COMUNICADO AIT

Comunicado

do

Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT)

(de 22 de Outubro de 2007)

Não ao novo Tratado europeu!

Na noite de 18 para 19 de Outubro, os 27 chefes de Estado e de Governo dos países da UE adoptaram um novo tratado europeu, designado por «Tratado de Lisboa».

Dois anos e meio depois da rejeição, pelos povos francês e holandês, do projecto de Constituição europeia, os dirigentes da União Europeia acabam de adoptar um tratado que retoma o essencial do que constava desse projecto.

É uma verdadeira negação da democracia.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa confirma e acentua todos os artigos dos tratados anteriores (Roma, Maastricht, Amsterdam e Nice)

e, nomeadamente:

O artigo sobre o mercado interior e a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais, em nome do qual são editadas todas as directivas europeias de privatização dos serviços públicos (Correios, Telecomunicações, Electricidade, Gás, Caminhos-de-ferro), transpostas em seguida para todos os países da Europa;

O artigo sobre a proibição dos subsídios do Estado, que torna ilegais todas as ajudas financeiras a serviços públicos ou empresas, impedindo desse modo qualquer (re)nacionalização;

O artigo sobre os défices públicos excessivos, em nome dos quais – em toda a Europa – os governos têm asfixiado todos os orçamentos do sector público, diminuído brutalmente as despesas de saúde e aumentado a idade de passagem à aposentação.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa reforça o carácter supranacional das instituições da União Europeia, nomeadamente:

- Pela instauração de um Presidente da União Europeia, cujo mandato pode durar 5 anos, em vez da actual Presidência rotativa semestral;

- Pelo reforço dos poderes do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros:

- Pelo reforço da subordinação à NATO;

- Pelo reforço das prerrogativas do Banco Central Europeu.

Tal como o projecto rejeitado de Constituição europeia, o novo Tratado de Lisboa pretende negar qualquer soberania às nações europeias e aos seus povos, para poder ir até fim do desmantelamento de todas as conquistas sociais e democráticas existentes.

Contra esta negação da democracia, militantes de doze países da Europa lançaram um apelo para dizer:

Não ao novo Tratado europeu!

Revogação de todos os tratados!

Revogação do Tratado de Maastricht-Amesterdão,

Defesa e reconquista dos direitos e garantias

contidos nas legislações de cada um dos nossos países!

A 2 e 3 de Fevereiro de 2008, realizar-se-á uma Conferência de delegados dos signatários desta Apelo, para ajudar a «construir, à escala de cada um dos nossos países e à escala de toda a Europa, uma única frente – constituída pela unidade de todos os trabalhadores com as suas organizações – para reconquistar as prerrogativas democráticas que são a base da soberania dos povos» e para ajudar a «preservar a existência das nossas organizações sindicais».