequências conhecidas. Sabemos o que significa controlo do défice orçamental: corte nos salários reais e nas pensões e reformas, menores investimentos públicos, incluindo na saúde e educação públicas, mais liberalizações/privatizações, com maiores ganhos para grupos económicos privados, e as graves consequências visíveis no desemprego, o qual alimenta o trabalho precário e os baixos salários.
Igualmente, a propósito da política monetária, não só se mantêm os poderes conferidos ao Banco Central Europeu, como se admite que se possa ir mais longe, «conferindo-lhe atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e outras instituições financeiras, com excepção das empresas de seguros ...".

In "O militante"


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3 comentários:

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