Conferência Operária de Paris - conclusões

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Conclusões da Conferência Operária europeia de Fevereiro de 2009

150 delegados de 22 países da Europa reuniram-se em Paris, numa Conferência que tinha como finalidade lutar contra as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia, como por exemplo as relativas aos casos das empresas Viking, Laval e Rüffert, bem como do Estado do Luxemburgo. Todas estas sentenças – contra os trabalhadores, o direito à contratação colectiva e os sindicatos – tornam claro o verdadeiro conteúdo da União Europeia: um instrumento das multinacionais, uma arma de destruição massiva dos empregos e dos direitos.

O debate central da Conferência acabou por ser sobre a posição que deve ser assumida pelo movimento operário e as suas organizações perante os planos de salvação do capital financeiro, preconizados pela União Europeia e postos em prática por todos os governos ao seu serviço.

Esta Conferência tomou as seguintes decisões:

· Adoptou um Apelo contra os Tratados da União Europeia, à luz dos quais as multinacionais têm feito os maiores atropelos aos direitos dos trabalhadores, contidos nos seus contratos colectivos e nas respectivas legislações nacionais.

· Constituiu uma Comissão de Coordenação e Correspondência, a fim de pôr em prática as propostas contidas nesse Apelo.

· Deu o seu apoio à campanha dos sindicalistas da Irlanda, pela não ratificação do Tratado de Lisboa, no novo referendo a que a União Europeia vai sujeitar o povo irlandês. Neste sentido, os sindicalistas presentes nesta Conferência participarão num grande Comício internacional – a realizar em Dublin (capital da Irlanda) – em apoio ao Apelo lançado pelo Sindicato dos Electricistas (TEEU) para votar “Não” no novo referendo sobre o Tratado de Lisboa.

· Decidiu organizar uma delegação ao Tribunal de Justiça Europeu, a fim de exigir a anulação das sentenças relativas aos casos das empresas Viking, Laval e Rüffert, bem como do Estado do Luxemburgo.

· Adoptou uma Moção exigindo o levantamento das sanções aos sindicalistas do Aeroporto de Barcelona.

· Subscreveu o Apelo a uma Conferência Mundial Aberta (CMA), em defesa da independência do movimento sindical, a realizar no ano 2010, em local e data ainda a fixar. Esta CMA partiu da iniciativa de sindicalistas da China – quer de dirigentes pertencentes ao Movimento pela constituição de sindicatos independentes, quer de membros dos sindicatos oficiais – e, ainda, de responsáveis sindicais dos Estados Unidos da América.