PETIÇÃO «PELA SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO»

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PETIÇÃO PELA SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO

Ao Presidente da República Portuguesa,
Ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Ao Primeiro-Ministro do Governo Português,

As/os cidadãs/cidadãos abaixo assinados, considerando:

- Que a guerra e a ocupação do Afeganistão, há cerca de oito anos, por forças da NATO, apenas tem acentuado a deterioração da segurança dos povos e da estabilidade na região;

- Que a situação humanitária é catastrófica e vem alastrando, com a destabilização no Paquistão e outras nações vizinhas do Afeganistão, como efeito directo da acção militar ofensiva, da NATO;

- Que a resolução dos problemas do Afeganistão depende essencialmente do seu próprio povo e das soluções de regime que este escolher; que, entretanto, as forças ocupantes não hesitam em impor e apoiar narcotraficantes e senhores da guerra, no Governo e na Presidência, instalados no poder por eleições que todos consideram fraudulentas;

- Que os protestos e resistência cívica à ocupação do Afeganistão crescem de forma notória nos EUA – potência responsável em primeira mão pelo empenhamento da NATO – e em vários países europeus, envolvendo todos os estratos da população, à medida que o desastre militar se vai tornando inevitável, falando-se mesmo, ao mais alto nível, dum novo Vietname;

- Que Portugal e seus cidadãos, pela sua participação militar na campanha da NATO neste país são considerados inimigos pelos combatentes afegãos, tornando-se assim alvos considerados legítimos de acções de guerra. Pelo que não é sustentável argumentar-se com a defesa de Portugal, dos interesses portugueses ou de seus cidadãos e muito menos de segurança interna, para manter forças no Afeganistão.

Exigem, de acordo com os artº.s 7º, 273º e 275º da Constituição da República e tendo em conta que quaisquer compromissos militares do Estado Português não podem violar o artº 7º, que elenca os Princípios Fundamentais da Constituição, a retirada imediata das forças armadas portuguesas do Afeganistão dado o carácter ilegal dessa intervenção à luz do Direito internacional e interno.

(daqui)