quarta-feira, fevereiro 06, 2008

Leis ocas, orelhas moucas...

«A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos prevê a entrega ao Tribunal Constitucional de uma declaração com a descrição dos rendimentos e património, bem como a participação em sociedades e os cargos sociais detidos. A lei determina que qualquer cidadão pode consultar as declarações, cabendo ao TC organizar a forma como a consulta pode ser feita. Os titulares de cargos políticos podem pedir a não divulgação pública das suas declarações "com fundamento em motivo relevante, designadamente interesses de terceiros".» (Público)

Esta é mais uma lei de cabo de esquadra, faz-me até lembrar a leitura da lei da interrupção voluntária da gravidez que Marcelo Rebelo de Sousa, glosado depois pelos Gato fedorento, fez, fizeram, qualquer uma delas de fazer rir até às lágrimas:

Os titulares dos cargos públicos têm que entregar uma declaração dos rendimentos e património ao Tribunal Constitucional?

- SIM!

- Mas se não entregarem acontece-lhes alguma coisa?

- NÃO!

- A lei permite que qualquer cidadão possa consultar as declarações?

- SIM!

- Mas as que não forem entregues não podem ser consultadas?

- NÃO!

- Os titulares dos cargos políticos podem pedir para não divulgar publicamente os seus dados?

- SIM!

- Então nunca podemos saber quem são os políticos corruptos. A lei não serve para nada?

- NÃO!

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