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Unidade em defesa da
Escola Pública
Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
Abolição da prova e ingresso na carreira
Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
Restabelecimento da gestão democrática das escolas
Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
Realizando-se esta iniciativa em plena campanha eleitoral para a Assembleia da República, é legítimo que cada indivíduo defenda as posições político-partidárias que correspondem ao seu conceito de organização, ou gestão, da sociedade em que vivemos.
A mesma legitimidade se verifica dentro da CDEP, de acordo com a defesa do livre pensamento, respeitando naturalmente a independência desta Comissão que aposta na defesa de uma Escola pública, laica e gratuita.
No entanto, esta independência não se confunde com neutralidade, já que a defesa desta Escola Publica, de acordo com os ideais da República, não se coaduna com linhas partidárias decorrentes de conceitos político-filosóficos que defendem o ensino confessional, um ensino assente em escolas diferenciadas para ricos e para pobres, bem como a formação de elites.
Esta é a política que fez parte das orientações que Sócrates e Lurdes Rodrigues procuraram pôr em prática, em conjunto com o ataque brutal à vida profissional dos docentes, implementando as directivas e orientações da União Europeia, da Agenda de Lisboa e da Declaração de Bolonha. Uma política que provocou a mobilização histórica dos docentes de todo o país, onde a palavra de ordem principal foi: “Deixem-nos ser professores!”. Uma política que foi a continuação daquela que fizeram Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.
A defesa da Escola Pública anda a par e passo com a defesa de todos os serviços públicos, como essência da democracia, com a defesa do trabalho com direitos, quer no sector público quer no sector privado, e, consequentemente, com a exigência da revogação do Código do Trabalho do governo de Durão Barroso, agravado pela “flexigurança”, da responsabilidade do governo de Sócrates.
A CDEP está convicta que será a mobilização unida dos professores, e de todos os outros sectores dos trabalhadores – em unidade com as suas organizações sindicais – que levará à criação das condições para a formação de um Governo que garanta uma Escola Pública de qualidade, e de todos os outros serviços públicos, bem como a questão central que é a da garantia de um posto de trabalho com direitos para cada cidadão, como o consigna a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 58º e 59º.
Todos seremos imprescindíveis para a realização deste desígnio. No que cabe ao sector do ensino, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.
Lisboa, 18 de Setembro de 2009
(daqui)
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