Pode a UE ser o que não é?

PRIVATIZAÇÕES

Após a entrada em vigor do Acto Único nos finais de 1980, a Comissão Europeia pressionou a privatização de serviços públicos para ultrapassar os antigos monopólios estatais. Justificou essa posição argumentando os benefícios de baixa de preços, esperando que a concorrência de vários operadores faria emergir os campeões europeus, podendo rivalizar com as multinacionais norte-americanas.

O balanço já efectuado dessas liberalizações apela a prudência. Os britânicos foram obrigados a renacionalizar os transportes ferroviários. A liberalização do sector eléctrico, tanto na Europa como nos EUA, fez aumentar os problemas: preços mais elevados e voláteis, ruptura de fornecimentos, manipulação dos mercados, etc. E a opinião pública, ao constatar que a liberalização rima com alta de preços, mostra a preferência pelo Estado.

Dois projectos políticos são agora possíveis: a curto prazo, a retoma das nacionalizações e a recusa da Europa; a longo prazo, lutar pela regulamentação dos serviços públicos para que não sejam um sub-produto mínimalizado de uma política de concorrência. A posição muito liberal da Comissão é apoiada na aliança com organizações patronais e partidos políticos da direita e do centro-esquerda. O que uma aliança política faz, outra pode mudar. O projecto de Constituição europeia autoriza, no entanto, a definição de uma política europeia activa de serviços públicos.
O obstáculo não é jurídico. É político.

Christian Chavagneux, editorial de Alternatives Economiques, nº 24, 4º trimestre de 2004 (www.alternatives-economiques.fr)

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