Carta aberta aos encarregados de educação

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no ano lectivo passado, em Algés. O seu objectivo era ser entregue aos pais nas reuniões de avaliação do final do 2º. período. No entanto, por motivos vários, na altura não chegou a acontecer.

Julgo que em alguns aspectos, se não todos, continua a ser pertinente a sua divulgação, mais que não seja para ajudar os professores no dia da greve (3 de Dezembro) a colocarem correctamente as questões, advertindo os pais e ee para a situação que se coloca aos professores e à escola pública.

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública ! Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública. O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados. TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE ! Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos. Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos. O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade. Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas. Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais. Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da Escola Pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática. Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso. Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação, realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março (2008), em Algés.