Plano de Urgência para salvar Portugal

Imagem e conteúdos daqui

Defesa da classe trabalhadora: Proibição dos despedimentos!

É do trabalho intelectual e manual – assegurado pela classe operária e restantes sectores do povo trabalhador – que sai toda a riqueza produzida em cada país, e não dos especuladores.

É a classe operária e restantes sectores da população trabalhadora – organizados e estruturados, com as suas organizações sindicais – que garantem o progresso e um futuro de paz para toda a Humanidade.

A maior parte do que resta dos bastiões da classe operária portuguesa está a ser brutalmente atacada, com despedimentos em massa, anunciados diariamente.

Destruir a classe operária e restantes sectores dos trabalhadores, quer do público quer do privado, é desmantelar as bases de toda a sociedade, da democracia e da civilização.

É preciso dizer basta!

O Governo assiste a esta situação catastrófica, explicando que está “a fazer tudo o que pode” para segurar os postos de trabalho e ajudar as famílias.

“Fazer o que pode”… sem proibir os despedimentos?

“Fazer o que pode”… sem pegar nos 25 mil milhões de euros que deu de aval aos banqueiros e especuladores e canalizá-los para o sector produtivo?

“Fazer o que pode”… sem garantir todos os postos de trabalho e estabelecer um plano de investimento que seja a base da salvação de Portugal como uma nação livre e independente?

Esta é a exigência que os trabalhadores portugueses têm o direito de fazer ao governo de Sócrates!

Esta é a exigência que as organizações sindicais e as Centrais sindicais – a CGTP e a UGT – têm o dever de assumir, mobilizando em unidade todos os sectores da população trabalhadora para a conseguir.

A Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia (RUE), apoia incondicionalmente esta exigência.

É por isso que a RUE se dirige a todos os trabalhadores, a todos os militantes para que – em conjunto – exijamos dos dirigentes das nossas organizações sindicais que assumam as responsabilidades decorrentes do lugar que ocupam, como responsáveis da única arma que os trabalhadores possuem – a sua organização de classe – apelando à mobilização unida, para impor a proibição dos despedimentos.

É neste sentido que a RUE propõe aos trabalhadores e aos militantes que subscrevam um apelo às Centrais sindicais para a mobilização conjunta que imponha ao Governo a proibição dos despedimentos

É urgente a formação de um Governo responsável perante o povo português, um Governo para aplicar um programa de medidas socialistas

Se existe, na Assembleia da República, uma maioria absoluta de deputados do PS, ladeada por um significativo número de deputados de outras organizações que se reclamam da defesa dos trabalhadores e das conquistas de Abril, por que há-de ter que continuar a impor-se a política do governo de Sócrates / União Europeia, contra a vontade da esmagadora maioria da população trabalhadora?

Se os docentes do Ensino Básico e Secundário se têm mobilizado, apoiando-se nas suas organizações sindicais – com duas manifestações a mais de 100 mil e duas greves gerais a mais de 90% – para defender o direito a ser professor e a Escola Pública, por que não há-de ser possível esta mobilização em conjunto com todos os outros sectores do trabalho, os seus sindicatos e as Centrais sindicais?

Quem poderá negar que, em democracia, é sempre possível criar as condições para que se forme um Governo capaz de responder às necessidades do nosso país?

Quem poderá negar que é possível alterar o funcionamento do Grupo Parlamentar do PS, quando já alguns deputados mudaram o sentido do seu voto perante a mobilização dos professores?

Então, organizemo-nos – com os meios democráticos que estiverem ao nosso alcance – para ajudar a criar as condições da mobilização necessária, cuja responsabilidade cabe por inteiro aos dirigentes das organizações sindicais.

Que programa de medidas socialistas? Que alianças?

A vida e a experiência dos trabalhadores e dos militantes, de diferentes quadrantes político-partidários, mostrarão na prática que políticas é necessário concretizar para salvar a nação portuguesa do processo de destruição a que o capitalismo putrefacto a condena.

Pela nossa parte – militantes ligados à RUE – consideramos que, para além da proibição dos despedimentos, é necessário avançar, com carácter de urgência, com um Plano de medidas socialistas que, para ser levado à prática, põe na ordem do dia a ruptura com a União Europeia e a procura da cooperação e de alianças solidárias com todos os povos que são confrontados com as mesmas políticas catastróficas.

“É necessária a ruptura com esta política, é necessário um outro modelo de sociedade” – afirma a CGTP

A 19 de Janeiro de 2009, a CGTP aprovou, em plenário nacional, uma Resolução onde afirma que a recessão mundial encontrou o nosso país mergulhado na maior crise económica, traduzida na ruína de muitos milhares de pequenas, médias (PMEs) e micro-empresas, e que durante vários anos foram dadas todas as facilidades ao capital financeiro e aos especuladores, enquanto as empresas e as famílias eram estranguladas com taxas de juro altíssimas.

Este documento da CGTP denuncia que o Estado foi alvo de um verdadeiro saque, por parte de grandes capitalistas que se apropriaram de milhões e milhões, sem qualquer controlo, sob a forma de “subsídios de investimento”. Denuncia, ainda, a política de baixos salários, a precariedade, as medidas contra a Função Pública e os serviços públicos, bem como o novo Código laboral – destruidor da contratação colectiva e dos horários de trabalho.

A Resolução da CGTP conclui afirmando que é preciso romper com esta política, que “é necessário um outro modelo de sociedade”.

Romper com esta política é organizar a mobilização para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos e a restituição aos cofres do Estado de todo o dinheiro dado aos banqueiros e especuladores, para o investir na garantia dos postos de trabalho, quer do sector público, quer do sector privado.

Garantir que este dinheiro é, de facto, utilizado na esfera da produção e do desenvolvimento do país, coloca na ordem do dia o controlo da sua aplicação por comissões de trabalhadores democraticamente eleitas, tal como ficou consignado em 1976 na Constituição da República.

A CGTP denuncia que os donos de centenas de empresas estão a aproveitar-se da crise para provocar falências, despedimentos e reduções de salário, a fim de reforçarem as condições de exploração.

Romper com esta política é exigir que esses capitalistas mostrem a contabilidade das suas empresas, mostrem onde estão as fortunas que fizeram à custa da exploração dos trabalhadores que, agora, lançam no desemprego (de que é exemplo paradigmático o caso de uma empresa de Américo Amorim – considerado o homem mais rico de Portugal).

Romper com esta política é exigir a revogação das leis contra os trabalhadores da Função Pública e do novo Código do Trabalho, é parar de hipotecar as jovens gerações, é retomar o controlo dos sectores estratégicos da economia nacional.

Parar com o empobrecimento do país!

Parar com as privatizações!

Renacionalizar os sectores-chave da economia!

A cada momento, os cidadãos portugueses são esmagados com o peso da Dívida Pública, que não pára de aumentar. Só este facto devia ser suficiente para pôr em causa a matriz económica imposta a Portugal pela União Europeia.

Eugénio Rosa, economista da CGTP, mostra que, só entre 2002 e 2006, os lucros obtidos pelas dez maiores empresas – já parcial ou totalmente privatizadas – totalizaram um valor de 14884 milhões de euros, integralmente canalizados para o sector privado. Se essas empresas continuassem públicas, esse lucro poderia ter sido integrado nos Orçamentos do Estado, permitindo financiar os serviços públicos, que têm estado a ser desmantelados, em nome da redução do défice – preconizado pela UE e provocado exactamente pela falta destas receitas.

Assim, é um imperativo nacional renacionalizar estes sectores e parar com a privatização dos aeroportos, da TAP e dos outros transportes, bem como dos correios!

Como romper com a política de destruição do país, sem exigir ao Governo que rompa com a União Europeia?

É inquestionável que a situação a que chegou Portugal é o resultado da aplicação, pelos sucessivos governos, das directivas impostas pelas instituições da UE, apesar da enorme resistência dos trabalhadores e das populações a essa política.

Foram estas políticas que impuseram sucessivas revisões da Constituição Portuguesa, sem as quais não poderiam ter sido feitas as privatizações. Foram elas que impuseram a destruição da Agricultura e das Pescas.

É a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que acaba de declarar que, “durante toda a governação de Sócrates, não foi investido um cêntimo em medidas de apoio aos pequenos agricultores, deixando a Agricultura portuguesa mergulhada na maior crise desde há 30 anos”. Por isso, a CNA exige medidas verdadeiras de apoio à Agricultura, a começar por crédito bonificado, não aceitando mais o argumento de que não há dinheiro para a produção de bens alimentares em Portugal, quando para os banqueiros aparecem automaticamente milhões atrás de milhões. Foi também Manuel Soares, presidente da Associação Portuguesa de Horticultores, que declarou, a 10 de Novembro de 2008: “Até há poucos anos, tínhamos uma auto-suficiência alimentar de 70%. Actualmente, dependemos em 70% do exterior. Se nos cortarem as importações não temos que comer”.

Foi também esta política que impôs a ruína do Comércio nacional, ruína que ainda não é suficiente para a Comissão Europeia.

É por isso que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acaba de exigir a suspensão do novo Decreto-Lei de liberalização total das “grandes superfícies”, imposta pela Comissão Europeia, sob a ameaça de pôr o Estado português no Tribunal Europeu de Justiça, caso a sua Directiva da liberalização total do comércio não seja cumprida.

Se são claras as consequências da aplicação das Directivas da União Europeia no tecido económico e no processo de desertificação do nosso país, no campo social e laboral a sua gravidade não é menor. Veja-se as medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição de dezenas de milhar de postos de trabalho na Função Pública, do novo Código do Trabalho (versão agravada do Código de Durão Barroso – Bagão Félix, que já continha a transposição de 17 Directivas da União Europeia!).

Então, como não concluir que as instituições da União Europeia e os seus tratados estão apenas voltados para defender os interesses das grandes multinacionais e do capital financeiro, arrasando a economia e os direitos das populações?

É com base nesta reflexão que, ao mesmo tempo que nos empenhamos, incondicionalmente, nas iniciativas que ajudem as condições de mobilização, com as Centrais sindicais, para garantir a defesa da classe operária e de todos os trabalhadores – o que implica a proibição de todos os despedimentos –, colocamos à consideração de todos os militantes e trabalhadores um conjunto de propostas a integrar num Programa de medidas socialistas, para inverter o rumo dos acontecimentos em Portugal.

1- Renacionalização dos bancos e restante sector financeiro, sem indemnização.

2- Renacionalização de outros sectores estratégicos para a economia nacional, como a energia e as telecomunicações.

3- A canalização de todo o dinheiro para investimentos produtivos, públicos ou privados, para os serviços públicos, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, sobre o controlo de comissões de trabalhadores democraticamente eleitas.

4- Proibição dos despedimentos. Se as empresas declaram que estão falidas, que mostrem a sua contabilidade, e que o Governo as nacionalize e reestruture, sob o controlo das organizações dos trabalhadores.

5- Revogação das leis anti-laborais, quer do sector público quer do privado, e reposição de todos os direitos dos trabalhadores e das populações, consignados na Constituição da República portuguesa.

6- Retirada das leis contra a Escola Pública e contra a liberdade de ensinar e aprender, imprescindível à construção de respostas educativas para promoção do sucesso escolar e educativo de todas as crianças e jovens.

7- Desenvolvimento de políticas de cooperação entre os povos, traduzidas na partilha dos respectivos recursos materiais e humanos, e da troca das mercadorias de cada nação, no respeito pela sua soberania e identidade.

8- Ruptura com a União Europeia, lançamento das bases de uma União Livre de Nações Soberanas.

Trata-se de elementos para um Programa – a completar e desenvolver, de forma concreta e democrática, por todos quantos estamos comprometidos com a criação de um Portugal livre, democrático, solidário e cooperante.

Juntemo-nos.

A mudança para um novo modelo de sociedade está à frente de todos nós.