Apela-se aos professores e a todos os trabalhadores em geral para participarem activamente na mobilização de próximo dia 13 de Março, no sentido de expressarem a sua indignação e sobretudo o seu desejo de uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país.
Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há pelo menos 7 anos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Num país frágil economicamente como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, que têm sustentado o mercado interno, sendo este – sem dúvida – o mais importante mercado das micro e pequenas empresas que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da Banca e dos especuladores.
O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais e dos compromissos assumidos perante o eleitorado. O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da Segurança Social, a extinção de escolas e de múltiplos serviços de saúde de proximidade. A demagogia e o populismo político do Governo, nesta área, traduzem-se por grandes prejuízos que são causados – de forma duradoira – ao Sistema público de Ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora que tem os seus filhos na Escola Pública. As supostas «reformas» do Governo na educação são apenas contra-reformas destrutivas ou medidas demagógicas e eleitoralistas.
Abaixo, citamos, entre muitos outros, alguns dos exemplos mais gritantes desta situação*.
O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e apoiar a luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste Executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da Educação neste país.
Junta-te à luta, pois ela é a luta de todos os cidadãos deste país.
Aprovado em Lisboa, 8 de Março de 2009, um ano após a histórica manifestação de 100 mil docentes, encarregados de educação e cidadãos pela defesa da Escola Pública, contra os ataques ao ensino público e à profissão docente pela equipa ministerial.
Esta proposta foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março de 2009.
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- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se o abandono do interior rural.
- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o Governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhar de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc., com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.
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