Um Editorial muito pertinente

Manifestação de 5/Julho contra a Flexigurança

As razões do povo…

Enfermeiros mobilizam-se, por todo o país, explicando às populações que estão a ser despedidos, que os serviços de saúde vão ficar inoperacionais, numa situação em que os seus sindicatos afirmam existir já um défice de 30 mil enfermeiros nos Centros de saúde e hospitais.

As populações da Régua, da Marinha Grande, de Vendas Novas não desistem da sua exigência de preservar os seus serviços de saúde (de urgência permanente e de proximidade),

Os médicos que prestam serviço de urgência no Hospital da Anadia, estão de tal maneira determinados a manter aberto aquele serviço – considerado excelente – que, em desespero de causa, se dispõem a abdicar de 30% do seu salário.

Os pais e encarregados de educação chegam a ocupar as escolas dos seus filhos para garantir que estas não fecham e que eles não são deslocados para outras situadas a dezenas de quilómetros.

Os polícias de Segurança pública manifestam-se aos milhares, clamando por justiça, afirmando-se “em defesa dos seus direitos e contra o caos”.

Os agricultores do norte do país e dos Açores manifestam-se para exigir condições para poder produzir.

…e as “razões de Estado”

Ao dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que questionou o ministro da Saúde – Correia de Campos – sobre a razão do Governo estar a despedir enfermeiros, com contrato a termo certo, quando estes eram imprescindíveis para o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, o ministro respondeu: “Despedimo-los… por razões de Estado!” Por outro lado, uma Secretária do Ministério da Saúde respondeu, categoricamente, à Comissão de Utentes do SAP da Marinha Grande, quando esta lhe fazia entrega de uma carta com mais de 6 mil subscritores: “A manutenção dos SAP’s não faz parte do programa do Ministério da Saúde”!

Poderemos ler nesta resposta de Correia de Campos e da sua Secretária que estas “razões de Estado” são certamente as mesmas que levam a que um cada vez maior número de bebés tenha como “maternidade” uma ambulância e como “médico” um bombeiro!

São certamente as mesmas “razões de Estado” que levaram ao corte drástico no Orçamento para todos os serviços públicos, cujos resultados estão bem à vista na liquidação de 12 mil postos de trabalho docente, por exemplo.

As “razões de Estado” são, afinal, as ordens da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), que impõem a Portugal a redução de tudo o que é encargo social, para que – em nome do chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” – o défice das finanças públicas tenha que ser reduzido abaixo de 3%!

Um BCE tão draconiano para os trabalhadores e as populações dos países da Europa… e tão esbanjador para com os especuladores (ver pg. 3)!

Contra a ditadura da União Europeia, pela democracia

E para tentar garantir que não haja qualquer vacilação na aplicação das “razões de Estado” – e até alargar o seu âmbito – os chefes Estado e de Governo da UE preparam, à socapa, o chamado “Tratado reformador para a UE”.

Um Tratado que levaria à anulação completa da Constituição da República portuguesa e da soberania nacional. (ver pg. 2)

Quando tanto já se perdeu, e quando se está na iminência de um salto qualitativo na destruição do nosso país; quando existe uma maioria de deputados do PS na Assembleia da República, eleitos sobre a base de uma profunda derrota da política de Durão Barroso – actual Presidente da Comissão Europeia; quando os trabalhadores e as populações, diariamente, têm afirmado (desde o início da governação de Sócrates): “Não foi para isto que vos elegemos! Não foi para isto que vos elegemos! Queremos de volta os nossos hospitais, as nossas maternidades, as nossas escolas, os nossos direitos e estatutos!”; quando muitos militantes do PS afirmam: “O meu PS não tem nada a ver com Sócrates! Sócrates está a destruir o PS!”.

Então, o que há a fazer?

Não é a unidade de todas as organizações que se reclamam das conquistas do 25 de Abril, com o povo trabalhador, para exigir aos deputados do PS que cumpram o mandato que este lhe deu e respeitem a democracia, rompendo com o rolo compressor da Comissão Europeia e do BCE?

Carmelinda Pereira
Editorial de "O Militante Socialista", nº. 66