terça-feira, janeiro 26, 2010

PETIÇÃO «PELA SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO»

Esta petição pode ser subscrita on line AQUI

PETIÇÃO PELA SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO

Ao Presidente da República Portuguesa,
Ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Ao Primeiro-Ministro do Governo Português,

As/os cidadãs/cidadãos abaixo assinados, considerando:


- Que a guerra e a ocupação do Afeganistão, há cerca de oito anos, por forças da NATO, apenas tem acentuado a deterioração da segurança dos povos e da estabilidade na região;


- Que a situação humanitária é catastrófica e vem alastrando, com a destabilização no Paquistão e outras nações vizinhas do Afeganistão, como efeito directo da acção militar ofensiva, da NATO;

- Que a resolução dos problemas do Afeganistão depende essencialmente do seu próprio povo e das soluções de regime que este escolher; que, entretanto, as forças ocupantes não hesitam em impor e apoiar narcotraficantes e senhores da guerra, no Governo e na Presidência, instalados no poder por eleições que todos consideram fraudulentas;


- Que os protestos e resistência cívica à ocupação do Afeganistão crescem de forma notória nos EUA – potência responsável em primeira mão pelo empenhamento da NATO – e em vários países europeus, envolvendo todos os estratos da população, à medida que o desastre militar se vai tornando inevitável, falando-se mesmo, ao mais alto nível, dum novo Vietname;


- Que Portugal e seus cidadãos, pela sua participação militar na campanha da NATO neste país são considerados inimigos pelos combatentes afegãos, tornando-se assim alvos considerados legítimos de acções de guerra. Pelo que não é sustentável argumentar-se com a defesa de Portugal, dos interesses portugueses ou de seus cidadãos e muito menos de segurança interna, para manter forças no Afeganistão.


Exigem, de acordo com os artº.s 7º, 273º e 275º da Constituição da República e tendo em conta que quaisquer compromissos militares do Estado Português não podem violar o artº 7º, que elenca os Princípios Fundamentais da Constituição, a retirada imediata das forças armadas portuguesas do Afeganistão dado o carácter ilegal dessa intervenção à luz do Direito internacional e interno.

(daqui)

Sem comentários:

Blog Widget by LinkWithin