quarta-feira, janeiro 09, 2008

Declaração POUS sobre a "Lei dos partidos políticos"

É a democracia que está em perigo!

Retirada da lei anti-partidos!

Direito à existência de todos os partidos políticos!

O Tribunal Constitucional enviou, a 4 de Dezembro, uma carta a todos os partidos políticos para que estes façam prova da existência de 5000 aderentes, dando-lhes para isso um prazo de 90 dias.

Se não o fizerem, serão declarados sem existência legal e verão os seus bens confiscados pelo Estado.

Será um acaso esta decisão do Tribunal Constitucional ter sido tomada no momento em que acaba de ser anunciada a assinatura do novo Tratado da União Europeia? Um Tratado que constitui um atentado à soberania nacional e ao direito garantido na Constituição da República do povo se poder pronunciar sobre o seu futuro.

Vamos aceitar estes factos como situações consumadas?

Destruíram-nos a maior parte da pesca, da indústria, da agricultura e do comércio, de acordo com os interesses das grandes multinacionais. Estão a tirar-nos os serviços públicos e os direitos sociais. E, agora, querem tirar-nos também a soberania política, subordinando-nos a um Ministro dos Negócios Estrangeiros (nomeado pela União Europeia), ao mesmo tempo que querem proceder à extinção dos partidos políticos que, até ao início de Março, não apresentem a prova de que têm 5000 aderentes.

O POUS associa-se a todos quantos se batem para exigir a revogação desta Lei dos partidos e a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional; no mesmo processo, o POUS está empenhado na batalha política para um referendo sobre o “Tratado de Lisboa”, para o voto “NÃO” e para a construção da união das nações soberanas da Europa.

Ao assumir esta batalha política em defesa de todos os partidos políticos e da soberania da nação portuguesa, o POUS limita-se a prosseguir o combate que tem sido o seu desde 1979 – ano da sua fundação – o combate para a defesa de todas as conquistas da Revolução de Abril, de que ele próprio é um produto.

O POUS dirige-se a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República – em particular ao Partido Socialista, que tem a maioria absoluta: esta lei, de inspiração profundamente salazarista, representa uma ameaça para todos os partidos, sem excepção, para o regime dos partidos políticos, para a democracia. É o dever de todos quantos querem colocar-se no terreno da democracia pedir a revogação desta lei iníqua.

Trabalhadores, sindicalistas e jovens de todo o país: apoiem o POUS!

Para poder prosseguir esta batalha em defesa da democracia, para a revogação da Lei dos partidos, nós temos necessidade de manter a legalidade do partido, e é por isso que vos fazemos um apelo para que apoiem este combate, preenchendo a vossa ficha de inscrição no POUS.


Lisboa, 17 de Dezembro de 2007


Pel’A Comissão Nacional do POUS

Aires Rodrigues

Carmelinda Pereira


POUS – Partido Operário de Unidade Socialista

Sede: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa

21 325 78 11 http://pous4.no.sapo.pt email: pous4@sapo.pt

1 comentário:

Clavis disse...

“A comunidade a que o propomos é o Povo não realizado que actualmente habita Portugal, a Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, o Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Timor, e vive, como emigrante ou exilado, da Rússia ao Chile, do Canadá à Austrália” – (“Proposição”, in Dispersos, Lisboa, ICALP, 1989, p. 617).

1 – O Movimento Internacional Lusófono é um movimento cultural e cívico que visa mobilizar a sociedade civil para repensar e debater amplamente o sentido e o destino de Portugal e da Comunidade Lusófona.
2 - As nações e os 240 milhões de falantes da Língua Portuguesa em todo o mundo constituem uma comunidade histórico-cultural com uma identidade, vocação e potencialidade singular, a de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre os diferentes povos, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária.
3 – Os valores essenciais da cultura lusófona constituem, junto com os valores essenciais de outras culturas, uma alternativa viável à crise do actual ciclo de civilização economicista e tecnocrático, contribuindo, com o seu humanismo universalista e sentido cósmico da vida, para uma urgente mutação da consciência e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a do desenvolvimento das superiores possibilidades humanas e da harmonia ecológica, possibilitando a utilização positiva dos actuais recursos materiais e científico-tecnológicos.
4 – As pátrias e os cidadãos lusófonos devem cultivar esta consciência da sua vocação, aproximar-se e assumir-se como uma comunidade fraterna, uma frátria, aberta a todo o mundo. A comunidade lusófona deve assumir-se como uma comunidade alternativa mundial – uma pátria-mátria-frátria do espírito, a “ideia a difundir pelo mundo” de que falou Agostinho da Silva – que veicule ideias, valores e práticas tão universais e benéficas que todos os cidadãos do mundo nelas se possam reconhecer, independentemente das suas nacionalidades, línguas, culturas, religiões e ideologias. A comunidade lusófona deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, da sensibilização da comunidade internacional para todas as formas de violação dos direitos humanos e dos seres vivos e do apoio concreto a todas as populações em dificuldades. Para que isso seja possível, cada nação lusófona deve começar por ser exemplo desses valores.
5 – A identidade e vocação histórico-cultural da comunidade lusófona terá expressão natural na União Lusófona, a qual, pelo aprofundamento das potencialidades da actual Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, constituirá uma força alternativa mundial, a nível cultural, social, político e económico. Sem afectar a soberania dos estados e regiões nela incluídos, mas antes reforçando-a, a União Lusófona será um espaço privilegiado de interacção e solidariedade entre eles que potenciará também a afirmação de cada um nas respectivas áreas de influência e no mundo. Ou seja, no contexto da União Lusófona, a Galiza e Portugal aumentarão a sua influência ibérica e europeia, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné, Angola e Moçambique, a sua influência africana, o Brasil a sua influência no continente americano e Timor a sua influência asiática, sendo ao mesmo tempo acrescida a presença de cada um nas áreas de influência dos demais e no mundo. Sem esquecer Goa, Damão, Diu, Macau, todos os lugares onde se fale Português e onde a nossa diáspora esteja presente, os quais, embora integrados noutros estados, serão núcleos de irradiação cultural da União Lusófona.
6 - No que respeita a Portugal e à Galiza, este projecto será assumido em simultâneo com o estreitamento de relações culturais com as comunidades autónomas de Espanha, promovendo aí a cultura galaico-portuguesa e contrabalançar a influência espanhola em Portugal. O mesmo deve acontecer entre o Brasil e os países da América do Sul. Galiza, Portugal e Brasil, bem como as demais nações de língua portuguesa, devem afirmar sem complexos os valores lusófonos nas suas respectivas áreas de influência.
7 – A construção da União Lusófona, com os seus valores próprios, exige sociedades mais conscientes, livres e justas nos estados e regiões lusófonos. Em cada um desses estados e regiões, cabe às secções locais do Movimento Internacional Lusófono, dentro destes princípios essenciais e em coordenação com as dos restantes estados e regiões, apresentar e divulgar propostas concretas, adequadas a cada situação particular, pelos meios de intervenção cultural, social, cívica e política que forem mais oportunos.

Se quiser aderir a este Movimento ou formar um "Núcleo MIL", envie-nos um mail para novaaguia@gmail.com (http://novaaguia.blogspot.com)

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